Junho

Melhorias entregues até 11/06/2026

Incluída a data de cadastro na listagem de Solicitações de compra

Informamos que, no ambiente de Solicitações de compra agora será exibida a Data de cadastro da solicitação na listagem.

A melhoria foi aplicada a todas as solicitações já cadastradas.

É importante observar que este campo é destinado exclusivamente à consulta, não sendo possível editá-lo através da listagem. Além disso, em casos excepcionais de registros muito antigos que apresentem inconsistência na gravação original do dado, o espaço será exibido em branco para preservar a organização do layout.

Permitido o cadastramento de CNPJ alfanumérico

Tendo em vista o comunicado da Receita Federal de que a partir de julho/2026 o CNPJ adotará o formato alfanumérico, informamos que o sistema Compras (Cloud) foi atualizado e já está adaptado para receber/cadastrar a nova tipologia adotada.

Todos os campos, cadastros e filtros foram devidamente ajustados, assim como os respectivos Service Layers.

Ressalta-se que os CNPJ’s existentes (formato numérico) não sofrerão alterações, a nova tipologia será aplicada apenas para novas inscrições.

Para mais informações acerca do novo formato adotado pela Receita Federal, clique aqui.

Melhorias entregues até 10/06/2026

[PR] Aprimorado o script Possibilitar a integração dos materiais com os dados abertos do catálogo de materiais do governo

Aos usuários do estado do Paraná, informamos que o script Possibilitar a integração dos materiais com os dados abertos do catálogo de materiais do governo (Assistente (F4)) foi atualizado, a fim de permitir a sugestão automática do CATMAT/CATSER.

Para isso, incluímos dois novos parâmetros na execução do script: Gerar planilha com sugestão dos CATMAT/CATSER das especificações dos materiais sem CATMAT/CATSER utilizados nos processos e Preencher automaticamente o CATMAT/CATSER das especificações dos materiais sem CATMAT/CATSER utilizados nos processos.

Em ambos os parâmetros, serão considerados os Processos administrativos da entidade criados a partir de 2024.

O preenchimento automático do CATMAT/CATSER será realizado apenas nos materiais que possuírem uma única sugestão junto ao cadastro de materiais e serviços do Governo Federal, a fim de não haver qualquer possibilidade de preenchimento equivocado.

Caso o parâmetro Gerar planilha com sugestão dos CATMAT/CATSER das especificações dos materiais sem CATMAT/CATSER utilizados nos processos seja marcado como Sim, será gerada uma planilha com sugestões dos códigos CATMAT/CATSER a serem utilizados. Caso seja localizado mais de um resultado para o mesmo material, todas as sugestões serão listadas no arquivo.

Ao marcar o parâmetro Preencher automaticamente o CATMAT/CATSER das especificações dos materiais sem CATMAT/CATSER utilizados nos processos como Sim, o script irá sugerir nas Especificações dos materiais os códigos correspondentes, desde que haja apenas uma única opção para o material/serviço. As sugestões são baseadas nas descrições e na especificação dos materiais , comparando-as com as descrições constantes no Compras.gov, utilizando o critério de semelhança de 85%.

Para uma melhor aplicação do script, sugerimos a sua utilização da seguinte forma:

1) Primeiro executar o script apenas com o parâmetro Preencher dados faltantes do catálogo do Compras.gov com base no CATMAT/CATSER informados nas especificações do material marcado como Sim, para que as demais informações faltantes sejam preenchidas conforme a exigência do SIM-AM; 2) Em seguida, executar o script com o parâmetro Gerar planilha com sugestão dos CATMAT/CATSER das especificações dos materiais sem CATMAT/CATSER utilizados nos processos igual a Sim para conferir as sugestões do sistema. Isso porque a execução com o parâmetro Preencher automaticamente o CATMAT/CATSER das especificações dos materiais sem CATMAT/CATSER utilizados nos processos irá preencher automaticamente o CATMAT/CATSER com as mesmas informações existentes na planilha. Ou, se assim preferir, o usuário pode utilizar a planilha apenas para obter as sugestões de códigos.

[PR] Aprimorada a geração do arquivo RevisaoMapaEditalLicitacao

Para as entidades do estado do Paraná, comunicamos que o sistema agora gerencia de forma automatizada o dado adicional Gerado TCE dentro do cadastro do Processo administrativo. Toda vez que os dados diários de um respectivo processo administrativo forem gerados, o valor desse campo será alterado de forma automática para Sim.

Essa marcação impacta diretamente a geração dos arquivos diários do SIM-AM. Quando o parâmetro de geração Regerar todas as licitações do período no Mural de licitações? estiver configurado como Não, o sistema passará a filtrar os registros e gerará os arquivos diários, incluindo apenas os processos administrativos cujo dado adicional Gerado TCE constar como Não, evitando, assim, a duplicidade no envio. Caso o campo esteja preenchido como Sim, serão gerados todos os processos do período, independente do campo adicional Gerado TCE for Sim.

Além disso, foi implementada uma nova regra de controle para os casos em que há necessidade de retificar informações já enviadas. Ao realizar a geração dos dados do SIM-AM 2026 e informar valores no parâmetro Processos para alteração de dados no Mapa do Edital de Licitação, o sistema restringirá a exportação diária para gerar exclusivamente o arquivo RevisaoMapaEditalLicitacao. Sob essa condição, os demais arquivos padrão do envio diário, como NumeroLicitacao2, Licitacao2, MapaEditallicitacao2 e DotacaoOrcamentariaLicitacao, não serão gerados.

O processo ocorre de forma integrada às rotinas de encerramento e exportação do período. Durante a preparação do envio diário, o usuário deve avaliar a necessidade de regerar os dados do mural ou de aplicar correções específicas nos mapas de licitação.

Para gerar as informações habituais do período sem reenviar processos antigos, basta marcar o parâmetro Regerar todas as licitações do período no Mural de licitações? como Não. Dessa forma, o sistema analisa os cadastros e processa apenas os atos ainda não enviados.

Caso precise efetuar uma revisão em lote ou corrigir dados específicos de um edital, insira os identificadores dos processos desejados diretamente no campo Processos para alteração de dados no Mapa do Edital de Licitação. Ao executar a rotina com esse campo preenchido, o sistema entenderá que se trata de um fluxo de retificação isolada, exportando somente o arquivo de revisão para o Tribunal.

Antes de iniciar a exportação diária, certifique-se de que todas as manutenções de dados e vinculações orçamentárias nos processos administrativos do período foram finalizadas, uma vez que a gravação do status de envio ocorre imediatamente após a execução do script correspondente.

[PR] Incluídos novos campos nos arquivos AditivoPrazoAtaRegistroPreco e AditivoLoteItemAtaRegistroPreco

Aos usuários do estado do Paraná, informamos que os arquivosAditivoLoteItemAtaRegistroPreco e AditivoPrazoAtaRegistroPreco agora contam com novos campos, quais sejam:

• nrAtaRegistroPreco
• nrAnoAtaRegistroPreco
• idTipoDocOrigemAtaRegistroPreco
• nrDocOrigemAtaRegistroPreco

[PR] Disponibilizado o arquivo VencedorLicitacaoXNovosExecutoresLicitacao

Comunicamos aos usuários do estado do Paraná que agora é possível gerar o arquivo VencedorLicitacaoXNovosExecutoresLicitacao no sistema Compras (Cloud). Essa nova rotina faz parte do Módulo Licitações do SIM-AM e tem como objetivo realizar a prestação de contas dos vencedores de certames que passaram por processos de cessão contratual, vinculando-os aos seus novos executores.

A nova exportação foi integrada diretamente ao sistema Prestação de contas, sendo disponibilizada por meio do script [SIM-AM 2026] Geração de arquivos. Por se tratar de uma obrigação de periodicidade mensal associada ao assunto de vencedores de licitações versus novos executores da licitação, a ferramenta compila os dados de forma automatizada com base nas movimentações registradas no período de referência.

A base de dados utilizada para alimentar esse arquivo tem origem direta nas informações preenchidas nos Itens do Aditivo do contrato.

O sistema valida se a data da assinatura do aditivo corresponde exatamente ao mês e ano que estão sendo gerados, exigindo também que o aditivo possua itens relacionados e que a contratação original possua um Processo administrativo devidamente informado. Ainda, o arquivo selecionará apenas os registros cujo processo administrativo possua data de publicação igual ou posterior a 01/05/2026.

Durante o processamento das informações, o sistema correlaciona os dados de identificação da licitação, como modalidade, número, ano, lote e item, aplicando as mesmas regras de formatação já existentes para documentos de participantes e vencedores. O lote do item do aditivo é extraído de forma automática e, caso não haja lote explicitamente informado no cadastro, o sistema preenche o campo com o valor fixo um. Os dados cadastrais do novo executor, como o tipo de documento e o número do CPF ou CNPJ, são resgatados diretamente do fornecedor indicado no campo Novo fornecedor do aditivo, complementando o arquivo com a respectiva quantidade do item aditado e definindo o tipo de operação com o valor padrão exigido pelo tribunal.

[PR] Aprimorado o arquivo CertidaoLicitacao

Aos usuários do estado do Paraná informamos que o arquivo CertidaoLicitacao agora conta com o campo adicional CNPJ do emissor no cadastro de Tipos de documentos (menu Administrando > Cadastros auxiliares > Tipos de documentos), atendendo ao determinado pelo layout do SIM-AM.

Dessa forma, nos campos tpDocParticipante e nrDocParticipante será gerado o documento do participante da licitação e, nos campos tpDocumento e nrDocumento irá gerar a informação contida no novo campo adicional.

[PR] Ajustada a geração das certidões negativas de débito para o SIM-AM

Informamos aos usuários do estado do Paraná que a partir de agora as certidões de regularidade fiscal emitidas pela União não serão mais replicadas nos demonstrativos específicos, a fim de evitar apontamentos de duplicidade nos relatórios do TCE-PR.

A alteração impacta diretamente de forma simultânea a geração dos assuntos Certidao e CertidaoLicitacao, eis que ambos os arquivos realizam a extração dos dados a partir do histórico de documentos do participante que é alimentado dentro de cada processo administrativo.

O sistema passa a desconsiderar e filtrar a geração das informações desses documentos sempre que o campo Tipo de certidão, localizado no cadastro do tipo de documento, estiver definido como INSS ou Federal.

Se o edital do processo administrativo foi publicado a partir de 01/05/2026, o motor de geração verifica a classificação de cada documento apresentado. Ao identificar uma certidão configurada sob as tipificações INSS ou FEDERAL, o sistema ignora esses registros e avança na montagem do arquivo sem incluí-los na listagem final. As demais certidões, como as esferas estadual e municipal, continuam sendo extraídas normalmente para compor a prestação de contas.

[PR] Adequação do arquivo PessoaAM para inclusão de consórcios de empresas no SIM-AM

Aos usuários do estado do Paraná comunicamos que o arquivo PessoaAM foi aprimorado a fim de possibilitar que as informações referentes aos consórcios de empresas formados para a participação em certames licitatórios passam a ser transmitidas de forma integrada na prestação de contas.

As informações registradas no menu Administrando > Pessoas > Consórcios serão utilizadas como base para a geração do arquivo. Para que um consórcio seja incluído no lote de exportação, o sistema aplica um filtro cronológico que considera apenas os cadastros cuja data preenchida no campo Data da constituição corresponda exatamente ao mês e ao ano de referência da geração do arquivo.

Durante o processamento do arquivo, o sistema preenche de forma automática o campo do tipo de documento com o código 96, que identifica especificamente o modelo de Consórcio de Empresas. Complementando o registro, o campo do número do documento passará a exportar o conteúdo do campo CNPJ do consórcio, enquanto o nome da pessoa receberá a informação declarada no campo Descrição. Conforme validação flexibilizada pelo próprio tribunal, os demais campos informativos do layout que não possuem obrigatoriedade foram desconsiderados nesta adequação para simplificar o envio.

Quando da execução do script ao identificar um consórcio cuja assinatura ou instituição ocorreu dentro do período selecionado, os dados essenciais da entidade são consolidados no formato exigido pelo layout do SIM-AM, integrando o arquivo final de pessoas ao lado dos demais fornecedores físicos e jurídicos habituais.

[PR] Adequação dos Amparos legais conforme tabela interna do TCE/PR

Comunicamos aos usuários do estado do Paraná que foram atualizados os Amparos legais disponíveis, atendendo ao disposto na tabela interna do SIM-AM.

A partir de agora, caso não sejam localizados amparos legais na geração, o campo será gerado como 9999.

Além disso, ajustamos os códigos de alguns amparos disponíveis:

cdAmparoLegal	dsAmparoLegal
145	Lei 14.133/2021, art. 60, I
146	Lei 14.133/2021, art. 60, §1º, I
147	Lei 14.133/2021, art. 60, §1º, II
148	Lei 14.133/2021, art. 60, outros incisos
157	Instrução normativa de critério de julgamento e/ou edital (Sorteio)
162	Lei 14.133/2021, art. 60, III
163	Lei 14.133/2021, art. 60, IV
164	Lei 14.133/2021 art.60, II

[PR] Adequação de arquivos para processos de Adesão à Ata de Registro de Preço no SIM-AM 2026

Informamos aos usuários do estado do Paraná que implementamos uma adequação no sistema de Prestação de Contas para os processos referentes à Adesão à Ata de Registro de Preço, em conformidade com o novo layout do Módulo de Licitações reformulado do SIM-AM 2026. A alteração garante a correta identificação e o envio dos dados de entidade, licitação e modalidade de origem.

Se quando da execução do script de geração não for localizada a correta vinculação das informações da Licitação de origem para o processo de Adesão à Ata, os dados dos arquivos não serão processados.

A mudança ajusta a extração dos campos nrLicitacao, nrAnoLicitacao e idModalidadeLicitacao sempre que o tipo da Forma de contratação do processo administrativo for igual a Adesão à Ata. O sistema passa a buscar essas informações diretamente no botão Processo de origem, aplicando a divisão dos valores do campo Número/Ano da licitação e a conversão da Modalidade conforme a tabela padrão do SIM-AM.

Essa regra de extração é aplicada de forma abrangente nos seguintes arquivos:

• NumeroLicitacao2
• Licitacao2
• ConsorcioEmpresaParticipanteLicitacao
• MapaEditalLicitacao2
• RevisaoMapaEditalLicitacao
• ParticipanteLicitacao2
• PropostaLicitacao2
• VencedorLicitacao2
• CancelamentoVencedorLicitacao2
• VencedorLicitacaoXNovosExecutoresLicitacao
• ContratoXLicitacao2

[PR] Permitida a geração da modalidade Chamada Pública

Aos usuários do estado do Paraná comunicamos que agora é possível realizar o envio de dados específico da modalidade 25 - Chamada Pública nos arquivos do SIM-AM.

Essa modalidade será gerada sempre que o tipo da Forma de contratação do processo for igual a Credenciamento/Chamada Pública, o Fundamento legal for Lei 14.628/2023, Art. 4º e, que o Tipo de instrumento convocatório seja 4 - Edital de chamamento público.

[SC] Aprimoradas as validações CON266, CON278 e CON269

Aos usuários do estado de Santa Catarina que a regra de validação CON266 deixa de realizar verificações individuais e sequenciais que interrompiam o processo a cada falha encontrada. A partir de agora, o sistema realiza uma análise holística e cruzada de toda a remessa, confrontando o conjunto de arquivos anexados com a lista de obrigatoriedades baseada no tipo de objeto e na modalidade da licitação, permitindo que o usuário identifique e corrija todas as pendências de uma única vez.

Caso o sistema detecte a ausência de itens obrigatórios para o perfil do certame avaliado, será exibida uma única mensagem de erro consolidada e dinâmica detalhando o número, o ano, a modalidade e a descrição do objeto, seguida da listagem com os tipos de arquivos e naturezas que estão faltando, o que reduz o retrabalho e agiliza a auditoria interna antes do envio oficial.

CON266 - Inconsistência na Remessa de Documentos Obrigatórios
Foram identificadas ausências de arquivos obrigatórios para o processo Número/Ano ([Modalidade + Número/Ano] - [Descrição do Objeto]).
Documentos Faltantes:
- [Tipo de Arquivo X] - [Descrição da Natureza]
- [Tipo de Arquivo Y] - [Descrição da Natureza]

Adicionalmente, a CON278 também teve sua regra ajustada. Incluímos uma validação voltada para a conferência de assinantes em arquivos com extensões .zip ou .rar ou de planilhas eletrônicas (formato XLS ou XLSX), emitindo um alerta caso sejam identificados anexos com formatos específicos no Processo administrativo para que o usuário verifique se os mesmos estão devidamente assinados e enquadrados na classificação correta.

Também foi integrada uma validação impeditiva baseada na regra CON269, que proíbe o envio de mais de um arquivo associado à mesma natureza de texto para a mesma remessa. Caso seja detectada alguma situação, o sistema apresentará uma notificação impeditiva informando os arquivos em duplicidade. Com exceção dos comprovantes de publicação, anexos de edital e outros documentos complementares, todos os demais arquivos serão objeto desta validação.

Por fim, incluímos também a geração da natureza de arquivo texto correspondente ao 98 - Anexo de Edital de Licitação dentro do quadro de pré-publicação, garantindo total cobertura aos requisitos técnicos exigidos pelo manual do tribunal de contas.

[SC] Aplicada nova validação na Nova Publicação de Contratos junto ao e-Sfinge

Aos usuários do estado de Santa Catarina comunicamos que a partir de agora o sistema Compras (Cloud) passa a exigir que o documento principal de uma Contratação esteja devidamente validado pelo órgão externo antes que suas respectivas publicações secundárias sejam processadas no e-Sfinge.

Quando o usuário executar o script e informar o Assunto Nova Publicação de Contratos o sistema agora realiza uma verificação prévia automática na tabela de controle de envios para certificar-se de que o Contrato, Aditivo ou Apostilamento correspondente possui um registro de transmissão bem-sucedida e aceita pelo tribunal.

Caso o documento base não seja localizado ou apresente status de erro em envios anteriores, o sistema emitirá uma mensagem de impeditiva informando o Número e Ano do ato pendente, alertando que a nova publicação não poderá ser gerada até que o contrato principal seja transmitido e processado com sucesso. Por outro lado, se o contrato base for encontrado em situação regular, o sistema dará sequência à exportação carregando de forma automática os protocolos e as referências de identificação necessárias para o vínculo na base do TCE-SC.

Por fim, o sistema também recebeu uma nova validação impeditiva que impossibilita a exportação de registros cujo campo de Meio de divulgação esteja configurado com o padrão de Mural público, gerando um bloqueio específico com o número do contrato para que a informação seja corrigida antes da transmissão.

[SC] Atualizações na CON284

Comunicamos aos usuários do estado de Santa Catarina que a CON284 passa a verificar se já houve o envio do processo ao e-Sfinge e, em caso positivo, será exibida uma mensagem de Erro que bloqueará o envio de dados.

Assim, ao executar o script com o Assunto Contratos, Aditivos e Apostilas se for verificado que o Contrato já foi enviado e aceito pelo TCE/SC, não será permitido o reenvio, apresentando a seguinte mensagem:

Não é possível gerar este Contratos, Aditivos e Apostilas pois o Contrato nº [Número/Ano] já foi enviado ao TCE/SC ou consta como processado com sucesso.

Na mesma linha, se ao executar o script para envio do Assunto Contratos, Aditivos e Apostilas for detectado que o Processo administrativo ainda não foi enviado e aceito pelo Tribunal, a ação será bloqueada, sendo exibida a seguinte mensagem:

Não é possível gerar o contrato pois o Processo Administrativo nº [Número/Ano] ainda não foi enviado ao TCE/SC ou não consta como processado com sucesso.

Em ambos os casos a validação é impeditiva, ou seja, o envio de dados só será concluído quando do ajuste.

[SC] Incluída nova validação referente ao assunto Publicação Processo Licitatório (Edital)

Informamos aos usuários do estado de Santa Catarina que a partir desta atualização, o sistema passa a exigir que o Processo administrativo principal esteja devidamente validado pelo TCE/SC antes que suas respectivas publicações de edital sejam processadas.

A nova validação será aplicada quando da execução do script [COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge Online - Enviar dados, verificando se o Processo administrativo já foi enviado e aceito pelo Tribunal. A validação será aplicada aos Assuntos:

• Publicação de Processo Licitátorio (Edital)
• Pré-Publicação Processo Licitatório (Edital)
• Homologação de licitação

Se não for localizado o processo, será gerada uma mensagem de erro no seguinte sentido:

Não é possível gerar esta publicação pois o Processo Administrativo nº [Número/Ano] ainda não foi enviado ao TCE/SC ou não consta como processado com sucesso.

[SC] Nova validação para o envio das medições de contratos ao e-Sfinge

Comunicamos aos usuários do estado de Santa Catarina que a rotina de exportação de dados ao e-Sfinge passa a contar com travas de segurança automáticas que impedem o envio de Medições inconsistentes, duplicadas ou que ultrapassem os limites financeiros do instrumento contratual.

Agora o sistema calcula o saldo real apurando o valor do contrato principal, somando os aditivos de acréscimo, subtraindo os aditivos de supressão e deduzindo o valor total liquidado dos empenhos relacionados até o dia anterior à geração. Caso o valor da medição que está sendo gerada seja superior a esse saldo calculado, o sistema emitirá uma mensagem de erro impeditiva com o número e o ano do contrato, bloqueando a exportação até que os valores sejam ajustados.

Não é possível gerar esta Medição do Contrato pois o Contrato nº [Número/Ano] não possui saldo suficiente para esta medição.

A segunda regra protege a ordem cronológica dos atos cadastrados no tribunal, validando o período da medição em relação ao histórico do contrato. O sistema realiza uma consulta para identificar a última situação do contrato registrada e homologada no e-Sfinge. Se for detectado que o ano e o mês da medição atual são inferiores ao ano e ao mês da competência da situação cadastrada, a geração do arquivo será impedida por meio de um erro de validação, notificando o usuário sobre a inconsistência temporal.

Não é possível gerar esta Medição do Contrato nº [Número/Ano] pois o ano/mês da medição é menor que ano/mês do cadastro da Situação do Contrato.

Por fim, o sistema também recebeu um mecanismo de controle para evitar a persistência de registros duplicados na base do órgão externo. Ao executar o script, a rotina faz uma varredura cruzando o número do contrato e o número sequencial da medição. Caso seja constatado que aquela medição específica já foi transmitida com sucesso e aceita pelo TCE-SC, o envio do lote é retido e uma mensagem de alerta avisa ao usuário que o documento com a respectiva data de medição já foi processado, garantindo a perfeita rastreabilidade dos protocolos.

[SC] Nova validação de ocorrências para Dispensa e Inexigibilidade de licitação no e-Sfinge

Aos usuários do estado de Santa Catarina foi disponibilizada uma nova validação que bloqueia o envio ao e-Sfinge de ocorrências que não são aplicáveis para as Contratações diretas.

Assim, quando da geração do Assunto Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas, todos os processos com Modalidade igual a Dispensa de licitação e/ou Inexigibilidade de licitação não terão seus dados enviados, gerando um erro impeditivo no seguinte sentido:

Não é possível gerar esta Ocorrência de Licitação ou Contratações/Compras Diretas para o Processo Administrativo nº [Número/Ano] pois a modalidade é Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade de Licitação e a Ocorrência é do tipo 3, 4, 20 ou 21.

[SC] Nova validação de despesa e formatação de valores monetários e percentuais no envio de Contratos ao e-Sfinge

Informamos aos usuários do estado de Santa Catarina que implementamos uma nova validação no sistema Compras (Cloud) para impedir a geração do Assunto Contratos, Aditivos e Apostilas quando a LOA ou a Despesa vinculada ao contrato ainda não tenha sido enviada e aceita pelo TCE/SC.

Se quando da execução do script de envio não for localizada a LOA ou a Despesa a ação será bloqueada, sendo apresentada a seguinte mensagem impeditiva:

Além disso, também foram realizados ajustes na formatação dos campos monetários e percentuais, a fim de garantir o envio das casas decimais zeradas quando se tratar de um valor inteiro, acompanhando a orientação do TCE/SC. Essa regra de formatação é aplicada de forma abrangente nos seguintes campos:

• Valor do contrato
• Valor do reajuste
• Valor da prorrogação
• Percentual pago com recurso municipal
• Percentual pago com recurso estadual
• Percentual pago com recurso federal
• Valor Total Contratado do Item
• Valor Total Contratado do Item Adicional

[SC] Permitido o envio de Homologação parcial ao e-Sfinge

Informamos aos usuários do estado de Santa Catarina que agora é possível realizar o envio do assunto Homologação de licitação considerando as homologações parciais. A alteração garante que lotes ou itens homologados em momentos diferentes, para participantes distintos, sejam transmitidos de forma cronológica sem comprometer os dados já integrados ao TCE/SC.

No cadastro de Participantes do processo administrativo, disponibilizamos o campo adicional Data da Homologação Parcial referente ao e-Sfinge para todas as entidades de Santa Catarina.

Ao gerar o assunto Homologação de licitação por meio do script de envio, o sistema passa a avaliar tanto a data do ato final do tipo Homologação e Adjudicação quanto a data informada no novo campo adicional. Caso a homologação já tenha sido transmitida, mas exista algum participante com a Data da Homologação Parcial preenchida, o sistema gerará um novo envio de forma automática. Se houver mais de um participante com datas parciais diferentes no mesmo processo, o script considerará sempre a maior data para o processamento. Para as Propostas, o envio consolidará os itens e as ofertas de todos os participantes com a situação Venceu ou Credenciado, incluindo as informações do fornecedor retificado.

Além disso, o fluxo de envio das publicações associadas foi alinhado a essa regra. O sistema transmitirá as publicações de homologação inéditas que possuam a mesma data do campo adicional. Caso a data em que o edital foi publicado na imprensa oficial seja posterior ao dia da validação parcial, o registro será direcionado automaticamente para o lote do assunto Nova Publicação de Homologação de licitação ou de Autorização da autoridade competente.