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Fevereiro

Melhorias entregues até 16/02/2024​

Disponibilizado o arquivo arqjob para geração do SIM-AM de 2024​

Em atendimento ao layout 2024 SIM-AM versão 1.0b publicado em 08/01/2024, disponibilizamos no sistema Compras (Desktop) versão 3.8.28, o arquivo DadosComplementaresLicitacao no Módulo Licitações, para geração do SIM-AM com exercício a partir de 2024.

Melhorias entregues até 09/02/2024​

Alterações conforme layout da versão 2.2.9 do PNCP​

Em atendimento ao layout versão 2.2.9 o PNCP, adicionamos novos Tipos de Documentos por meio do botão Doctos PNCP no Cadastro de processos de compra (Processos >> Processos de Compra), sendo eles:

  • Minuta de Ata de Registro de Preços;
  • Ato que autoriza a Contratação Direta.

E no Cadastro de contratos, na opção Doctos PNCP incluímos no campo Tipo do Documento e o tipo Relatório Final de Contrato.

Ainda na consulta F2 do Cadastro de processos administrativos e processos de compra ao realizar a consulta de incisos do processo incluímos o inciso L13303 Art.30 CAPUT quando a modalidade for Outras modalidades.

Informamos que nos Cadastros de processos administrativos e processos de compra, quando o campo Modalidade estiver selecionado a opção Pregão Eletrônico ou Leilão e no campo Inciso a informação for referente à Lei 13.303/2016, passa a estar disponível o campo Modo de Disputa.

Inclusão de fundamentos legais no Cadastro da compra direta conforme novo layout do PNCP​

Em atendimento ao layout versão 2.2.9 do PNCP, ajustamos os fundamentos legais para o Cadastro da compra direta, incluímos na listagem do campo Artigo as seguintes opções:

  • Lei 10.847/2004 Art. 6;
  • Lei 11.652/2008 Art. 8;
  • Lei 11.759/2008 Art. 18-A;
  • Lei 13.529/2017 Art. 5;
  • Lei 11.947/2009 Art. 21.

Na consulta F2 do campo Inciso, disponibilizamos os fundamentos legais, além dos já existentes, conforme tabela abaixo:

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Disponibilizado o envio de novos fundamentos legais de Dispensa na integração de empenho com o Betha Sapo​

Comunicamos que para os registros de Compras diretas (Compras Diretas > Dados Gerais da Compra Direta > Autorização de Fornecimento > Gerar Empenho/Subempenho), Processos de compras (Processos > Homologação e Adjudicação > Autorização de Fornecimento > Gerar Empenho/Subempenho) quando a modalidade for Dispensa e Aditivos que estejam vinculados a processo de compra de Dispensa (Contratos > Contratos e Aditivos > Aditamentos > Itens da AF > Autorização de Fornecimento > Gerar Empenho/Subempenho), permitimos que na geração do empenho para o Betha Sapo seja informado o campo Justificativa da Dispensa ou Inexigibilidade quando esses cadastros estiverem vinculados à Lei 14.133/21 Art. 95, conforme os códigos abaixo:

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