Novembro

Disponibilizado novos motivos de rescisão da Lei 14.133/21

Como já é de conhecimento geral, estamos realizando gradativamente adequações no sistema Contratos, desta forma, com base no que determina a nova lei de Licitações e Contratos Administrativos, disponibilizamos novos Motivos de Rescisão, conforme demonstrado abaixo:

Importante destacar que não é possível realizar a edição ou exclusão dos motivos demonstrados acima.

Em relação à implementação realizada diretamente na tela Adicionando Rescisão, o usuário contará com a opção de filtrar no campo Motivo a descrição do campo Legislação.

Possibilitado o registro de preço nas modalidades Dispensa e Inexigibilidade

Como já é de conhecimento de todos, estamos em processo de adaptação do nosso sistema Contratos (Cloud) para atender a nova lei de licitações, qual seja: 14.133/21, desta forma, o artigo n.º 82, § 6º da referida lei, possibilita o registro de preços nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para aquisição de bens ou para contratação de serviços. 

Desta forma, quando o processo administrativo conter a seguinte modalidade Inexigibilidade de licitação ou Dispensa de Licitação em que for selecionado a opção Sim, será possível gerar uma Contratação automaticamente pela ata de registro de preços ou manualmente pelo sistema Contratos.