Março

Melhorias entregues até 14/03/2025

Permitido o cadastro de Documentos de Formalização de Demanda (DFD) e do Plano de Contratações Anual (PCA)

Já está disponível para utilização o cadastro de Documentos de Formalização de Demanda (DFD), o qual pode ser acessado por meio do menu Processando > Planejamento e contratações > DFD/PCA.

Primeiramente, vale destacar que, conforme elucida o art. 12, inciso VII, da Lei 14.133/21, em consonância ao Decreto 10.947/22, os Documentos de Formalização de Demanda (DFD) são aqueles utilizados pelos órgãos responsáveis pelo planejamento do ente federativo para elaborar o Plano de contratação anual (PCA), a fim de racionalizar as contratações, garantir o alinhamento estratégico e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.

Com isso, o sistema Compras (Cloud) agora permite, também, que a entidade realize o cadastro e o gerenciamento do Plano de Contratações Anual (PCA), tendo como embasamento os DFDs previamente aprovados.

As novas funcionalidades disponibilizadas atendem ao disposto na nova Lei de Licitações (14.133/21) e, por isso, são de extrema importância. Além disso, proporcionam à entidade um controle mais eficaz e um acompanhamento maior e mais efetivo dos procedimentos e das demandas, auxiliando no planejamento dos processos e nos hábitos das contratações.

Vale destacar que, nesse primeiro momento, o sistema Compras (Cloud) irá realizar apenas o cadastramento do Plano, sendo que nas próximas atualizações, será liberado o envio do PCA diretamente ao PNCP.

Para obter todas as informações sobre o funcionamento do novo ambiente, acesse o manual disponibilizado em nossa Central de Ajuda.

Disponibilizada guia PCA no cadastro de Materiais e serviços

Comunicamos que o cadastro de Materiais e serviços (menu Administrando > Catálogo > Materiais e serviços) agora conta com a guia PCA, que permite a inclusão de dados específicos que serão utilizados quando do envio de informações do PCA ao PNCP, que ocorrerá nas próximas liberações.

Os Materiais a serem vinculados ao DFD necessitam de algumas informações específicas, que são exigidas no envio do PCA ao PNCP e, por isso torna-se essencial o preenchimento de alguns campos, sendo eles:

• Catálogo;

• Categoria;

• Se for um Material:

  • Código da classe;
  • Descrição da classe;

• Se for um Serviço:

  • Código do grupo;
  • Descrição do grupo;

• Campos não obrigatórios:

  • Código PDM;
  • Descrição.

Atenção!

As informações de Grupo e Classe do PCA são diferentes do grupo e classe presentes no sistema Compras (Cloud). No PCA, a descrição e o código da Classe são utilizados apenas para Materiais, enquanto a descrição e o código do Grupo são aplicados exclusivamente a Serviços.

Lembre-se!

A referida guia só estará disponível para as Entidades que possuem o parâmetro Deseja habilitar integração? (menu Configurando > Parâmetros > Portais de divulgação > guia PNCP) marcado (azul).

Todos os Materiais que a entidade deseja que seja enviado para o PCA devem possuir essas informações cadastradas, o que pode ser feito de forma individual, por meio da edição (ícone de lápis) do registro ou, em Lote, selecionando os checkboxes dos materiais a serem editados, clicando no botão Configurar (ícone de engrenagem). Em seguida, basta preencher os campos que serão comuns para todos os registros selecionados.

Aos usuários técnicos, comunicamos que os novos campos já encontram-se disponíveis no Service layer.

Permitido informar percentual negativo na disputa de lances

Sabe-se que há casos em que na disputa de lances do Processo administrativo o fornecedor oferece um percentual negativo (menor que 0,00%), pagando parte do valor a ser creditado mensalmente pelo órgão público, por exemplo, nos casos de administração de cartões de crédito corporativo ou vale alimentação/refeição.

Anteriormente o sistema Compras (Cloud) não supria essa necessidade, contudo, a partir de agora, para os Processos administrativos que possuírem a Forma especial igual a Menor taxa administrativa e Modalidades que habilitam lances (Pregão presencial/eletrônico), será permitido, no ambiente de lances, informar um Novo lance com percentual negativo.

Em seguida, o campo Lance intermediário irá considerar o último lance com o percentual negativo para apresentar os percentuais para declínio das propostas.

Da mesma forma, o campo Nova proposta MPE também permitirá a inserção de proposta com percentual negativo.

Nesses casos, nos Atos finais, o campo Valor total do vencedor também irá evidenciar o percentual negativo.

Disponibilizada nova Natureza jurídica no cadastro de entidades

Em atendimento ao determinado pelo SICOM-MG, informamos que incluímos a Natureza jurídica 133-3 - Fundo Público da Administração Direta Municipal no cadastro de Entidades (menu Administrando > Estrutura organizacional > Entidades).

Possibilitado transferir o vencedor da Ata de registro de preços

Informamos que agora é possível efetuar a transferência do vencedor do Processo administrativo por meio das Ocorrências da Ata de registro de preços (menu Processando > Registros de preços > Atas de registros de preços), quando a Forma de julgamento do processo for igual a Por item, nos seguintes moldes:

• Transferência para outra ata:
  • Após realizar a transferência de itens para uma outra ata (tela Listando ocorrências > Outras opções > Itens da transferência), será atualizada a situação do Fornecedor da ata de origem de Venceu para Ex-Vencedor, sendo mantida a mesma ordem classificatória.
  • O Fornecedor da ata de destino terá sua situação atualizada para Venceu e, o Valor unitário também será atualizado conforme a nova ata, sendo mantida a ordem classificatória.

• Cancelamento:
  • Após cancelar o item e Gerar nova ata de RP, será atualizada a situação do Fornecedor da ata de origem de Venceu para Ex-Vencedor, sendo mantida a mesma ordem classificatória.
  • O Fornecedor da ata de gerada terá sua situação atualizada para Venceu e, o Valor unitário também será atualizado conforme a nova ata, sendo mantida a ordem classificatória.
  • Ainda, se ao gerar a nova ata for selecionado o mesmo fornecedor (atual vencedor), o sistema não efetuará nenhuma atualização na situação.

Quando o Processo administrativo for do tipo Global ou por Lote não será possível efetuar a transferência de Vencedor. Essas possibilidades serão realizadas nas próximas atualizações.

Podem ser realizadas as transferências de um ou mais itens simultaneamente, de modo que o sistema criará uma fila de processamento para otimizar a execução de transferências com mais de 20 itens. Nesses casos. o processamento poderá levar alguns minutos para a finalização e durante esse procedimento não será possível realizar as seguintes tramitações:

• Salvar, adicionar e excluir Itens na ata em questão;
• Editar e excluir Itens;
• Adicionar, editar e excluir Ocorrências;
• Adicionar, editar e excluir Itens da Transferência para outra ata;
• Gerar contratação e gerar compra direta;
• Relacionar a Ata de registro de preço em processamento a uma Contratação, cadastrada manualmente, no sistema Contratos.

Disponibilizado o cadastro de Avaliações do fornecedor

Comunicamos que o cadastro de Fornecedores (menu Administrando > Pessoas > Fornecedores) foi atualizado, de modo a permitir a inserção de Avaliações do fornecedor, classificando-o conforme seu desempenho no fornecimento de produtos e/ou prestação de serviços.

A nova funcionalidade é acessada por meio do menu Administrando > Pessoas > Fornecedores > botão Avaliações.

O cadastro de avaliações permite que o usuário relacione um Processo administrativo a um Contrato e insira informações como, se o prazo de entrega foi cumprido e se o fornecedor respeitou as especificações contratuais, além de atribuir uma Situação geral ao fornecedor optando entre Ótimo, Bom, Regular, Ruim ou Péssimo em relação àquela contratação específica, podendo, também, incluir Observações, destacando pontos positivos e/ou negativos.

O cadastro de Avaliações servirá como uma espécie de histórico do fornecedor, que poderá ser consultado em contratações posteriores.

Para realizar o cadastro de uma nova avaliação basta clicar no botão +Avaliação e preencher os dados solicitados (os campos com * são de preenchimento obrigatório).

Vale ressaltar que ao relacionar um Processo administrativo a uma avaliação só será possível excluir o processo se a Avaliação for excluída primeiro. Ou seja, para excluir um Processo administrativo (menu Processando > Processos > Processos administrativos) que possui uma avaliação vinculada, o usuário deve, primeiro, excluir a Avaliação e, depois, o Processo administrativo, caso contrário o sistema exibirá uma mensagem impeditiva no seguinte sentido:

O processo possui dependência do cadastro de avaliações. Faça a exclusão primeiro neste cadastro na funcionalidade: Administrando > Pessoas > Fornecedores > Avaliações.

Possibilitada a visualização detalhada do cadastro de Materiais sem permissão para edição

Comunicamos que o cadastro de Materiais e serviços (menu Administrando > Catálogo > Materiais e serviços) agora poderá ser visualizado também pelos usuários que não possuem permissão de edição no referido cadastro.

Anteriormente, ao usuário que possuía esse tipo de restrição (edição) configurada pelo administrador no Gerenciador de acessos, não era permitido nem mesmo o acesso à funcionalidade Materiais e serviços, não sendo possível visualizar os registros da entidade.

Porém, agora, mesmo que o usuário não possua permissão para edição do cadastro de Materiais e serviços, ainda assim será possível consultar os dados do cadastro, visualizando os detalhes do registro.

Para isso, basta clicar no botão Visualizar (ícone de olho) na listagem inicial.

Na tela seguinte serão exibidos todos os dados do material/serviço cadastrado, sem possibilidade de edição. As únicas ações permitidas ao usuário nesta tela são visualizar o Vínculo CATMAT, por meio do ícone e, visualizar os Anexos, clicando no botão .

Melhorias entregues até 04/03/2025

Aprimorado o script Envio do PCA ao PNCP

O script Envio do PCA ao PNCP (Assistente (F4) > Scripts) foi aprimorado e a partir de agora realiza, também, a validação da numeração dos itens enviados, garantindo que não haja duplicidade, o que ocasiona erros nas rotinas de integração, conforme exige o Portal.

Assim, quando houver itens com o mesmo número o script irá gerar uma mensagem de Erro informando que: Existem itens com numeração repetida. Item [...].

Assim, o usuário deve ajustar a numeração do item antes de efetuar o envio ao PNCP.

Inclusão de novo serviço de envio no script de Integração Portal de Compras Públicas

Informamos que agora o script Integração Portal de Compras Públicas, acessado por meio do Assistente (F4) > Scripts, também realiza o envio de dados de Credenciamento, conforme as normas da API do Portal de Compras Públicas.

Assim, o novo tipo já encontra-se disponível no parâmetro Serviço para ser utilizado quando da execução do script.

Ajuste no envio de dados ao Transparência (Cloud)

Informamos que foram ajustadas as regras de envio de dados dos Processos administrativos com Modalidade legal igual a Dispensa de licitação, Dispensa eletrônica e Inexigibilidade, de modo que, quando a configuração Enviar somente processos com edital já publicado no sistema Transparência (Cloud) (menu Configurando > Parâmetros > Portais de divulgação) esteja marcada como Sim, o sistema irá realizar o envio somente dos processos que possuem publicação com Tipo igual a Edital (menu Processando > Processos > Processos administrativos > Outras opções > Publicações).

Incluído novo parâmetro na Relação das Compras Efetuadas no Mês

Informamos que a Relação de Compras Efetuadas no Mês (Assistente (F4)) agora possui o parâmetro Lei, que permite filtrar as compras realizadas com base em um fundamento legal específico.

Veja como será exibido o relatório a partir de agora:

Aprimorado o relatório Termo de Homologação e Adjudicação (unificado)

Realizamos ajustes no relatório Termo de Homologação e Adjudicação (unificado), incluindo o parâmetro Demonstrar a despesa?, o qual, se marcado como Sim, irá exibir ao final do relatório as despesas utilizadas naquele processo licitatório em questão. Caso o usuário não deseje que sejam listadas essas informações, basta marcar o novo parâmetro como Não.

Abaixo temos um exemplo de como será exibido o relatório quando marcado o novo parâmetro como Sim.

Otimizado o Relatório para Publicação da Imprensa Oficial (Processos Homologados)

Comunicamos que foram realizados aprimoramentos no Relatório para Publicação na Imprensa Oficial (Processos Homologados), acessado por meio do Assistente (F4), para que, ao selecionar uma Entidade, sejam exibidos no parâmetro Número e ano do Processo tão somente os Processos administrativos homologados da entidade indicada.

Ajustado o layout do relatório Saldo de Contratações por Processo Administrativo

Informamos que o relatório Saldo de Contratações por Processo Administrativo agora demonstra os cenários de credenciamento por Fornecedor, especificando a quantidade licitada e recebida de cada fornecedor na totalidade da contratação.

Veja abaixo como ficará a nova exibição:

Aprimorado o Relatório de Fornecedores

Comunicamos que o Relatório de Fornecedores por Objeto Social passou por uma série de ajustes, visando apresentar uma relação mais completa de informações.

Primeiramente, alteramos a nomenclatura do documento que, agora passa a chamar-se apenas Relatório de Fornecedores.

Além disso, foram incluídas novas colunas para apresentar também a Razão Social, Porte, Cidade/Estado, Inscrição Estadual, Telefone, Email e Objeto Social (campo adicional).

Veja abaixo um exemplo do novo layout de exibição do relatório:

Ajuste na validação do relatório Ata de Registro de Preços - Período de Vigência

Implementamos uma nova validação no relatório de Ata de Registro de Preços - Período de Vigência, acessado por meio do Assistente (F4), para que sejam levadas em consideração, também, as Ocorrências do tipo Prorrogação de prazo, registradas na funcionalidade específica do sistema Compras (Cloud).