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Setembro

Melhorias entregues até 27/09/2024​

Disponibilizado campo de Critério de desempate no Processo administrativo​

Incluímos um novo campo na tela Configurando dados do item, que permite inserir o Critério de desempate de cada um dos itens/lotes, conforme determinado pelo novo layout do PNCP (versão 2.3.1).

Ao acessar a configuração dos itens do processo (menu Processos > Processos de compra > Itens > Configurar) o usuário deverá selecionar um dos critérios de desempate disponíveis, sendo: Não aplicado; Lei 14.133/2021, Art. 60, I; Lei 14.133/2021, Art. 60, §1°, I; Lei 14.133/2021, Art. 60, §1°, II ou Lei 14.133/2021, Art. 60, outros incisos.

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Com isso, também ajustamos o arqjoblet de integração com o PNCP quanto ao envio e retificação dos itens do Processo administrativo e Compra direta, incluindo os campos aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal e aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional, conforme delimitado no novo layout.

Ainda, também foram incluídos novos campos para envio/retificação ao PNCP, atendendo ao disposto nos itens 6.3.15 e 6.3.16 do manual, sendo eles:

  • aplicacaoMargemPreferencia: gerar como false;
  • aplicacaoBeneficioMeEpp: caso o campo Só ME/EPP do item do processo administrativo esteja marcado, gerar como true, senão gerar como false. Para os itens de compra direta, gerar como false;
  • aplicacaoCriterioDesempate: caso o campo Critério de desempate esteja marcado como Não aplicado, gerar como false, se não, gerar como true. Para os itens de Compra direta, gerar como false;
  • amparoLegalCriterioDesempateId: caso o campo aplicacaoCriterioDesempate seja false, não gerar esse campo, senão gerar conforme a seleção do campo Critério de Desempate, sendo:
    • Lei 14.133/2021, Art. 60 I: gerar código 145;
    • Lei 14.133/2021, Art. 60, §1°, I: gerar código 146;
    • Lei 14.133/2021, Art. 60, §1°, II: gerar código 147;
    • Lei 14.133/2021, Art. 60, outros incisos: gerar código 148.

Alteração no envio da Data de homologação ao PNCP​

Informamos que o arqjoblet resultadoItensProcessoSQL foi ajustado e, a partir de agora quando o campo Homologação do cadastro do Processo de compra (menu Processos > Processo de compra) não estiver preenchido, o campo dataResultado não enviará nenhum dado ao PNCP, apresentando somente o retorno do Portal na execução do arqjoblet.

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Permitida a utilização de Concessão para a modalidade Leilão​

Comunicamos que agora é possível relacionar o Tipo de objeto Concessões com os processos que possuírem Modalidade legal igual a Leilão.

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Com isso o campo Reg. Execução permitirá a seleção das seguintes opções: Serviços, Cessão de direitos, Concessão de direito real de uso ou Concessão administrativa de uso. Caso seja selecionada uma opção diferente, o sistema apresentará uma mensagem impeditiva informando: Regime de execução inválido para este tipo de objeto.

Essa melhoria foi aplicada nos cadastros de Processo administrativo (menu Processos > Processos administrativos > Processos administrativos) e Processo de compra (menu Processos > Processo de compra).