SICOM
O Módulo Obras referente à prestação de contas do TCE-MG (SICOM) é dividido em 5 arquivos que evidenciam informações das obras públicas do município. Segue abaixo:
* IDE - Identificação da Remessa
* PESSOA - Pessoas Físicas
* LICOBRAS - Licitação, Obras e Serviços de Engenharia
* EXEOBRAS - Execução dos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia
* CADOBRAS - Cadastro do Detalhamento de Obras e Serviços de Engenharia
Eles são enviados por meio do sistema Prestação de Contas, acessível por meio da url https://prestacao-contas.cloud.betha.com.br. Após acessar, basta clicar em Gerenciador de Scripts.
Posteriormente, deve-se selecionar o script SICOM 2020 - Geração de arquivos e então clicar em Executar:
Na tela a seguir, deve-se informar alguns parâmetros para que a execução seja realizada:
Entidade: Selecionar a entidade que será gerado o arquivo da unidade gestora;
Exercício: Informar o exercício que será gerado o arquivo;
Módulo(s): Informar quais os módulos do Sicom a serem gerados. Neste caso, utilizar o 'Módulo Obras';
Tipo de Envio: Informar a forma de envio dos arquivos da prestação de contas. Para o SICOM, utiliza-se sempre o envio 'Mensal';
Opção de Semestralidade: Informar se o município é optante pela divulgação dos relatórios da LRF;
Opções: Existem três opções de ações disponíveis:
- Gerar arquivos e validar: Nessa opção os arquivos serão gerados para o TCE e então serão retornadas as validações com as possíveis inconsistências nos dados;
- Apenas gerar os arquivos: Nessa opção os arquivos serão apenas gerados para o TCE, sem retornar as validações;
- Apenas validar os arquivos: Nessa opção os arquivos serão apenas validados, ou seja, não serão enviados ao TCE.
Mês: Informa o mês de geração dos arquivos;
Data Inicial e Final: Informar o período do mês que deseja gerar os dados (não é obrigatório informar);
Assunto: Informa quais os arquivos serão gerados de forma isolada. Caso o campo fique em branco, serão gerados os arquivos que compõe o módulo informado anteriormente. Se informar um determinado arquivo, a geração irá desconsiderar o módulo informado e irá gerar apenas o arquivo escolhido;
Exceto Assunto(s): Pode-se informar determinados assuntos que não serão gerados nos arquivos da prestação, desde que o módulo esteja preenchido.
E-mail(s) para envio das validações: Seu preenchimento não é obrigatório, porém se deseja acompanhar as validações, informe seu e-mail.
Após preencher todos os campos obrigatórios, clique em Executar:
Após o término da execução, se o script exibir o status Concluído, então o envio foi realizado com sucesso:
Geração dos Arquivos
Ao executar o script com as opções Apenas Validar ou Gerar arquivos e validar, será possível acessar os arquivos .csv que serão enviados ao TCE.
Para baixar os arquivos, basta clicar no botão Resultado e então abrir o arquivo compactado:
Arquivos CSV
Os campos gerados no arquivo texto são separados por ponto e vírgula e seguem uma sequência definida no layout do SICOM, que é disponibilizado pelo TCE. No exemplo acima, o primeiro campo trata-se do Detalhamento, seguido pelo Código do Órgão e Código da Obra.