Junho

Melhorias entregues até 28/06/2024

[SC] Inclusão de novos Tipos de objeto em conformidade com o novo layout do e-Sfinge

A fim de atender às determinações do TCE-SC, informamos aos usuários do estado de Santa Catarina, que foram incluídos novos Tipos de objeto no cadastro de Processo administrativo (menu Processos > Processos administrativos > Processos administrativos) e de Processo de compra (menu Processos > Processos de compra): Aquisição de Bens e Prestação de Serviços.

Quando da utilização desses novos tipos, o campo Regime de Execução deverá ser preenchido da seguinte forma:

• Se o Tipo de objeto for Aquisição de Bens o regime será sugerido como Compras;
• Se o Tipo de objeto for Prestação de Serviços o regime será sugerido como Serviços.

Ainda, os novos tipos também estão disponíveis no ambiente de Coletas. Dessa forma, quando da geração de um Processo administrativo ou Processo de Compra a partir de uma Coleta (menu Coletas > Gerar uma Compra Direta,Processo Adm. ou de Compra), serão levadas em consideração as mesmas regras aplicadas nos cadastro de Processo administrativo ou Processo de compra.

Aprimoradas as validações do Processo administrativo e Processo de Compra de acordo com a Lei 14.133/21

É de conhecimento geral que a Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações) revogou as Modalidades de Convite, Tomada de Preço, Concorrência para alienação e Regime Diferenciado de Contratação. Devido a isso, ajustamos as validações realizadas pelo sistema Compras (Desktop) quando da seleção de uma dessas modalidades, para os processos com Data maior que 30/12/2023.

Anteriormente ao selecionar uma modalidade revogada, nos processos com data maior que 30/12/2023, o sistema emitia uma mensagem impeditiva, ou seja, não permitia que o usuário gravasse os dados inseridos. Porém, agora, a mensagem terá caráter meramente informativo, permitindo que o usuário altere as informações necessárias, possibilitando o prosseguimento do processo.

Além disso, com a entrada em vigor da nova Lei de Licitações, as leis 8.666/93 e 10.520/02 também foram revogadas. Assim, aprimoramos também as validações do campo Inciso para que, quando do cadastramento de um Processo administrativo (menu Processos > Processos administrativos > Processos administrativos), de um Processo de compra (menu Processos > Processos de compra) ou de uma Compra Direta (menu Compras Diretas > Dados Gerais da Compra Direta), que contenha Data maior que 30/12/2023, o campo Inciso, exibirá um alerta informando da revogação das leis 8.666/93 e 10.520/02, caso utilizadas.

Melhorias entregues até 13/06/2024

Obrigatoriedade de preenchimento do campo Inciso nas modalidades Pregão Presencial e Pregão Eletrônico

Comunicamos que a partir de agora no cadastro de Processo administrativo (menu Processos > Processos Administrativos > Processos Administrativo) e Processo de compra (menu Processos > Processos de Compra) o campo Inciso será de preenchimento obrigatório para as modalidades Pregão Presencial e Pregão Eletrônico, quando a Data do Proc. Adm. for maior ou igual a 31/12/2023.

Ainda, ao efetuar a transferência de dados para a criação de uma Processo de compra (menu Processos Administrativos > Transferir Dados Criando um Processo de Compra), o campo Inciso também precisa estar preenchido, caso contrário o sistema não permitirá a ação.

Para a geração de uma Compra direta, Processo administrativo ou Processo de compra a partir de uma Coleta (menu Coletas > Gerar uma Compra Direta, Processo Adm. ou de Compra), o campo Inciso será gerado em branco, obrigando o preenchimento ao alterar o cadastro do processo.

Ajustada a forma de julgamento Melhor técnica ou conteúdo artístico

Informamos que a Forma de julgamento Melhor técnica ou conteúdo artístico foi desmembrada, possibilitando a seleção da forma Melhor técnica ou Conteúdo artístico.

Ambas as formas de julgamento estarão disponíveis para os processos de todas as modalidades.

Além disso, é importante lembrar que as validações do sistema referente à forma de julgamento permanecem apenas como aviso, ou seja, há que se observar as regras de Modo de disputa permitido para cada Forma de julgamento selecionada. Nos casos em que houver sido selecionado um Modo de disputa não permitido para a Forma de julgamento informada, o sistema emitirá uma mensagem de alerta, permitindo, entretanto, prosseguir com o salvamento do cadastro.