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Dezembro

Comunicado realizado em 17/12/2024​

Revisão de acessos e garantia de segurança aos sistemas​

Prezado(a) cliente,

Gostaríamos de informá-lo que, em decorrência das recentes eleições municipais, pode haver alterações no quadro de colaboradores em alguns municípios, o que pode impactar também os usuários dos sistemas.

Com o objetivo de evitar acessos indevidos e garantir a segurança das informações a partir do próximo ano, recomendamos que a gestão dos acessos seja revisada.

Pedimos que verifiquem se as permissões de acesso permanecem adequadas e se os responsáveis pelos sistemas (administradores) estão devidamente atualizados.

Esta medida preventiva visa assegurar a integridade e a confidencialidade dos dados, evitando acessos não autorizados.

Agradecemos pela atenção e permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas.

Melhoria entregue até 09/12/2024​

Alterações na forma de contratação dos Processos de compra e dos Processos administrativos​

Foram realizadas alterações nas formas de contratação dos Processos de compra (menu Processos > Processos de compra) e dos Processos administrativos (menu Processos > Processos administrativos > Processos administrativos). Confira abaixo todos os aprimoramentos realizados.

Agora, para as Modalidades Concorrência (exceto Concorrência p/ alienação), Diálogo competitivo, Dispensa, Leilão, Manifestação de interesse, Pregão eletrônico e Pregão presencial, ao inserir no campo Inciso um Fundamento legal de lei diferente de 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/21, serão habilitados os campos Modo de disputa e/ou Forma de disputa (conforme a lei).

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Além disso, agora também é possível informar o Cód. do Responsável para as modalidades Concorrência (exceto Concorrência p/ alienação), Concurso, Diálogo competitivo, Dispensa, Inexigibilidade, Leilão, Manifestação de interesse, Outras modalidades, Pregão eletrônico e Pregão presencial. Ao ser adicionado um responsável com Tipo diferente do permitido, o sistema emite uma mensagem impeditiva alertando quanto a necessidade de adequação.

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No entanto, é necessária a observância de algumas regras para as seguintes modalidades legais:

  • Para a modalidade Concorrência (exceto Concorrência p/ alienação), quando a Forma de disputa for igual a Eletrônica, serão habilitados apenas os Responsáveis do tipo Permanente, Especial, Servidores, Pregão, Agente de contratação e Comissão de contratação;

  • Na modalidade Leilão, com Inciso da lei 8.666/93 só é permitida a inserção do Tipo de comissão igual a Leiloeiros;

  • Para as modalidades Concurso, Inexigibilidade e Outras modalidades que possuem o Inciso da Lei 14.133/21 e demais leis vigentes, o Tipo de comissão deverá ser Permanente, Especial, Servidores, Agente de contratação ou Comissão de contratação;

  • Para os usuários do estado do Paraná o campo Cód. do Responsável deverá sempre considerar o Tipo de comissão inserido no cadastro de Responsáveis (menu Arquivos > Dados dos responsáveis).