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Outubro

Melhorias entregues até 16/10/2024​

Disponibilizado campo Favorecimento ME/EPP para Dispensa eletrônica​

Informamos que agora quando do cadastro de um Processo administrativo (menu Processos > Processos Administrativos > Processos Administrativos) ou de um Processo de compra (menu Processos > Processos de Compra) será possível marcar a opção Favorecimento ME/EPP.

Contudo, este campo só será habilitado se o Processo administrativo/Processo de compra preencher os seguintes requisitos:

  • Modalidade: igual a Dispensa p/ Compras e Serviços ou Dispensa p/ Obras e Serviços de Engenharia;
  • Inciso: um dos dispositivos da Lei 14.133/21;
  • Forma de Disputa: igual a Eletrônica;
  • Modo de disputa: igual a Dispensa com disputa.

Com isso, basta selecionar uma das opções disponíveis.

executando

Possibilitado informar a justificativa de modalidade presencial no envio de dados ao PNCP​

Comunicamos que agora é possível inserir a Justificativa de modalidade presencial nos cadastros de Compras diretas e Processos de compra, realizando o envio desta informação ao PNCP.

Para isso, incluímos no cadastro de Compras diretas, no ambiente de Dados adicionais (menu Compras diretas > Dados gerais da compra direta > Dados adicionais > PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas) o campo Justificativa de modalidade presencial, que é de preenchimento facultativo, mas que, ao ser preenchido também é enviado ao PNCP quando da execução do arqjoblet.

executando

O mesmo campo foi disponibilizado no cadastro de Processos de compra (menu Processos > Processos de compra > Dados adicionais > PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas).

executando

Incluído novos fundamentos legais​

Disponibilizamos novos Fundamentos legais no sistema Compras (Desktop), que poderão ser utilizados nos Processos administrativos (menu Processos > Processos Administrativos > Processos Administrativos) ou nos Processos de compra (menu Processos > Processos de Compra).

Os fundamentos disponibilizados são relativos ao art. 2, inciso I, II e IV da Lei 14.981/24.

Os novos dispositivos legais poderão ser utilizados nas seguintes modalidades:

  • Dispensa de licitação para compras e serviços;
  • Dispensa de licitação para obras e serv.engenharia;
  • Concorrência para compras e serviços;
  • Concorrência para obras e serv. engenharia;
  • Pregão presencial;
  • Pregão eletrônico;
  • Dispensa de licitação para compras e serviços;
  • Dispensa de licitação para obras e serv.engenharia;
  • Inexigibilidade de licitação.