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Dezembro

Melhoria entregue em 20/12/2023​

Tendo em vista a nova Lei de Licitações (n°. 14.133/21), comunicamos que foi disponibilizada uma nova Modalidade legal no cadastro de Processos administrativos (Processos > Processos administrativos > Processos administrativos) e Processo de Compra (Processos > Processos de Compras): a Manifestação de interesse.

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Destaca-se que, nessa modalidade, será possível selecionar qualquer Tipo de comissão (Arquivos > Dados dos responsáveis > Tipo de comissão) cadastrada no campo Cód. do Responsável.

Contudo, no campo Tipo de objeto não será aceita a seleção da opção Alienação de bens. Caso seja selecionado esse tipo, o sistema emitirá uma mensagem impeditiva informando: Tipo de objeto inválido para essa modalidade.

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Ainda, ao cadastrar um Processo administrativo ou um Processo de compra com Modalidade igual a Manifestação de interesse, será habilitado o campo Inciso e, na consulta F2 também estarão disponíveis para seleção os seguintes Fundamentos legais, vejamos:

  • Lei 14.133/2021, art. 78, III;
  • Lei 14.133/2021, art. 81, caput;
  • Lei 14.133/2021, art. 81, §1º;
  • Lei 14.133/2021, art. 81, §2º;
  • Lei 14.133/2021, art. 81, §3°;
  • Lei 14.133/2021, art. 81, §4º.

Além disso, quando a Modalidade legal for a igual a Manifestação de interesse e o Inciso oriundo da Lei 14.133/21, será habilitado o campo Modo de disputa.

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É importante destacar que nessa modalidade legal, somente será aceito Modo de disputa igual a Aberto, Fechado ou Conjunto. Dessa forma, ao selecionar uma opção diferente, o sistema emitirá uma mensagem de alerta, que impede o prosseguimento do cadastro enquanto não for ajustado o campo.

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Melhorias entregues em 14/12/2023​

Disponibilizados novos Tipos de meio de comunicação​

Comunicamos que foram disponibilizados dois novos Tipos de meio de comunicação no sistema Compras (Desktop): Diário Oficial Eletrônico do TCE e Portal Siconfi.

Os novos tipos poderão ser utilizados clicando no botão Publicação, disponível nos cadastros de Compras diretas, Processos de compra e Contratos.

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Os novos tipos de meio de comunicação também poderão ser utilizados nas Publicações dos Aditivos contratuais (menu Contratos > Contratos e aditivos > aba Aditamentos > Inserir aditivo > Publicações).

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[SC] Realizados ajustes nos Tipos de objeto em conformidade com o novo layout do e-Sfinge​

Atenção usuários de Santa Catarina! A fim de atender o novo layout do e-Sfinge (3.01), válido a partir de 01/01/2024, informamos que foram realizados ajustes nos Tipos de objeto Locação, Contratação TI/Comunicação e Trabalho técnico/científico/artístico.

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Ainda, em todos os casos, ao selecionar o tipo de objeto Locação ou Contratação TI/Comunicação ou Trabalho técnico/científico/artístico, o campo Reg. Execução será preenchido automaticamente pelo sistema com a opção Serviços, sendo possível sua alteração, caso necessário.

Destaca-se, no entanto, que dependendo do Tipo de objeto selecionado, o sistema apresenta restrições quanto a algumas Modalidades, vejamos:

  • Quando o Tipo de objeto for igual a Locação, a Modalidade deve ser diferente de Concorrência para alienação, Leilão, Concurso ou Diálogo competitivo;
  • Quando o Tipo de objeto for igual a Contratação TI/Comunicação, a Modalidade deve ser diferente de Concorrência para alienação, Leilão ou Concurso;
  • Quando o Tipo de objeto for igual a Trabalho técnico/científico/artístico, as únicas Modalidades aceitas são Concurso ou Regime Diferenciado de Contratação - RDC.

Em todos os casos, ao ser selecionada uma modalidade não permitida, o sistema emitirá uma mensagem impeditiva alertando o usuário para que sejam realizados ajustes nas opções selecionadas.

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[SC] Disponibilizados novos Tipos de documentos para os Anexos dos Processos de compra​

Tendo em vista o novo layout do e-Sfinge (3.01), com vigência a partir de 01/01/2024, informamos aos usuários de Santa Catarina que a coluna Tipos de documento, acessada por meio do menu Processos > Processos de compra > Anexos, foi atualizada.

Agora, além dos tipos já existentes, também estarão disponíveis para seleção os seguintes Tipos de documentos em suas respectivas fases:

  • Fase interna (FI):

    • FI – Estudo Técnico Preliminar (ETP)
    • FI – Discriminação dos bens reversíveis
    • FI – Documento de formalização de demanda
    • FI – Termo de Referência
    • FI – Design de Software
    • FI – Estimativa de despesa
    • FI – Parecer jurídico/técnico
    • FI – Razão de escolha do contratado
    • FI – Justificativa do preço
    • FI – Autorização da autoridade competente
    • FI – Certificação de inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis
    • FI – Justificativa de singularidade
    • FI – Caracterização da situação emergencial ou calamitosa

  • Edital publicado (EP):

    • EP – Comprovante de publicação
    • EP – Comunicação e ratificação

  • Habilitação/Proposta (HP):

    • HP – Comprovação de habilitação