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Outubro

Melhorias entregues até 06/10/2026​

Permitido informar Prazo Indeterminado na vigência contratual​

Em cumprimento ao disposto no artigo 109, da Lei 14.133/21, informamos que agora é possível definir o Prazo indeterminado para a vigência da contratação. Para isso, no cadastro de Contratações e Compras diretas incluímos o campo Vigência por prazo indeterminado?.

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Ao marcar o campo como Sim, a Data final da vigência deixa de ser obrigatória, sendo necessário informar apenas a Data inicial da vigência para salvar o contrato.

Mesmo com o prazo indeterminado definido, a Data final da vigência pode ser preenchida a qualquer momento, caso o usuário deseje registrar uma data de término. Esse preenchimento, por si só, não encerra o contrato; porém, se o prazo informado vencer, o contrato pode ser encerrado automaticamente pela rotina já existente no sistema, da mesma forma como ocorre com os demais contratos. O encerramento também pode ser feito manualmente, a qualquer momento.

Na listagem de Contratações, contratos com vigência indeterminada e sem a data final preenchida passam a exibir o texto Vigência indeterminada no lugar da data final de vigência.

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Contratos com vigência indeterminada e sem data final preenchida são considerados como vigentes em todos os pontos do sistema, desde que a situação seja diferente de Cancelado ou Rescindido.

Por outro lado, esses contratos deixam de aparecer nas listas de contratos a vencer, tanto na listagem inicial, quanto na utilização de filtros por período, já que não possuem data de vencimento definida.

Na Transferência de vencedor, quando o contrato de origem tiver a Vigência por prazo indeterminado definida como Sim, o novo contrato gerado mantém essa mesma configuração. A data de início da vigência do novo contrato passa a ser a data em que a transferência foi realizada.

Se o contrato de origem possuir uma data final de vigência preenchida, essa data é recalculada para o novo contrato, somando-se a quantidade de dias de vigência do contrato original à data da transferência. Mas, se o contrato de origem não tiver data final preenchida, o novo contrato também não terá, continuando a exibir Vigência indeterminada na listagem.

Para os contratos com Aditivo de Prazo ou Apostilamento de prorrogação cadastrado, não será possível alterar o campo Vigência por prazo indeterminado para Sim, sendo exibida uma mensagem impeditiva no canto inferior esquerdo da tela:

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Quando não houver aditivo nem apostilamento de prazo, a opção pode ser revertida para Não normalmente, sendo exigido, então, o preenchimento da Data final da vigência.

Com a vigência definida como indeterminada, também não será possível alterar o Fundamento legal do contrato para a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02 ou a Lei nº 12.462/11.

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Além disso, os contratos por prazo indeterminado não poderão ser controlados por Aditivo de Prazo e acréscimo, razão pela qual o referido parâmetro Controlar saldo por aditivo de prazo e acréscimo permanecerá desabilitado nesses casos.

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Importante!

Por enquanto, o sistema ainda permite cadastrar Aditivo de Prazo e Apostilamento de prorrogação em contratos com prazo indeterminado. Estamos desenvolvendo validações para bloquear essas ações que serão disponibilizadas nas próximas atualizações.

Aos usuários técnicos, comunicamos que o novo campo e seus reflexos já encontram-se disponíveis no Service layer e em fonte de dados.

Disponibilizado atalho de impressão do Recebimento das Solicitações de fornecimento​

Comunicamos que a partir de agora é possível emitir o relatório de um Recebimento da Solicitação de fornecimento diretamente na tela Listando solicitações de fornecimento (menu Contratando > Contratações > Contratações e compras diretas > Solicitações de fornecimento).

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O novo botão também foi disponibilizado no ambiente de Recebimento, marcando o checkbox Emitir nota:

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Em ambos os casos, antes da emissão o usuário poderá selecionar o Modelo desejado, dentre os modelos cadastrados para a natureza Recebimentos de Solicitações de Fornecimento.

A única diferença entre as opções é que, ao emitir o relatório por meio da tela de Recebimento, não será possível selecionar o formato (PDF, XLS, DOCX, entre outros), sendo emitido sempre em formato PDF; já na tela Listando solicitações de fornecimento, o sistema permite que o usuário defina o formato da exportação, veja:

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O Modelo selecionado e a preferência de abertura automática definidos no cadastro do recebimento ficam salvos para aquele recebimento, permitindo que sejam reaproveitados pelo ícone de impressora da listagem. Assim, ao clicar no ícone de impressora de um recebimento que já possui modelo salvo, o relatório é gerado diretamente em PDF, sem abrir nenhuma modal, aplicando automaticamente a preferência de abertura já definida anteriormente.

Se não houver um modelo salvo (já executado), o comportamento do ícone varia conforme a quantidade de modelos cadastrados para a natureza Recebimentos de Solicitações de Fornecimento: havendo apenas um modelo cadastrado, ele é utilizado automaticamente para gerar o relatório em PDF; havendo mais de um modelo cadastrado, a modal será exibida para definição pelo usuário.

Nos casos em que o usuário não possua modelos cadastrados para essa natureza, o sistema orienta o cadastramento, não sendo realizada a emissão.

A sugestão de modelo exibida na modal Emitir relatório é individual por usuário, refletindo sempre o último modelo selecionado por aquele usuário, independentemente de outras pessoas da mesma entidade utilizarem modelos diferentes.

Do mesmo modo, o sistema passa a lembrar a última escolha feita no checkbox Emitir nota ao incluir um recebimento, ou seja, se o checkbox for marcado em uma inclusão, ele já virá marcado na próxima; se estiver desmarcado, a próxima inclusão também estará desmarcado.

Incluído novo filtro de busca na tela de Contratações e Compras diretas​

O ambiente de Contratações e Compras diretas (menu Contratando > Contratações > Contratações e compras diretas) agora permite a busca de registros (Pesquisa avançada) pelo Objeto da contratação.

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O novo filtro permite localizar contratações cujo texto do Objeto contenha o termo pesquisado (sem distinção de maiúsculas/minúsculas e acentuação), utilizando os critérios de busca já existentes.

Melhorias entregues até 02/10/2026​

Envio do quantitativo de itens executados ao Transparência (Cloud)​

Comunicamos que agora o campo Itens executados da Contratação, já previsto no sistema Transparência (Cloud), passa a ser preenchido automaticamente com as informações de execução do contrato.

Anteriormente esse campo era enviado sem informação, mas, atendendo a exigências legais, passa a ser alimentado com os dados de execução já existentes nos itens da Solicitação de fornecimento vinculada ao contrato.

É importante que as Solicitações de fornecimento estejam devidamente preenchidas e vinculadas ao contrato correspondente, pois é a partir delas que os itens executados são apurados e enviados ao sistema Transparência (Cloud).

Disponibilizado o relatório Acompanhamento das Contratações e Aditivos​

Informamos que já está disponível para utilização o relatório Acompanhamento das Contratações e Aditivos, que facilita a visualização de contratos a vencer.

Esse relatório é uma unificação de dois artefatos que já eram disponibilizados pelo sistema: o Acompanhamento das Contratações e o Acompanhamento dos Aditivos das Contratações, os quais ainda estão disponíveis e podem ser utilizados normalmente.

Ajustado o script Interação Contábil - Em Liquidação​

Informamos que o script Interação Contábil - Em Liquidação foi aprimorado para que passe a identificar os comprovantes vinculados ao Recebimento da Solicitação de Fornecimento e a enviá-los à Contabilidade junto com os demais dados da integração.

Se o recebimento da Solicitação de fornecimento não possuir comprovante vinculado, a integração continua sendo enviada normalmente à Contabilidade, apenas sem os dados de comprovante.