Compras x Comprasgov

Sobre o Compras.gov

Conforme o Portal de Compras do Governo Federal, o Compras.gov é um ecossistema único e integrado, que permite a operacionalização e controle de diversas etapas ao longo do ciclo de vida da compra pública.

Ele surgiu por meio do SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais), instituído pelo art. 7º do Decreto nº 1.094/94:

Art. 7º Fica instituído o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), auxiliar do SISG, destinado a sua informatização e operacionalização, com a finalidade de integrar e dotar os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional de instrumento de modernização, em todos os níveis, em especial:

I - o catálogo unificado de materiais e serviços;
II - o cadastramento unificado de fornecedores;
III - o registro de preços de bens e serviços.

Ainda, conforme orientação do Portal de Compras do Governo Federal, “os órgãos que não integram o SISG podem utilizar o SIASG, integralmente ou em módulos específicos, por meio de adesão formal para uso do sistema, mediante assinatura de termo de adesão”.

O que são Órgãos SISG e Não-SISG?

Órgãos SISG, ou seja aqueles vinculados ao Sistema de Serviços Gerais (SISG), são todos os Órgãos da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

São Órgãos Não-SISG, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pelos serviços sociais autônomos e pelas entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos provenientes de convênios ou instrumentos congêneres.

Assim os Órgãos Não-SISG, como por exemplo os municípios, podem utilizar o SIASG, o qual é gerido pelo órgão central SISG, e ao assinar o termo de adesão conforme Portaria nº 355, de 09 de agosto de 2019, receberão o código identificador do órgão denominado como UASG (Unidade de Administração de Serviços Gerais).

Conhecidos alguns fundamentos legais e denominações importantes, abaixo você inicia a leitura que orientará sua entidade sobre as configurações necessárias do Compras (Cloud) para interação com o Comprasnet.

Configuração do parâmetro Plataformas de licitações eletrônicas

Primeiramente, é importante que a entidade habilite o parâmetro Utilizar o Compras.gov, localizado no meu Configurando > Parâmetros > Plataformas de licitações eletrônicas.

Ao acessar a funcionalidade, inicialmente é necessário marcar a opção Utilizar o Compras.gov.br (verde) e, após isso, deve ser informado o CPF, senha e o código UASG (Unidades de Administração de Serviços Gerais), dados estes que são provenientes do cadastro de acesso ao Compras.gov, em seguida, clicar em Salvar.

Após habilitar o parâmetro acima, o próximo passo é a vinculação dos cadastros de Materiais e serviços com o CATMAT (Catálogo de Materiais).

E, além disso, para realizar o envio dos itens da licitação ao Compras.gov, deverão ser preenchidos os Dados adicionais presentes na tela principal do cadastro do Processo administrativo ou na Configuração dos itens do processo, que serão melhor abordados nos tópicos a seguir.

Vinculação do Material CATMAT

Conforme o Portal de Compras do Governo Federal, o CATMAT/CATSER, ou seja, o Catálogo de Materiais e Serviços, trata-se de um catálogo unificado que permite aos compradores selecionarem códigos e vinculá-los ao cadastro de suas compras e licitações.

O Governo Federal disponibiliza a sua própria ferramenta de busca dos itens catalogados, a qual pode ser acessada por este link, sendo assim visualizada:

Então, se sua entidade aderiu ao Compras.gov, você deverá realizar a vinculação do código CATMAT aos cadastros de Materiais serviços do sistema Compras (Cloud).

Para isso, você deve acessar o menu Administrando > Catálogo > Materiais e serviços. Serão listados os materiais e serviços cadastrados na entidade. Para vincular um material ou serviço já cadastrado ao CATMAT, clique no ícone de lápis do item a ser vinculado.

A tela Editando material ou serviço abrirá. Nela você deve clicar no ícone destacado abaixo:

A tela Vinculando CATMAT abrirá e você deverá preencher os campos solicitados. O sistema possibilita a pesquisa para vinculação por meio da digitação do Código ou Descrição do material ou serviço, conforme consta no Compras.gov.

Ao final, clique em Continuar, para que o sistema realize a vinculação à respectiva Especificação.

ATENÇÃO:

Ao realizar a pesquisa pela Descrição, deve ser inserida entre duas a três palavras, separadas por um espaço. Caso seja digitada apenas uma palavra, o sistema não realizará a busca, o mesmo ocorre se forem digitadas quatro ou mais palavras.

Caso o material ou serviço que você queira vincular ainda não esteja cadastrado na entidade, basta clicar no botão + Material ou serviço, localizado no canto superior esquerdo da tela, preencher as informações solicitadas na tela Adicionando material ou serviço e, realizar o mesmo procedimento mencionado anteriormente para vincular o material ou serviço ao CATMAT/CATSER.

A consulta e vinculação dos cadastros de Serviços do sistema Compras (Cloud) com o CATSER será implementada futuramente. Assim que a melhoria estiver liberada, uma nova publicação e atualização deste material será também realizada. Fique atento!