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Abril

Melhorias entregues até 29/04/2024​

Ajustada a mensagem de validação nas rotinas que mencionam a Lei n.º 14.133/21​

Ajustamos as mensagens de validação no sistema Compras (Desktop), em duas rotinas do sistema, que mencionavam a Lei n.º 8.666/93 passam a mencionar a Lei n.º 14.133/21, confira:

No Cadastro de itens do aditivo de contrato (Contratos > Contratos e Aditivos > aba Aditamento > botão Itens do Aditivo), passa a exibir essa mensagem ao inserir manualmente ou copiar um item com um percentual superior à 25%:

O art. 125 da Lei 14.133/21 estabelece um percentual máximo de 25%, com exceção de alguns casos que permite ser de 50%. Deseja continuar mostrando essa mensagem?

E na rotina de Gravar um registro de preço de um processo de compra (Processos > Rotinas > Gravar Registro de Preço), o sistema passa a exibir essa mensagem quando o processo de compra informado não é de uma modalidade que aceita registro de preço:

O Registro de Preço somente é permitido para as modalidades Concorrência, Pregão, Dispensa, Inexigibilidade e Regime Diferenciado de Contratação - RDC!

Melhoria entregue em 22/04/2024​

Inclusão de fundamentos legais no Cadastro da compra direta conforme novo layout do PNCP​

Em atendimento ao layout versão 2.2.9 do PNCP, ajustamos os fundamentos legais para o Cadastro da compra direta (Compras Diretas > Dados Gerais da Compra Direta), incluímos na listagem do campo Artigo as seguintes opções:

  • Lei 13.303/2016 Art. 29

  • Lei 14.133/2021 Art. 76

Na consulta F2 do campo Inciso, disponibilizamos os fundamentos legais, além dos já existentes, conforme tabela abaixo:

executando

Ainda no Cadastro de compra direta, no botão Doctos PNCP, na listagem do campo Tipo de Documento, incluimos as seguintes opções, para envio ao PNCP:

  • Ato que autoriza a Contratação Direta;

  • Outros.

Também ajustamos os fundamentos legais para o Cadastro de Processos Administrativos (Processos > Processos Administrativos > Processos Administrativos) e Processos de compra (Processos > Processos de compra), quando o campo Modalidade estiver selecionado como Outras modalidades, adicionamos na consulta F2 do campo Inciso os fundamentos legais abaixo:

  • L13303 Art.30 CAPUT;

  • L14.133/21 Art.79 I;

  • L14.133/21 Art.79 II;

  • L14.133/21 Art.79 III.

Possibilitado o envio de registro de preço, contrato, termo de contrato e seus documentos de um processo enviado por outra entidade ao PNCP​

Comunicamos que no Cadastro de processo de compra (Processos > Processos de compra > Dados adicionais), no botão Dados adicionais, incluímos o campo CNPJ Entidade da Compra, sendo de preenchimento não obrigatório.

Esse campo deverá ser utilizado para envio / retificação / exclusão de registro de preço, contratos e termos de contrato, incluindo seus documentos, de uma entidade com CNPJ diferente da que enviou o processo.

Assim, deverão ser preenchidos os campos CNPJ Entidade da Compra, juntamente com o sequencial e ano da compra referente ao envio do processo.

Melhoria entregue em 02/04/2024​

Disponibilizado arqjoblet para o serviço de Nova Publicação de Contratos​

Informamos que já está disponível a criação do envio dos arquivos de Nova Publicação de Contratos e Nova Publicação de Homologação de licitação ou ratificação de dispensa, ou inexigibilidade de licitação, no sistema Compras (Desktop) versão 3.8.28.

O sistema passa a gerar publicações do botão Publicações na funcionalidade de Cadastro de Contratos (Contratos > Contratos e Aditivos) quando a data da coluna Data da Publicação for maior que a data do campo Data da Assinatura.

executando

Disponibilizado arqjoblet para o serviço de Nova Publicação de Homologação​

Também disponibilizamos a criação do envio dos arquivos do serviço de Nova Publicação de Homologação de licitação ou ratificação de dispensa, ou inexigibilidade de licitação.

O sistema passa a gerar publicações informadas no botão Publicações na funcionalidade de Processo de Compra (Processos > Processos de Compra) quando a data da coluna Data da Publicação for maior que a data do campo Homologação.