E-Sfinge Online - Atos Jurídicos

Introdução sobre e-Sfinge Online

A partir de 2021 o TCE-SC instituiu por meio da instrução normativa TC-28/2021 a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE online), a qual alterou a forma de envio dos dados bimestral para diário, conforme a ocorrência do fato ou da edição do ato.

Diante desta mudança, a geração e validação de dados por meio do sistema Prestação de Contas já está adaptada para atender ao novo formato de envio estabelecido pelo Tribunal de Contas.

E no intuito de orientá-los acerca da geração diária dos dados ao e-Sfinge 2021, este conteúdo foi elaborado e apresenta informações sobre o novo modelo de envio ou cancelamento de dados à respeito dos Atos Jurídicos atribuídos ao sistema Compras (Desktop).

Principais mudanças

• e-Sfinge bimestral x e-Sfinge Online

2020

• Comunicação via WebService (XML)
• Remessas bimestrais
• Descartes manuais
• Arquivos isolados (aprox. 13 arquivos)
• Documentos de edital, contratos e pareceres em qualquer formato de texto.
• Apenas processos já homologados no período

2021

• Comunicação via REST (JSON)

• Remessas diárias - exceto Situação da obra - mensal

• Descartes/Cancelamentos via serviço (automático)

• 8 arquivos (agrupamento de arquivos por etapa)

• Documentos formato ".pdf" e assinados digitalmente

• Envio a partir da pré-publicação dos processos

• Arquivos de Atos Jurídicos

2020

• Procedimento Licitatório
• Convidado Licitação
• Item Licitação
• Participante da Licitação
• Cotação
• Contrato
• Situação da Obra ou Serviço de Engenharia
• Medição do Contrato
• Publicidade, Texto Jurídico, Arquivo Texto/Físico
• Convênio

2021

• Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade
• Publicação Processo licitatório
• Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação
• Ocorrência Licitação
• Contratos
• Situação da Obra ou Serviço de Engenharia
• Medição do Contrato
• Convênio

Com já é de conhecimento, os arquivos de Convênios, Dívidas e Obras também pertencem ao módulo de Atos Jurídicos do e-Sfinge, entretanto, serão gerados pelo arqjoblet do sistema Contabilidade.

• Prazos e entregas de cada remessa

• Envio e cancelamento dos dados

• Etapas de envio

• Pré-validação de editais e dispensa/inexigibilidade

• Publicação processo licitatório

• Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação

• Contratos e aditivos

• Situação da Obras ou Serviço de Engenharia

• Medição do contrato

• Convênios

Principais alterações no sistema Compras (Desktop)

Processos de Compra

A funcionalidade de cadastro dos Processos de Compra está adequada para possibilitar a vinculação de anexos referentes as etapas do processo, seja Edital, Projeto básico e assim por diante.

Para acessá-la, utilize o menu Processos > Processos de Compra e por meio do botão Anexos é possível inserir os arquivos relacionados a cada etapa adicionada.

Cadastro de Contratos

Assim como no item acima, a adequação no Cadastro de Contratos também refere-se a disponibilização do anexo (arquivo físico) por meio de um campo. Ao acessar a funcionalidade no menu Contratos > Contratos e Aditivos, por meio do botão Propriedades Adicionais, localize o campo Anexo e vincule o arquivo relacionado.

Atenção

Vale destacar que em ambas funcionalidades é possível inserir a URL do arquivo, caso a entidade possua sua divulgação em outro local, como no site do município.

Pré-validação dos dados

Antes de iniciar a geração e envio de remessa de dados ao E-Sfinge Online, é de essencial que você realize as verificações desses dados e seus ajustes para conformidade da entrega perante o Tribunal.

No sistema Compras está disponível na pasta Inconsistência, o relatório e-SFINGE -- 2021 -- Pré-validações, por meio do menu Relatórios > Gerenciador de Relatórios. Logo, basta inserir as datas inicial e final para que o relatório verifique todos os dados que precisam ser corrigidos inicialmente.

Lembre-se que o envio diário inicia dia 01/05/2021. Por isso é importante que você realize a correção de todos os dados necessários para enfim, efetuar o envio.

Acessando o arquivo de geração e envio

Após as correções realizadas, a execução do arquivo deve ocorrer por meio da funcionalidade Gerenciador de Arqjoblets, localizada no menu Utilitários. Acesse a pasta e-SFINGE - 2021 - REST e após o arquivo 00-ParametrosEnvio e preencha os argumentos para execução.

Forma de envio

Deve estar selecionada a opção Web Service - REST.

Usuário e Senha WebService

Estes campos contemplam o novo código de acesso (CPF) e senha do e-Sfinge respectivamente.

Conforme já comunicado pelo TCE-SC, para enviar os dados ao e-Sfinge Online 2021, há a necessidade de cadastrar um novo perfil de envio: e-Sfinge Online Atos Jurídicos. Esta permissão é concedida pelo usuário do Controle interno da UG.

Data Inicial e Data Final

Os campos data inicial e final somente serão preenchidos quando na execução de uma carga inicial, após, devem permanecer sem preenchimento pois, quando uma alteração ou novo dado surgir durante o dia, o próprio sistema já identifica e o registra para ser enviado por meio do agendamento criado.

O envio automático ou diário ocorrerá por meio do Agendador de Tarefas, o qual está contextualizado no próximo item

• Não é possível realizar o cancelamento de forma manual de um dado enviado pelo sistema.
• Como boa prática, não realize o descarte de dados enviados do sistema diretamente no TCE, pois o controle será impactado, bem como, reenvio de algum dado alterado.

Agendamento de envio diário

Conforme citado anteriormente, quando não se tratar de uma carga inicial, o sistema Agendador de Tarefas, o qual é instalado juntamente com o Betha Ferramentas, será o responsável pelo envio diário de dados ao TCE, sejam eles oriundos de inserção ou alteração. Mas antes, uma configuração desse agendamento deve ser realizada.

Então, como o Agendador será responsável pelo envio diário dos dados e-Sfinge, você deve realizar as seguintes configurações:

• Cadastrar uma conexão;
• Criar a agenda de envio;
• Configurar do arqjoblet de execução e-SFINGE - 2021 - REST na agenda.

Cadastrar de uma conexão

O Cadastro de Conexões apresentado deve ser realizado por sistema, ou seja, para o envio dos atos jurídicos oriundos do sistema Contabilidade (Desktop), é necessário criar uma nova conexão de envio diários dos dados oriundos desse sistema.

No sistema Agendador de Tarefas, acesse o menu Controle > Conexões e crie um nova configuração.

Criar a agenda de envio

Após, por meio do menu Agendas > Nova, realize a configuração da periodicidade do envio. Para cada entidade, deve ser criada uma agenda específica.

Selecione a entidade, periodicidade igual a Diariamente, a data, hora e intervalo (A cada XX hora(s)) entre as execuções de outras entidades e sistemas.

Configurar do arqjoblet de execução e-SFINGE - 2021 - REST

Ainda no Cadastro de Agendas, acesse a aba ArqJoblets e selecione o arquivo responsável pela geração e envio de dados diário, ou seja, e-SFINGE - 2021 - REST. 

Após, no quadro ArqJob, clique no botão destacado e preencha apenas os campos Entidade, Usuário e Senha WebService. Como já citado, não é necessário informar a data inicial e final, pois os campos devem permanecer vazios, já que o próprio sistema identifica o dia pela periodicidade informada na aba Tarefa/Agendar, ou seja, diariamente.

Ao gravar a configuração, automaticamente o agendamento é apresentado na tela inicial do sistema Agendador de Tarefas.

Caso o arqjoblet se geração e-SFINGE - 2021 - REST não esteja disponível para sua entidade, entre em contato com a Filial.

Retorno do envio de dados

Realizado o envio, é possível consultar o seu retorno pelo próprio sistema Compras (Desktop). Basta acessar o menu Relatórios > Gerenciador de Relatórios > Inconsistências > e-SFINGE - 2021 - Retorno envio e selecionar o tipo de retorno do envio desejado, Inconsistência, Sucesso ou Todos.

Para retorno dos processos licitatórios, contratos e aditivos, convênios, bem como, situação e medição das obras de serviços de engenharia faça uso do mesmo relatório de retorno. Mas lembre-se! Antes mesmo do envio, utilize o relatório e-SFINGE - 2021 - Pré-validação para verificação dos dados e realização dos ajustes necessários.

Sucesso

Inconsistência

Todos

Relatórios para conferências

• Compras (Desktop) > Relatórios > Processos > Processos e Licitações

Permite emitir uma relação dos processos e licitações. Além disso, pode-se escolher o tipo da listagem, agregar informações ao relatório, além de selecionar suas informações.

• Compras (Desktop) > Relatórios > Processos > Itens do Processo

Permite emitir uma relação dos itens dos processos de compra ou licitações.

• Compras (Desktop) > Relatórios > Processos > Participantes da Licitação

Permite emitir uma relação dos fornecedores agrupando-os por processo de compra ou licitação. Essa relação mostra a unidade de medida, a quantidade cotada, o preço unitário, o preço total e a situação do participante.

• Compras (Desktop) > Relatórios > Processos > Convidados para Licitação

Permite emitir uma relação dos convidados por processo de compra ou licitação.

• Compras (Desktop) > Relatórios > Processos > Publicações do Processo

Permite emitir a relação das publicações dos processos e licitações.

• Compras (Desktop) > Relatórios > Processos > Anulações/Revogações de Processos

Permite emitir o relatório com todos os processos anulados e/ou revogados de um período.

• Compras (Desktop) > Relatórios > Contratos > Relação dos Contratos e Aditivos

Permite emitir a relação dos contratos e aditivos, selecionando o tipo de opção de relatório e a ordem.

• Assista!

• Vídeo explicativo sobre a geração e validação do e-Sfinge 2021

• Treinamento sobre envio diário de dados ao e-Sfinge Diário

• Configuração no agendador de tarefas

Alterações na geração dos arquivos do módulo Atos Jurídicos (Compras) em conformidade com o novo layout do e-Sfinge 2024

Aos usuários do estado de Santa Catarina informamos que foram efetuadas mudanças na geração dos arquivos referente a prestação de contas do módulo Atos Jurídicos, gerados a partir do sistema Compras (Desktop). As alterações abrangem as adaptações dos arquivos para Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações) e também para atender o novo layout do e-Sfinge 2024, publicado pelo TCE-SC.

Para os envios a partir de 2024 deverá ser utilizado e-Sfinge - 2024 - REST disponível no menu Utilitários > Gerenciador de Arqjoblets.

Pré-Publicação de Editais de Licitação

Com o novo layout, serão gerados no arquivo de Pré-Publicação de Editais de Licitação os processos que possuem modalidade de licitação diferente de 08 - Dispensa de Licitação e 09 - Inexigibilidade de Licitação.

A geração passará a atender também:

• Código Modalidade 11 - Procedimento Licitatório Lei 13.303/16 e 12 - Diálogo Competitivo, conforme Tabela 25 - Modalidade de Licitação. Os códigos de modalidade são gerados com base no campo Modalidade do Processo de Compras;
• Tipo Objeto 08 - Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público, 09 - Locação, 10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação e 11 - Trabalho técnico, científico ou artístico, conforme Tabela 33 - Objeto da Licitação. Foram disponibilizados novos Tipos de Objetos, quais sejam: Locação, Contração de TI/Comunicação e Trabalho técnico/científico/artístico. Os códigos de tipo objeto são gerados com base no campo Tipo de Objeto do Processo de Compras e, também, com base na marcação da opção de Uso de Bem Público.
• Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão 10 - Transporte Público, 11 - Iluminação Pública, 12 - Saneamento Básico, 13 - Resíduos Sólidos, 14 - Estacionamento Rotativo (Zona Azul), conforme Tabela 82 - Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão. Foram disponibilizadas novas opções nas características 20162 para atender a geração dos códigos, que deverá ser informada no Processo de Compra, combinada com os Tipos de Objeto Obras e Serviços de Engenharia e Concessões e Permissões;
• Tipo de Licitação/Critério de Julgamento conforme Tabela 49 – Tipo de Licitação/Critério de Julgamento. Foram disponibilizadas novas características para atender a geração dos códigos:
  • característica 20164 para as modalidades Concorrência p// compras e serviços, Concorrência p// obras e serv. engenharia e Convite p// obras e serv. engenharia;
  • característica 20163 para modalidade Regime Diferenciado de Contratação - RDC;
  • característica 20202 para processos vinculados aos incisos da Lei 13.303/2016;
  • característica 20203 para as modalidades Pregão presencial e Pregão eletrônico;
  • característica 20204 para modalidade Concurso;
  • característica 20205 para casos não enquadrados anteriormente.
• Tipo Natureza Licitação, conforme tabela Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação. A geração dos códigos está vinculada ao Inciso combinado com a marcação dos campos Reg. de Preço, Forma de julgamento e Modalidade.

Em relação ao envio dos itens, será gerado em um novo campo (Valor Orçado do Item) onde será enviado o valor do Preço Unit. Máximo de cada item adicionado na tela de Itens do Processo de Compra.

Em relação ao envio da documentação, foram disponibilizados novos tipos de documentos para atender a geração dos códigos da Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto. A geração dos códigos está vinculada ao campo Tipo de Documento da tela de Anexos do Processo de Compra. Ainda em relação ao envio da documentação, não será mais enviado a URL e apenas serão aceitos arquivos nos formatos XLS, XLSX e PDF. As assinaturas, quando necessário, serão aceitas nos formatos CAdES ICP-Brasil (p7s) com a incorporação do arquivo de texto no p7s ou no formato PDF, assinado pelo gov.br.

Importante:

O TCE passou a validar as combinações entre as tabelas 105, 25, 33 e 49 conforme especificado no Quadro 1 - Combinação válida para as tabelas 105, 25, 33 e 49. Além disso, serão validados as combinações do Quadro 2 - Relação das tabelas: 33 e 59 com a exigência de assinatura dos arquivos para o serviço Pré-publicação de editais. Dessa forma é necessário que os processos estejam cadastrados corretamente atendendo as combinações válidas e que sejam anexados os arquivos para cada modelo de processo de compra para que sejam enviados sem erros. Acesse os quadros acima mencionados clicando aqui.

Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação de acordo com o novo layout do e-Sfinge

Com o novo layout, foi implementado um novo serviço de Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. Neste novo arquivo serão gerados e enviados os processos que possuem modalidade de licitação igual a 08 - Dispensa de Licitação e 09 - Inexigibilidade de Licitação com os dados do processo de compra, itens, participantes, publicidade e documentação.

A geração de dados no arquivo de Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação é semelhante ao arquivo de Pré-Publicação de Editais de Licitação, no entanto neste arquivo serão enviados os dados somente dos processos de compras com modalidades igual a 08 - Dispensa de Licitação e 09 - Inexigibilidade de Licitação.

Em relação ao envio da documentação apenas serão aceitos arquivos nos formatos XLS, XLSX e PDF. As assinaturas, quando necessário, serão aceitas nos formatos CAdES ICP-Brasil (p7s) com a incorporação do arquivo de texto no p7s ou no formato PDF, assinado pelo gov.br.

Importante:

Para o arquivo de Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, além de validar as combinações entre as tabelas 105, 25, 33 e 49 conforme especificado no Quadro 1 - Combinação válida para as tabelas 105, 25, 33 e 49, serão validadas a relação das tabelas 33 e 59, conforme os quadros Quadro 3 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura para Compras Diretas - Lei 14.133/2021 e Quadro 4 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura para Compras Diretas - Lei 8.666/1993. Dessa forma é necessário que os processos estejam cadastrados corretamente atendendo as combinações válidas e que sejam anexados os arquivos para cada modelo de processo de compra para que sejam enviados sem erros. Acesse os quadros acima mencionados clicando aqui.

Atenção:

Além das alterações na forma do envio dos Processos de Compras, o TCE disponibilizou um novo serviço de Ratificação Atos Jurídicos Ano/Mês. Através deste serviço os usuários deverão ratificar/encerrar os períodos mensais já enviados diretamente no ambiente do TCE virtual. A ratificação mensal deve ser feita para cada módulo do e-Sfinge no respectivo ano/mês pelo mesmo usuário responsável pelo envio da remessa de dados do módulo. Ao final, também deverá enviar uma ratificação final após todos os módulos estiverem encerrados. Não será permitido cancelar dados para períodos ratificados, somente poderão ser abertos períodos ratificados, mediante solicitação enviada ao TCE.

O TCE disponibilizou um treinamento do próprio sobre o novo layout do módulo Atos Jurídicos, recomendamos que seja assistido para mais informações. Clique aqui para assistir ao treinamento.

Para conferir o Layout e-Sfinge 2024 completo, clique aqui.