Janeiro

Melhoria entregue até 20/01/2023

Disponibilizado novos campos nas funcionalidades do sistema Contratos para o envio de informações ao PNCP

Como já é de conhecimento de todos, estamos realizando gradativamente as adequações no sistema Contratos para atender a norma legal do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Dentre as melhorias realizadas, disponibilizamos novos Tipos de Instrumentos, sendo estes padrões e visíveis aos usuários, sem a possibilidade de edição.

Ao tentar realizar a edição ou inclusão de um Tipo de instrumento, o sistema demonstrará as classificações para utilização.

• Contrato (termo inicial)
• Comodato
• Arrendamento
• Concessão
• Termo de adesão
• Termo de compromisso
• Carta contrato
• Convênio

Esses novos tipos de instrumentos mencionados estão presentes no manual de integração com PNCP, na seção Tipo de Contrato. Conforme o manual, esses são os novos tipos de contratos obrigatórios para o envio ao PNCP.

Dica

Atualmente as entidades utilizam o tipo de instrumento Termo de Contrato para identificar um acordo formal entre as partes, com essa alteração é sugerido utilizar o tipo de instrumento Contrato (termo inicial), que tem o mesmo efeito que o Termo de Contrato.

Ainda, em relação às adequações, ao realizar o cadastramento de uma nova Contratação, quando selecionado o instrumento, o sistema demonstrará a informação do campo Dispositivo legal presente nos tipos de instrumentos do sistema (menu Administrando > Cadastros auxiliares > Tipos de instrumentos > Dispositivo legal), conforme demonstra imagem a seguir:

Vale salientar que os tipos de instrumentos Sem termo e Ata de registro de preços não apresentam o dispositivo legal, pois ambos podem usar na Lei 8.666/93 e 14.133/21.

Além das adequações, disponibilizamos na tela de informações complementares, o novo campo Categoria do processo, o qual é de uso obrigatório para o envio de dados ao PNCP.

O respectivo campo, refere-se a uma exigência do PNCP, com relação ao envio das informações contratuais, apesar de que pode haver mais de um contrato vinculado a um mesmo processo, porém de diferentes categorias, por isso, disponibilizamos as opções de seleção descritas abaixo:

• Informática (TIC)
• Mão de Obra
• Obras
• Compras
• Serviços
• Serviços de Engenharia
• Serviços de Saúde

Permitindo a alteração das informações em qualquer momento e também podendo colocar categorias diferentes em contratos diferentes de uma mesma licitação.

Por fim, agora na tela Adicionando Aditivo foram criados os campos Número de parcelas e Valor da parcela, para fins de envio ao PNCP.

Melhoria entregue até 18/01/2022

Disponibilizado novo parâmetro de assinatura para emissão do relatório Solicitação de Fornecimento com a identificação do grupo de assinantes

Informamos que agora é possível selecionar os Assinantes que devem ser exibidos no relatório Solicitação de Fornecimento (menu Executando > Artefatos > Relatórios), por meio da seleção do Grupo de Assinatura através do parâmetro Assinantes. Confira os exemplos a seguir: 

Importante:

Para que o sistema busque as informações correspondentes aos Grupos de assinantes disponíveis, é necessário que o grupo esteja devidamente cadastrado. Para obter mais informações a respeito do processo de cadastramento, acesse a nossa Central de Ajuda.