Agosto

Melhorias entregues em 23/08/2021

Incluído novos fundamentos legais referentes a Lei 14.124/21

Através da conversão que tornou lei a medida provisória n° 1.026/2021, foram disponibilizados em nosso sistema dois fundamentos legais referentes ao Art. 2°, incisos I e II, da Lei 14.124/2021. 

Sendo assim, ao configurar a forma de contratação de um processo administrativo, acessível por meio do menu Processando > Processos > Processo administrativos > Outras opções > Forma de contratação, o usuário terá a opção de inserir esse fundamento legal quando a modalidade for Dispensa de licitação.

Vale frisar que caso o processo administrativo esteja com a data de criação igual ou maior que 10/03/2021 e o usuário tentar inserir a MP 1.026/2021(Art.2 incisos I e II) no campo Fundamento Legal, o sistema irá demonstrar um aviso na Forma de contratação a ser realizada, notificando o usuário com a seguinte mensagem:

"Informamos que a MP 1.026/2021(Art.2 incisos I e II) perdeu a sua validade no dia 10/03/2021 e foi convertida para a Lei 14.124/2021(Art.2 incisos I e II). Orientamos alterar o Fundamento Legal para uma Lei vigente."

Se o processo administrativo está com a data de criação inferior a 10/03/2021, estes fundamentos legais podem ser relacionados sem impedimentos.

Implementada possibilidade de desempate entre os participantes na cotação de preço

Visando facilitar o dia a dia do usuário, foi implementada a possibilidade de desempate na cotação de preço em nosso sistema quando a Cotação de Preço conter a forma de classificação Menor preço por item.

Para utilizar essa funcionalidade você deve acessar o menu Processando > Cotações de Preço > Campo de Classificação, quando o usuário realizar a Classificação e havendo empate entre um ou mais itens referentes aos valores unitários iguais entre os participantes será possível o desempate automático, onde o critério de desempate será de forma aleatória.

Assim para efetuar o desempate automático, o sistema emitirá  uma mensagem ao usuário, onde será necessário clicar na funcionalidade Desempatar, veja o exemplo:

Incluído novo ambiente de Fundamentos Legais

Foi incluído um novo ambiente de Fundamentos Legais, ou seja, agora o usuário consegue visualizar todos os fundamentos legais existentes no sistema, esses fundamentos podem ser acessados por meio do menu Administrando > Cadastros Auxiliares > Fundamentos legais:

Nele, o usuário consegue visualizar todas as leis atuais do sistema, além disso, este campo permitirá que um fundamento legal seja ativado ou desativado a qualquer momento independentemente se já há relacionamentos em outros cadastros ou exercícios.

Vale frisar que o objetivo de desativar o fundamento é apenas não mostrar na listagem para relacionar no Processo Administrativo.

Ainda, é possível que os fundamentos legais sejam desativados ou ativados em lote, observe como é prático realizar essa função:

Lembramos, também, que os fundamentos legais serão criados somente por inserção do sistema, não sendo possível  a inserção manual pelo usuário.

Implementada emissão de demonstrativo de Economicidade por lote e global

Agora, o usuário tem a opção de realizar a emissão do relatório quando a Forma de Julgamento de um processo administrativo (cadastrada por meio do menu Processando > Processos > Processo administrativos) for por Menor preço global e por Menor preço por lote. 

Até o momento, o relatório padrão estava preparado para receber apenas a Forma de Julgamento quando este campo fosse preenchido com a opção Menor preço por item.

Confira o exemplo abaixo de um relatório onde a forma de julgamento foi por Menor preço por lote: 

Permitida a demonstração do texto da ata de uma sessão de julgamento no relatório e a assinatura de Outro(s) presente(s) na sessão

Foi implementado em nosso sistema, a demonstração do Texto da ata de uma Sessão de julgamento no relatório, ou seja, tudo o que for descrito no campo Ata de uma sessão de julgamento disponibilizado na funcionalidade Processos administrativos, será demonstrado no relatório. Observe:

Vale frisar que na hora de realizar a execução do relatório o parâmetro Demonstrar texto da ata deve estar marcado como Sim.

Outra melhoria implementada nesta funcionalidade, é a assinatura do campo Outro (s) presente (s) que a partir de agora será demonstrada com a emissão do respectivo relatório. 

Melhorias entregues em 20/08/2021

Confira algumas alterações realizadas  relacionadas ao envio do e-Sfinge do sistema Compras (Cloud) e Contratos que foram implementadas com o objetivo de atender ao cenário atual do mercado.

Não realização do envio de registros de Dispensa/Inexigibilidade

Conforme estabelecido pelo novo layout do TCE-SC, no arquivo de publicação do e-Sfinge 2021 não devem ser enviados registros de Dispensa/Inexigibilidade, dessa forma, foi alterada a geração do arquivo de publicação de editais do e-Sfinge 2021 para que essas publicidades não sejam geradas, ou seja, as publicidades que possuem as respectivas modalidades no arquivo de pré-publicação: 08 e 09.

Implementada obrigatoriedade de URL em determinados arquivos para envio do e-Sfinge

Conforme novo layout (versão 1.09) disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, é obrigatório que seja informado o campo URL de alguns serviços a partir do dia 20/08/2021, vale ressaltar que esta regra será aplicada se o Tipo do Meio de comunicação for:

05 - Diário Oficial da União

06 - Diário Oficial do Estado

07 - Diário da Justiça

09 - Internet

10 - Diário da Assembleia

11 - Diário Oficial do Município

12 - Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado

Confira abaixo quais serviços que deverão ter o campo URL informado.

ATENÇÃO:

Para as seguintes publicações a URL preenchida precisa estar diretamente ligada a um PDF publicado.

• Publicação Processo Licitatório (Edital) (Acessível por meio do sistema Compras no menu Processando > Processos administrativos > Outras opções > Publicações > Botão Editar > Guia Dados Adicionais > Campo URL). Nesse caso deve conter o código do registro do processo que é retornado pelo TCE quando o arquivo de pré-publicação é enviado.

Caso o campo URL não esteja informado, a seguinte mensagem será apresentada:

Para visualizar a solução, basta clicar no ícone de interrogação.

• Publicação de Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexibilidade de licitação (Acessível por meio do sistema Compras no menu Processando > Processos administrativos > Outras opções > Publicações > Botão Editar > Guia Dados Adicionais > Campo URL);

Caso o campo URL não esteja informado, a seguinte mensagem será apresentada:

Para visualizar a solução, basta clicar no ícone de interrogação.

• Nova Publicação de Homologação de Licitação ou retificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação (Acessível por meio do sistema Compras no menu Processando > Processos administrativos > Outras opções > Publicações > Botão Editar > Guia Dados Adicionais > Campo URL);

Caso o campo URL não esteja informado, a seguinte mensagem será enviada:

Para visualizar a solução, basta clicar no ícone de interrogação.

• Publicação de Contratos/Aditivos (Acessível por meio do sistema Contratos no menu Contratando > Contratações > Contratações e compras e compras diretas > Outras opções > Publicações > Botão Editar > Guia Dados Adicionais > Campo URL).

Caso o campo URL não esteja informado, a seguinte mensagem será enviada:

Contrato:

OBS: Essa mensagem também é exibida para Nova Publicação de Contratos.

Aditivo:

OBS: No cenário informado acima será exibida uma mensagem do  tipo erro nas validações de envio dos dados,  informando o motivo da publicação não estar sendo enviada ao e-Sfinge.

Melhorias entregues em 02/08/2021

Implementada a opção de gerar contratação a partir da ata de registro de preço nos processos administrativos

Agora, nos processos administrativos em que foram utilizados o registro de preço na forma de contratação, foi possibilitado gerar uma contratação a partir da respectiva ata.

Para isso, por meio do menu Processando > Registros de preços > Atas de registro de preço, o usuário deve clicar em Gerar contratação da ata desejada.

A data de assinatura da ata será sugerida de forma automática pelo sistema, podendo o usuário realizar sua alteração caso desejar.

 Devem ser preenchidos uma das duas opções para a geração das contratações, a opção Gerar uma contratação em cada entidade participante ou Gerar uma única contratação na entidade gestora (Contrato multientidade), ou seja, na última opção, irá gerar um contrato único e nele será estipulado as divisões entre cada entidade.

Feito isso, será criado um contrato com todas as informações preenchidas de forma automática no sistema Contratos.

Demonstrado o saldo atualizado da despesa na listagem da solicitação de compra e processo administrativo

Visando facilitar o dia a dia do usuário, agora, ele pode visualizar o Saldo da despesa, oriundo do sistema Contábil, por meio do menu  Processando > Solicitações > Solicitações de compra. 

Também é possível visualizar o saldo no ícone de despesa localizado no menu Processos Administrativos.

Vale ressaltar que o saldo da despesa na contabilidade é buscado toda vez em que o cadastro é aberto, ou seja, no momento em que o usuário está realizando o cadastro, também é válido frisar que o mesmo será atualizado conforme a data do bloqueio.

Possibilidade de realizar a consulta de Materiais do tipo Serviço no Comprasnet

Foi liberado no cadastro de Materiais e Serviços, a opção de realizar a vinculação de um tipo de material determinado Serviço, logo, deve ser inserido o código do CATSER para realizar a pesquisa.

Possibilidade de bloqueio da despesa quando não houver saldo no Contábil

Foi implementada uma configuração onde é realizado um impedimento na hora de realizar bloqueios quando não houver saldo na dotação do sistema Contábil.

Essa configuração pode ser feita por meio do menu Configurando > Parâmetros > Gerais > Por entidade, deixando preenchido o parâmetro Impedir o bloqueio da despesa se não houver saldo na Contabilidade.

Ao preencher o parâmetro acima, na funcionalidade Processo administrativo o usuário não conseguirá realizar o envio do bloqueio ao sistema Contábil se a despesa não tiver saldo na contabilidade.

Da mesma forma, caso o parâmetro informado acima esteja marcado, na funcionalidade Solicitações de compras, ao atender uma solicitação, se o usuário marcar a opção Desbloquear/Bloquear despesas automaticamente e não houver saldo na contabilidade, ele será notificado da não existência de saldo e não conseguirá enviar a interação do bloqueio a contabilidade, entretanto o processo administrativo será gerado e o bloqueio da despesa será salvo no mesmo.