E-Sfinge Online - Atos Jurídicos

Introdução sobre e-Sfinge Online

A partir de 2021 o TCE-SC instituiu por meio da instrução normativa TC-28/2021 a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE online), a qual alterou a forma de envio dos dados bimestral para diário, conforme a ocorrência do fato ou da edição do ato.

Diante desta mudança, a geração e validação de dados por meio do sistema Prestação de Contas já está adaptada para atender ao novo formato de envio estabelecido pelo Tribunal de Contas.

E no intuito de orientá-los acerca da geração diária dos dados ao e-Sfinge 2021, este conteúdo foi elaborado e apresenta informações sobre o novo modelo de envio ou cancelamento de dados à respeito dos Atos Jurídicos atribuídos ao sistema Compras (Desktop).

Regras de consistência e-Sfinge

Importante!

Todas as CONs abaixo mencionadas são validadas pelos sistemas Betha antes de realizar o envio de dados ao e-Sfinge.

CON 153

A validação CON 153, do tipo Impeditiva, verifica se há no Processo administrativo um Arquivo texto com a Natureza igual a Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação para o Texto Jurídico.

O sistema Compras (Desktop), antes de se realizar o envio de dados com os Assuntos Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação ou Pré-publicação de Editais de Licitação, será efetivada a pré-validação verificando se entre os Anexos informados no Processo de compra há algum arquivo com Tipo de Documento igual ao tipo FI - Edital e anexos.

Em caso negativo, o sistema exibirá a seguinte mensagem impeditiva no Arqjob:

Para a geração do e-Sfinge, é necessário informar um anexo com o tipo "Edital e anexos" no processo de compra XXX/XXXX.

CON ​241

A validação CON 241, do tipo Impeditiva, verifica a existência de cotação para o processo licitatório.

A regra consiste em verificar se há na tabela de processo licitatório uma ocorrência de Modalidade do tipo Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Leilão, Concurso, Pregão Presencial ou Pregão Eletrônico com Situação igual a Homologada e, que não haja Cotação para o mesmo Processo licitatório.

Vale ressaltar que o sistema Compras (Desktop) só permite a geração do arquivo quando o processo estiver com status igual à Homologado e quando houver, pelo menos, uma Proposta cadastrada, onde o campo Situação dos Itens da proposta seja diferente de Indefinido.

Informação!

No sistema do e-Sfinge a Cotação é equivalente a Proposta do sistema Compras (Desktop).

CON​ 256​

A validação CON 256, do tipo Impeditiva, efetua a verificação dos totalizadores informados como Edital Licitação - Pré-publicação.

No sistema Compras (Desktop) os totalizadores dos registros são gerados durante a preparação do arquivo, o que impede a geração de um arquivo com Erro nesses casos.

CON 257

A validação CON 257, do tipo Impeditiva, apura a composição mínima necessária da Informação/Fase Edital Licitação - Pré-publicação, por meio verificação da existência de dados de Pré-publicação de Editais e Contratações e Compras Diretas para Item de Licitação e Documento Licitação.

No sistema Compras (Desktop), antes de se realizar o envio de dados com o Assunto Pré-publicação de Editais de Licitação ou Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, será efetivada a pré-validação para verificar se há Itens anexados no Processo de compra, sendo que, em ambos os casos, se não houver, será exibida a seguinte mensagem e orientação no Arqjob:

Para a geração do e-Sfinge, é necessário informar ao menos um item no processo de compra XXX/XXXX.

CON​ 258​

A validação CON 258, do tipo Impeditiva, efetua a verificação dos totalizadores informados como Edital Licitação - Publicidade.

No sistema Compras (Desktop) os totalizadores dos registros são gerados durante a preparação do arquivo para a publicação, o que impede a geração de um arquivo com Erro.

CON​ 259​

A validação CON 259, do tipo Impeditiva, efetua a verificação dos totalizadores informados como Edital Licitação - Homologação.

No sistema Compras (Desktop) os totalizadores dos registros são gerados durante a preparação do arquivo para a homologação, o que impede a geração de um arquivo com Erro.

CON​ 260​

A validação CON 260, do tipo Impeditiva, efetua a verificação dos totalizadores informados como Contratos.

No sistema Compras (Desktop) os totalizadores dos registros são gerados durante a preparação do arquivo como Contratos, Aditivos e Apostilas, impedindo, assim, a geração de um arquivo com Erro.

CON 266

A validação CON 266, do tipo Impeditiva, verifica a consistência dos serviços de Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação e Pré-publicação de Editais com os Quadros 2 e 3 do TCE-SC.

Para os Processos de compra, será apurada a existência de Anexos, quando estes forem obrigatórios, conforme determina a tabela do TCE-SC de acordo com o tipo de Objeto e do Anexo do processo, além de levar em consideração as regras do Tribunal.

Assim, ao gerar o Assunto Pré-publicação de Editais de Licitação será verificado se há registro do Anexo conforme as regras para a Natureza do Arquivo Texto, caso contrário, o sistema exibirá a seguinte mensagem impeditiva no Arqjob:

Para a geração do e-Sfinge, conforme regras do Quadro 2, é necessário informar um anexo com o tipo "XXXXXXXXXX" no processo de compra XXX/XXXX.

O mesmo ocorre quanto aos Processos de compra de Dispensa e Inexigibilidade de licitação, para documentos obrigatórios. Quando o Assunto for Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, deve haver registro do Anexo conforme as regras para a Natureza do Arquivo Texto e, em caso negativo, o sistema exibirá a seguinte mensagem:

Para a geração do e-Sfinge, conforme regras do Quadro 3, é necessário informar um anexo com o tipo "XXXXXXXXXX" no processo de compra XXX/XXXX.

CON​ 267​

A validação CON 267, do tipo Impeditiva, efetua a verificação dos totalizadores informados como Compras diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.

No sistema Compras (Desktop) os totalizadores dos registros são gerados durante a preparação do arquivo como Compras diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, impedindo, assim, a geração de um arquivo com Erro.

CON​ 268​

A validação CON 268, do tipo Alerta, verifica a consistência do campo Valor total previsto, por meio da conferência da multiplicação dos valores dos campos Valor orçado Item e Quantidade do Item licitado.

No sistema Compras (Desktop) o campo Valor Total Previsto é apurado levando-se em conta os Itens licitados, o que impede a geração inconsistências na informação deste campo.

CON 269

A validação CON 269, do tipo Alerta, verifica a existência de mais de um arquivo com a mesma Natureza do Arquivo Texto para a remessa, ou seja, o sistema não deve permitir o envio de dois ou mais arquivos com a mesma natureza, com exceção das Naturezas iguais a 51 - Comprovantes de Publicação, 98 - Anexo de Edital e 99 - Outros.

Para a geração dos Assuntos Pré-publicação de Editais de licitação e Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação será verificado se, dentre os Anexos informados no Processo de compra, há mais de um arquivo com o mesmo Tipo de Documento. Em ambos os casos, o sistema Compras (Desktop) irá exibir a seguinte mensagem:

Para a geração do e-Sfinge, não é possível informar mais de um anexo com o mesmo tipo no processo de compra XXX/XXXX, exceto os tipos "Edital e anexos", "Comprovante de publicação" e "Outros documentos".

CON​ 271​

A validação CON 271, do tipo Alerta, verifica a consistência entre a Quantidade do Item Contratado e a Quantidade do Item Licitado, ou seja, o valor contratado nunca pode ser superior ao valor licitado.

Ao relacionar a Contratação a um Processo administrativo o sistema realiza o controle do saldo do Item, impedindo a contratação de uma quantidade maior que aquela licitada. Havendo divergências, o sistema emite uma mensagem de alerta ao usuário informando a necessidade de ajuste.

CON 272

A validação CON 272, do tipo Impeditiva, verifica a consistência do Valor Contratado do Item e o Valor Total Cotado do Item, de modo que o valor contratado não pode ser superior ao valor da cotação (homologado). Contudo, a referida regra só se aplica quando a Forma de julgamento for igual à Menor preço, Melhor técnica, Técnica e preço, Menor valor da tarifa ou Melhor proposta técnica com preço fixado no edital.

Será verificado se o Valor total do Item do fornecedor é menor ou igual ao valor total do referido item na Proposta vencedora do Processo de compra, quando a Forma de julgamento do processo for igual à Menor preço, Melhor técnica ou Técnica e preço, conforme tabela do TCE-SC. Em caso negativo, será exibida a seguinte mensagem impeditiva:

Para a geração do e-Sfinge, é necessário que o valor total de cada item do contrato de sequencial XXXXXX seja igual ou menor que o valor total do mesmo item, conforme proposta vencedora do processo de compra.

CON​ 273​

A validação CON 273, do tipo Alerta, verifica a consistência entre o Valor do Contrato e o Valor Contratado do Item. Assim, o campo Valor do Contrato deve sempre levar em consideração a soma do dos valores contratados dos itens, caso contrário, haverá inconsistência, impedindo a geração do envio de dados.

No sistema Compras (Desktop), o campo Valor do Contrato é o produto da soma dos itens contratados, portanto, não haverá inconsistência quanto aos campos Valor do Contrato versus o Valor Contratado do Item e, se houver, o sistema emite uma mensagem de alerta ao usuário.

CON ​274​

A validação CON 274, do tipo Alerta, verifica se o CPF/CNPJ do Contratado está na listagem das Cotações, eis que, em caso negativo, não é possível realizar o envio de dados.

No sistema Compras (Desktop), somente é possível selecionar o CPF/CNPJ de um Contratado que está na listagem de Participante do processo. Lembre-se que no e-Sfinge Cotação é o equivalente a Proposta do sistema Compras (Desktop).

CON 275

A validação CON 275, do tipo Alerta, verifica a consistência de Contratos e Aditivos.

Para a geração do Assunto Contratos, Aditivos e Apostilas, o sistema Compras (Desktop) realiza algumas validações simultâneas, sendo elas:

1. Será verificado se Aditivos de Tipo igual à 11 - Prazo, 12 - Reajuste, 15 - Prazo e reajuste ou 17 - Outros possuem Item informado. Nesses casos, o referido campo não deve ser preenchido, portanto, caso seja relacionado um item, o sistema emitirá a seguinte mensagem:

Para a geração do e-Sfinge, conforme tipo de aditivo selecionado, não é possível informar itens no aditivo de sequencial XXXXXX.

2. Será verificado se Aditivos de Tipo igual à 11 - Prazo ou 17 - Outros, onde o Contrato principal esteja com o Tipo igual à 01 - Por escopo, possuem Valor informado. Nesses casos, o referido campo não deve ser preenchido, portanto, caso seja informado valor no aditivo, o sistema emitirá a seguinte mensagem:

Para a geração do e-Sfinge, conforme tipo de aditivo selecionado, não é possível informar valor para o aditivo de sequencial XXXXXX.

3. Será verificado se Aditivos de Tipo igual à 10 - Acréscimo e/ou Supressão, 12 - Reajuste, 14 - Acréscimo/Supressão e Reajuste ou 17 - Outros possuem a Data de Vencimento igual àquela informada no contrato principal. Em caso negativo, o sistema apresentará a seguinte mensagem impeditiva:

Para a geração do e-Sfinge, é necessário que a data de vencimento do aditivo de sequencial XXXXXX seja igual à data de vencimento do contrato principal.

4. Será verificado se Aditivos de Tipo diferente de 16 - Reequilíbrio Econômico-financeiro possuem Itens em que o Valor unitário do item do Aditivo é diferente do Valor unitário do mesmo item no contrato principal, ou seja, há divergência de valores. Nesse caso, o sistema exibirá a seguinte mensagem impeditiva:

Para a geração do e-Sfinge, conforme tipo de aditivo selecionado, é necessário que os valores dos itens do aditivo de sequencial XXXXXX sejam iguais aos valores dos mesmos itens do contrato principal.

5. Será verificado se Aditivos de Tipo igual à 10 – Acréscimo e/ou Supressão, 13 – Acréscimo/Supressão e Prazo, 14 - Acréscimo/Supressão e Reajuste ou 18 – Acréscimo/Supressão, Prazo e Reajuste, onde o Contrato principal esteja vinculado a um Processo de compra em que o Tipo de objeto seja Obras e serviços de engenharia, possuem Itens adicionados em que o Valor total dos itens do Aditivos seja maior ou igual a 50% do valor total do contrato principal. Nesse caso, o sistema exibirá a seguinte mensagem impeditiva:

Para a geração do e-Sfinge, conforme tipo de aditivo selecionado, é necessário que os valores de acréscimo dos itens do aditivo de sequencial XXXXXX não ultrapassem 50% do valor do contrato principal.

5.1. Se o Contrato estiver vinculado a um Processo de compra em que o Tipo de objeto for diferente de Obras e serviços de engenharia, o sistema irá verificar se o Valor total dos itens do Aditivo é igual ou maior que 25% do valor total do contrato principal e, sendo positivo, a mensagem apresentada será a seguinte:

Para a geração do e-Sfinge, conforme tipo de aditivo selecionado, é necessário que os valores de acréscimo dos itens do aditivo de sequencial XXXXXX não ultrapassem 25% do valor do contrato principal.

6. Será verificado se Aditivos de Tipo igual à 10 – Acréscimo e/ou Supressão, 13 – Acréscimo/Supressão e Prazo, 14 - Acréscimo/Supressão e Reajuste ou 18 – Acréscimo/Supressão, Prazo e Reajuste, possuem Itens suprimidos em que o Valor total dos itens do Aditivos seja maior que 25% do valor total do contrato principal. Em caso positivo, o sistema exibirá a seguinte mensagem impeditiva:

Para a geração do e-Sfinge, conforme tipo de aditivo selecionado, é necessário que os valores de supressão dos itens do aditivo de sequencial XXXXXX não ultrapassem 25% do valor do contrato principal.

CON​ 277

A validação CON 277, do tipo Alerta, verifica o valor dos Aditivos de Prazo em contratos com prazo determinado.

Será verificado se Aditivos de Tipo igual à 11 – Prazo, onde o Contrato principal esteja com o Tipo igual à 02 - Por prazo, possuem o Valor correspondente ao dia maior que 5% do Valor correspondente ao dia do Contrato principal. Em caso positivo, o sistema exibirá a seguinte mensagem impeditiva:

Para a geração do e-Sfinge, conforme tipo de aditivo selecionado, é necessário que a diferença no cálculo entre o valor por dia do aditivo de sequencial XXXXXX e o valor por dia do contrato principal seja menor ou igual à 5%.

CON​ 281​

A validação CON 281, do tipo Alerta, verifica se o CPF/CNPJ do Contratado de um Aditivo/Apostila é diferente daquele relacionado no Contrato principal e, se o campo Indicativo Contratação com CPF/CNPJ diferente do homologado esteja marcado como Não.

Em relação a essa regra, os sistemas Compras (Desktop) e Contratos não permitem que sejam cadastrados Aditivos/Apostilamentos para um mesmo Contrato para diferentes Credo**res, apresentando, nestes casos, uma mensagem impeditiva ao usuário ao tentar gravar as informações.

Principais mudanças

Prazos e entregas de cada remessa

• Envio e cancelamento dos dados

• Etapas de envio

• Pré-validação de editais e dispensa/inexigibilidade

• Publicação processo licitatório

• Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação

• Contratos e aditivos

• Situação da Obras ou Serviço de Engenharia

• Medição do contrato

• Convênios

Principais alterações no sistema Compras (Desktop)

Processos de Compra

A funcionalidade de cadastro dos Processos de Compra está adequada para possibilitar a vinculação de anexos referentes as etapas do processo, seja Edital, Projeto básico e assim por diante.

Para acessá-la, utilize o menu Processos > Processos de Compra e por meio do botão Anexos é possível inserir os arquivos relacionados a cada etapa adicionada.

Cadastro de Contratos

Assim como no item acima, a adequação no Cadastro de Contratos também refere-se a disponibilização do anexo (arquivo físico) por meio de um campo. Ao acessar a funcionalidade no menu Contratos > Contratos e Aditivos, por meio do botão Propriedades Adicionais, localize o campo Anexo e vincule o arquivo relacionado.

Atenção

Vale destacar que em ambas funcionalidades é possível inserir a URL do arquivo, caso a entidade possua sua divulgação em outro local, como no site do município.

Pré-validação dos dados

Antes de iniciar a geração e envio de remessa de dados ao E-Sfinge Online, é de essencial que você realize as verificações desses dados e seus ajustes para conformidade da entrega perante o Tribunal.

No sistema Compras está disponível na pasta Inconsistência, o relatório e-SFINGE -- 2021 -- Pré-validações, por meio do menu Relatórios > Gerenciador de Relatórios. Logo, basta inserir as datas inicial e final para que o relatório verifique todos os dados que precisam ser corrigidos inicialmente.

Lembre-se que o envio diário inicia dia 01/05/2021. Por isso é importante que você realize a correção de todos os dados necessários para enfim, efetuar o envio.

Acessando o arquivo de geração e envio

Após as correções realizadas, a execução do arquivo deve ocorrer por meio da funcionalidade Gerenciador de Arqjoblets, localizada no menu Utilitários. Acesse a pasta e-SFINGE - 2021 - REST e após o arquivo 00-ParametrosEnvio e preencha os argumentos para execução.

Forma de envio

Deve estar selecionada a opção Web Service - REST.

Usuário e Senha WebService

Estes campos contemplam o novo código de acesso (CPF) e senha do e-Sfinge respectivamente.

Conforme já comunicado pelo TCE-SC, para enviar os dados ao e-Sfinge Online 2021, há a necessidade de cadastrar um novo perfil de envio: e-Sfinge Online Atos Jurídicos. Esta permissão é concedida pelo usuário do Controle interno da UG.

Data Inicial e Data Final

Os campos data inicial e final somente serão preenchidos quando na execução de uma carga inicial, após, devem permanecer sem preenchimento pois, quando uma alteração ou novo dado surgir durante o dia, o próprio sistema já identifica e o registra para ser enviado por meio do agendamento criado.

O envio automático ou diário ocorrerá por meio do Agendador de Tarefas, o qual está contextualizado no próximo item

• Não é possível realizar o cancelamento de forma manual de um dado enviado pelo sistema.
• Como boa prática, não realize o descarte de dados enviados do sistema diretamente no TCE, pois o controle será impactado, bem como, reenvio de algum dado alterado.

Agendamento de envio diário

Conforme citado anteriormente, quando não se tratar de uma carga inicial, o sistema Agendador de Tarefas, o qual é instalado juntamente com o Betha Ferramentas, será o responsável pelo envio diário de dados ao TCE, sejam eles oriundos de inserção ou alteração. Mas antes, uma configuração desse agendamento deve ser realizada.

Então, como o Agendador será responsável pelo envio diário dos dados e-Sfinge, você deve realizar as seguintes configurações:

• Cadastrar uma conexão;
• Criar a agenda de envio;
• Configurar do arqjoblet de execução e-SFINGE - 2021 - REST na agenda.

Cadastrar de uma conexão

O Cadastro de Conexões apresentado deve ser realizado por sistema, ou seja, para o envio dos atos jurídicos oriundos do sistema Contabilidade (Desktop), é necessário criar uma nova conexão de envio diários dos dados oriundos desse sistema.

No sistema Agendador de Tarefas, acesse o menu Controle > Conexões e crie um nova configuração.

Criar a agenda de envio

Após, por meio do menu Agendas > Nova, realize a configuração da periodicidade do envio. Para cada entidade, deve ser criada uma agenda específica.

Selecione a entidade, periodicidade igual a Diariamente, a data, hora e intervalo (A cada XX hora(s)) entre as execuções de outras entidades e sistemas.

Configurar do arqjoblet de execução e-SFINGE - 2021 - REST

Ainda no Cadastro de Agendas, acesse a aba ArqJoblets e selecione o arquivo responsável pela geração e envio de dados diário, ou seja, e-SFINGE - 2021 - REST. 

Após, no quadro ArqJob, clique no botão destacado e preencha apenas os campos Entidade, Usuário e Senha WebService. Como já citado, não é necessário informar a data inicial e final, pois os campos devem permanecer vazios, já que o próprio sistema identifica o dia pela periodicidade informada na aba Tarefa/Agendar, ou seja, diariamente.

Ao gravar a configuração, automaticamente o agendamento é apresentado na tela inicial do sistema Agendador de Tarefas.

Caso o arqjoblet se geração e-SFINGE - 2021 - REST não esteja disponível para sua entidade, entre em contato com a Filial.

Retorno do envio de dados

Realizado o envio, é possível consultar o seu retorno pelo próprio sistema Compras (Desktop). Basta acessar o menu Relatórios > Gerenciador de Relatórios > Inconsistências > e-SFINGE - 2021 - Retorno envio e selecionar o tipo de retorno do envio desejado, Inconsistência, Sucesso ou Todos.

Para retorno dos processos licitatórios, contratos e aditivos, convênios, bem como, situação e medição das obras de serviços de engenharia faça uso do mesmo relatório de retorno. Mas lembre-se! Antes mesmo do envio, utilize o relatório e-SFINGE - 2021 - Pré-validação para verificação dos dados e realização dos ajustes necessários.

Sucesso

Inconsistência

Todos

Relatórios para conferências

• Compras (Desktop) > Relatórios > Processos > Processos e Licitações

Permite emitir uma relação dos processos e licitações. Além disso, pode-se escolher o tipo da listagem, agregar informações ao relatório, além de selecionar suas informações.

• Compras (Desktop) > Relatórios > Processos > Itens do Processo

Permite emitir uma relação dos itens dos processos de compra ou licitações.

• Compras (Desktop) > Relatórios > Processos > Participantes da Licitação

Permite emitir uma relação dos fornecedores agrupando-os por processo de compra ou licitação. Essa relação mostra a unidade de medida, a quantidade cotada, o preço unitário, o preço total e a situação do participante.

• Compras (Desktop) > Relatórios > Processos > Convidados para Licitação

Permite emitir uma relação dos convidados por processo de compra ou licitação.

• Compras (Desktop) > Relatórios > Processos > Publicações do Processo

Permite emitir a relação das publicações dos processos e licitações.

• Compras (Desktop) > Relatórios > Processos > Anulações/Revogações de Processos

Permite emitir o relatório com todos os processos anulados e/ou revogados de um período.

• Compras (Desktop) > Relatórios > Contratos > Relação dos Contratos e Aditivos

Permite emitir a relação dos contratos e aditivos, selecionando o tipo de opção de relatório e a ordem.

• Assista!

• Vídeo explicativo sobre a geração e validação do e-Sfinge 2021

• Treinamento sobre envio diário de dados ao e-Sfinge Diário

• Configuração no agendador de tarefas

Alterações na geração dos arquivos do módulo Atos Jurídicos (Compras) em conformidade com o novo layout do e-Sfinge 2024

Aos usuários do estado de Santa Catarina informamos que foram efetuadas mudanças na geração dos arquivos referente a prestação de contas do módulo Atos Jurídicos, gerados a partir do sistema Compras (Desktop). As alterações abrangem as adaptações dos arquivos para Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações) e também para atender o novo layout do e-Sfinge 2024, publicado pelo TCE-SC.

Para os envios a partir de 2024 deverá ser utilizado e-Sfinge - 2024 - REST disponível no menu Utilitários > Gerenciador de Arqjoblets.

Pré-Publicação de Editais de Licitação

Com o novo layout, serão gerados no arquivo de Pré-Publicação de Editais de Licitação os processos que possuem modalidade de licitação diferente de 08 - Dispensa de Licitação e 09 - Inexigibilidade de Licitação.

A geração passará a atender também:

• Código Modalidade 11 - Procedimento Licitatório Lei 13.303/16 e 12 - Diálogo Competitivo, conforme Tabela 25 - Modalidade de Licitação. Os códigos de modalidade são gerados com base no campo Modalidade do Processo de Compras;
• Tipo Objeto 08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público, 09 - Locação, 10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação e 11 - Trabalho técnico, científico ou artístico, conforme Tabela 33 - Objeto da Licitação. Foram disponibilizados novos Tipos de Objetos, quais sejam: Locação, Contração de TI/Comunicação e Trabalho técnico/científico/artístico. Os códigos de tipo objeto são gerados com base no campo Tipo de Objeto do Processo de Compras e, também, com base na marcação da opção de Uso de Bem Público.
• Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão 10 - Transporte Público, 11 - Iluminação Pública, 12 - Saneamento Básico, 13 - Resíduos Sólidos, 14 - Estacionamento Rotativo (Zona Azul), conforme Tabela 82 - Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão. Foram disponibilizadas novas opções nas características 20162 para atender a geração dos códigos, que deverá ser informada no Processo de Compra, combinada com os Tipos de Objeto Obras e Serviços de Engenharia e Concessões e Permissões;
• Tipo de Licitação/Critério de Julgamento conforme Tabela 49 – Tipo de Licitação/Critério de Julgamento. Foram disponibilizadas novas características para atender a geração dos códigos:
  • característica 20164 para as modalidades Concorrência p// compras e serviços, Concorrência p// obras e serv. engenharia e Convite p// obras e serv. engenharia;
  • característica 20163 para modalidade Regime Diferenciado de Contratação - RDC;
  • característica 20202 para processos vinculados aos incisos da Lei 13.303/2016;
  • característica 20203 para as modalidades Pregão presencial e Pregão eletrônico;
  • característica 20204 para modalidade Concurso;
  • característica 20205 para casos não enquadrados anteriormente.
• Tipo Natureza Licitação, conforme tabela Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação. A geração dos códigos está vinculada ao Inciso combinado com a marcação dos campos Reg. de Preço, Forma de julgamento e Modalidade.

Em relação ao envio dos itens, será gerado em um novo campo (Valor Orçado do Item) onde será enviado o valor do Preço Unit. Máximo de cada item adicionado na tela de Itens do Processo de Compra.

Em relação ao envio da documentação, foram disponibilizados novos tipos de documentos para atender a geração dos códigos da Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto. A geração dos códigos está vinculada ao campo Tipo de Documento da tela de Anexos do Processo de Compra. Ainda em relação ao envio da documentação, não será mais enviado a URL e apenas serão aceitos arquivos nos formatos XLS, XLSX e PDF. As assinaturas, quando necessário, serão aceitas nos formatos CAdES ICP-Brasil (p7s) com a incorporação do arquivo de texto no p7s ou no formato PDF, assinado pelo gov.br.

Importante:

O TCE passou a validar as combinações entre as tabelas 105, 25, 33 e 49 conforme especificado no Quadro 1 - Combinação válida para as tabelas 105, 25, 33 e 49. Além disso, serão validados as combinações do Quadro 2 - Relação das tabelas: 33 e 59 com a exigência de assinatura dos arquivos para o serviço Pré-publicação de editais. Dessa forma é necessário que os processos estejam cadastrados corretamente atendendo as combinações válidas e que sejam anexados os arquivos para cada modelo de processo de compra para que sejam enviados sem erros. Acesse os quadros acima mencionados clicando aqui.

Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação de acordo com o novo layout do e-Sfinge

Com o novo layout, foi implementado um novo serviço de Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. Neste novo arquivo serão gerados e enviados os processos que possuem modalidade de licitação igual a 08 - Dispensa de Licitação e 09 - Inexigibilidade de Licitação com os dados do processo de compra, itens, participantes, publicidade e documentação.

A geração de dados no arquivo de Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação é semelhante ao arquivo de Pré-Publicação de Editais de Licitação, no entanto neste arquivo serão enviados os dados somente dos processos de compras com modalidades igual a 08 - Dispensa de Licitação e 09 - Inexigibilidade de Licitação.

Em relação ao envio da documentação apenas serão aceitos arquivos nos formatos XLS, XLSX e PDF. As assinaturas, quando necessário, serão aceitas nos formatos CAdES ICP-Brasil (p7s) com a incorporação do arquivo de texto no p7s ou no formato PDF, assinado pelo gov.br.

Importante:

Para o arquivo de Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, além de validar as combinações entre as tabelas 105, 25, 33 e 49 conforme especificado no Quadro 1 - Combinação válida para as tabelas 105, 25, 33 e 49, serão validadas a relação das tabelas 33 e 59, conforme os quadros Quadro 3 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura para Compras Diretas - Lei 14.133/2021 e Quadro 4 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura para Compras Diretas - Lei 8.666/1993. Dessa forma é necessário que os processos estejam cadastrados corretamente atendendo as combinações válidas e que sejam anexados os arquivos para cada modelo de processo de compra para que sejam enviados sem erros. Acesse os quadros acima mencionados clicando aqui.

Atenção:

Além das alterações na forma do envio dos Processos de Compras, o TCE disponibilizou um novo serviço de Ratificação Atos Jurídicos Ano/Mês. Através deste serviço os usuários deverão ratificar/encerrar os períodos mensais já enviados diretamente no ambiente do TCE virtual. A ratificação mensal deve ser feita para cada módulo do e-Sfinge no respectivo ano/mês pelo mesmo usuário responsável pelo envio da remessa de dados do módulo. Ao final, também deverá enviar uma ratificação final após todos os módulos estiverem encerrados. Não será permitido cancelar dados para períodos ratificados, somente poderão ser abertos períodos ratificados, mediante solicitação enviada ao TCE.

O TCE disponibilizou um treinamento do próprio sobre o novo layout do módulo Atos Jurídicos, recomendamos que seja assistido para mais informações. Clique aqui para assistir ao treinamento.

Para conferir o Layout e-Sfinge 2024 completo, clique aqui.