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Junho

Melhoria entregue em 18/06/2025​

[RS] Inclusão de novos campos conforme layout do Licitacon​

Informamos aos usuários do estado do Rio Grande do Sul que, no intuito de atender ao novo layout do Licitacon (versão 1.4.053), o sistema Compras (Desktop) foi atualizado.

No menu Processos > Processo de compra > Dados adicionais, foi incluído o campo % mínimo MO mulheres em sit. violência, veja:

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Além disso, a tabela Fundamentos legais (consulta F2) foi aprimorada e agora conta, também, com os seguintes dispositivos legais:

  • Lei 9.637/98;
  • Lei 9.790/99.

Os referidos fundamentos legais foram disponibilizados na consulta do campo Inciso do cadastro de Processo administrativo e Processo de compra para as seguintes Modalidades:

  • Lei 9.637/98:

    • Dispensa de licitação;
    • Inexigibilidade de licitação;
    • Outras modalidades.

  • Lei 9.790/99:

    • Concurso;
    • Dispensa de licitação;
    • Inexigibilidade de licitação;
    • Outras modalidades.

Ainda, no botão Pasta Doctos do Processo de compra (Processos > Processo de compra) foram incluídos novos Tipos de documentos, quais sejam:

  • Estudo técnico preliminar: disponibilizado na Fase interna para Evento igual a Não se aplica para as seguintes Modalidades do Licitacon:
    • Adesão à Ata de Registro de Preços (RPO)
    • Chamamento Público (CHP)
    • Chamamento Público / Credenciamento (CPC)
    • Chamada Pública / PNAE (CPP)
    • Concorrência Lei 14.133/21 Eletrônica (CCE)
    • Concorrência Lei 14.133/21 Presencial (CCP)
    • Concurso (CNS)
    • Leilão Eletrônico (LEE)
    • Leilão Presencial (LEI)
    • Manifestação de Interesse (MAI)
    • Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico (PCE)
    • Pregão Lei 14.133/21 Presencial (PCP)
    • Processo de Dispensa (PRD)
    • Processo de Dispensa Eletrônica (PDE)
    • Processo de Inexigibilidade (PRI)

Ao ser selecionado o tipo Estudo técnico preliminar, o sistema apresentará o checkbox Documento sigiloso, que irá restringir o acesso/visibilidade do documento no Licitacon.

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  • Plano de trabalho: disponibilizado na fase de Adjudicação/Homologação e Evento igual a Não se aplica para as seguintes Modalidades do Licitacon:
    • Chamamento Público (CHP)
    • Concurso (CNS)

O campo Fonte de Referência, constante no quadro Estimativa de custos nos Itens do Processo de Compra também foi aprimorado, sendo inseridas as opções SISENG (Banco do Brasil) e FDE/SP.

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No no botão Pasta Doctos do cadastro de Contratos (Contratos > Contratos e aditivos) incluímos o Evento Prestação de Contas que, ao ser selecionado, habilitará apenas os campos Seq. do Evento, Data do Evento, Tipo de Documento e Arquivo, além do novo campo Período, que permite a inserção de até 100 caracteres.

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Para esse evento será possível relacionar os seguintes Tipos de documentos:

  • Demonstrativos Financeiros;
  • Extratos Bancários;
  • Folha de Pagamento;
  • Notas Fiscais;
  • Prestação de Contas;
  • Relatórios de Execução;
  • Relatórios de Fiscalização e Acompanhamento.

Por fim, comunicamos que os arqjoblets relacionados ao Licitacon também foram devidamente ajustados, a fim de proporcionar o envio das alterações acima listadas ao TCE-RS.