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Maio

Melhorias entregues até 16/05/2024​

Alterado o texto dos relatórios de Adjudicação e Homologação​

Informamos que os relatórios Termo de Homologação, Termo de Adjudicação, Termo de Adjudicação (Pregão) e Termo de Homologação e Adjudicação (Dcto. Único), disponíveis no menu Relatórios > Oficiais > Termo de Homologação e Adjudicação, tiveram seu texto alterado, nos moldes do que define a legislação vigente.

Agora os relatórios emitidos contarão com o seguinte texto:

O(a) responsável desta entidade, XXXX, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei XXX e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

O novo texto será exibido nos relatórios em que for marcada a opção Assumir padrão do sistema e, o campo Inciso for diferente de vazio, Lei 8.666/93 ou Lei 10.520/02.

executando

Vale destacar que o novo texto não será exibido quando a Modalidade selecionada for igual a Tomada de Preço, Convite ou Regime Diferenciado de Contratação.

Realizados ajustes em relatórios padrões para considerar o Inciso informado no Processo de Compra ou na Compra Direta​

Comunicamos que foram realizados ajustes em alguns relatórios padrões para que passem a considerar a lei informada no campo Inciso, do cadastro de Processo de Compra ou Compra Direta, quando este for diferente de vazio, Lei 8.666/93 ou Lei 10.520/02. As alterações poderão ser visualizadas em qualquer modalidade de processo, com exceção daquelas revogadas pela nova Lei de Licitações (nº. 14.133/21).

Abaixo listam-se os relatórios impactados:

  • Ofício de Justificativa de Dispensa de Licitação (menu Compras Diretas> Ofício de Justificativa de Dispensa de Licitação > Modelos);
  • Aviso de Licitação e Declaração de Publicação - modelos: Declaração de Publicação (por item) e Declaração de Publicação (por lote) (menu Relatórios > Oficiais > Aviso de Licitação e Declaração de Publicação > Modelos > Declaração);
  • Anexos do Edital - modelo Termo de renúncia (menu Relatórios > Oficiais > Anexos do Edital > Termo de renúncia);
  • Relatório para Publicação na Imprensa Oficial - modelo: Processos Homologados (menu Relatórios > Oficiais > Relatório para Publicação na Imprensa Oficial > Modelos > Processos Homologados).

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Melhoria entregue até 07/05/2024​

Disponibilizada validação em diversas rotinas do uso da Lei n.º 14.133/2021 no sistema Compras (Desktop)​

Comunicamos que está disponível no sistema Compras (Desktop) a validação nas modalidades Convite, Tomada de Preço, Concorrência p/ alienação e Regime Diferenciado de Contratação, revogadas pela Lei nº 14.133/2021.

Nas rotinas de Cadastro de processo administrativo (Processos > Processos Administrativos > Processos Administrativos) e Cadastro do processo de compra (Processos > Processos de Compra), o sistema passa a apresentar uma mensagem impeditiva no momento da gravação do registro, nos casos em que a Data do Proc. Adm. (no cadastro do processo administrativo) e a Data (no cadastro do processo de compra) for maior que 30/12/2023, quando no campo Modalidade estiver selecionada uma das seguintes opções:

  • Concorrência para Alienação;
  • Convite para compras e serviços;
  • Convite para obras e serv. engenharia;
  • Regime Diferenciado de Contratação - RDC;
  • Tomada de preço para compras e serviços;
  • Tomada de preço para obras e serv. engenharia.

Nesses casos será exibida a seguinte mensagem: Conforme o Art. 28 da Lei 14.133/21, a modalidade (selecionada pelo usuário) não é mais permitida como modalidade de licitação.

executando

O mesmo ocorre nas rotinas de Cadastro de processo administrativo (Processos > Processos Administrativos > Processos Administrativos) e Cadastro do processo de compra (Processos > Processos de Compra). Se os campos Data do Proc. Adm. (no cadastro do processo administrativo) e Data (no cadastro do processo de compra) forem maior que 30/12/2023 e, no campo Inciso, estiver selecionada uma fundamentação legal da Lei 8.666/93 ou da Lei 10.520/02, será apresentada a seguinte mensagem impeditiva:

Conforme o Art. 193 da Lei 14.133/21, fundamentos legais das Leis 8.666/93 e 10.520/02 não estão mais vigentes.

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E por fim, no Cadastro de Compra Direta (Compras Diretas > Dados Gerais da Compra Direta), caso o campo Data da Compra for maior que 30/12/2023 e o campo Inciso esteja selecionada uma fundamentação legal da Lei 8.666/93, o sistema exibirá a seguinte mensagem impeditiva:

Conforme o Art. 193 da Lei 14.133/21, fundamentos legais da Lei 8.666/93 não estão mais vigentes.

executando