Setembro

Melhorias entregues em 03/09/2025

Inclusão de data na forma de contratação do Processo Administrativo

Para melhor identificar a data em que o Processo Administrativo passa a ser um Processo Licitatório, o sistema passa a contar com um campo de Data na forma de contratação do Processo Administrativo.

Essa informação é essencial para as entidades que desejam distinguir da data cadastral do processo administrativo em que se inicia as fases internas, da data do processo licitatório (fases externas) e também da data de publicação do edital e demais etapas do processo.

O campo Data é obrigatório e será sugerido automaticamente com a data atual (dia e mês) e o ano em que o usuário está logado.

A data da forma de contratação deve sempre respeitar a cronologia do processo:

• Não pode ser anterior à data do processo administrativo.

• Não pode ser posterior à data de abertura dos envelopes.

• Não pode ser posterior à data de publicação do edital.

Cabe lembrar, que, para os que assim desejarem, a data na forma de contratação, pode ser a mesma data cadastral do processo administrativo.

Caso o campo não esteja preenchido, o sistema exibirá mensagens impeditivas ao tentar salvar atos finais de homologação/adjudicação, homologação/ratificação, alterações na forma de contratação ou publicações.

Nos processos já homologados antes da atualização, o campo permanecerá em branco. Se o processo for reaberto, a validação será aplicada.

Ao gerar processo administrativo pela rotina de atendimento da solicitação de compras, o sistema preencherá automaticamente a data da forma de contratação com a mesma data do processo administrativo.

O novo campo também estará disponível na fonte de dados e no service layer v1, garantindo consistência em todas as consultas e integrações.

Inclusão da Data de início de vigência na Ata de registro de preços

De acordo com o Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021 sobre o Sistema de Registro de Preços, a vigência da ata passa a ser contada a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no PNCP, com prazo inicial de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Com isso, foi criado o campo Data de início de vigência na ata de registro de preços.

No cadastro da ata, o campo será preenchido automaticamente com a data da assinatura, podendo ser ajustado conforme necessário.

O sistema valida as datas para garantir consistência:

• A data da assinatura não pode ser maior que a data de início de vigência.

• O vencimento atual não pode ser menor que a data de início de vigência.

Contratações automáticas

Na geração de contratação automática pela ata de registro de preços:

• A Data de início de vigência será utilizada como referência para o período de vigência inicial do contrato.

• O sistema continuará calculando o prazo de 1 ano para o período de vigência final.

• No caso de compra direta, nada muda: segue como hoje, sem gerar automaticamente o período de vigência.

Integrações

• O campo foi incluído em fontes de dados, críticas de usuário, service layer e processos de migração, garantindo consistência em todo o sistema. Além disso, realizamos a alteração do envio das informações da data de início da ata ao PNCP no script Integração com o PNCP.

Adesão à Ata de Registro de Preços com Dispensa de Licitação e Dispensa Eletrônica

O sistema foi atualizado para permitir que, ao utilizar a forma de contratação Adesão à ata de registro de preços, também seja possível selecionar as modalidades de licitação relacionadas à Dispensa de Licitação e à Dispensa Eletrônica.

Incluído filtro na fonte Dados.compras.v1.procAdmSolicitacaoCompra

Foram adicionados novos filtros na fonte de dados da solicitação de compra:

• solicitacaoCompra.entidade.id

• processoAdministrativo.entidade.id

Possibilitado o envio de Contratos com Tipo igual a Outros ao PNCP

O script Integração com o PNCP foi ajustado a fim de possibilitar o envio de dados dos processos em que o Tipo de instrumento cadastrado é diferente dos tipos definidos pela tabela interna do PNCP. Nesses casos, os contratos serão enviados com tipo 8 - Outros.

Ressalta-se que a forma de envio não sofreu qualquer alteração, assim como o cadastramento dos Contratos.

Possibilitado o cancelamento automático de itens durante a integração com o Portal de Compras Públicas

Informamos que, agora, ao realizar a importação de Itens por meio do script Integração Porta de Compras Públicas (Assistente (F4)) a ferramenta irá detectar se há itens cancelados e, em caso positivo, irá realizar o cancelamento dos mesmos de forma automática no Processo administrativo.

Para garantir o correto funcionamento do cancelamento de itens, é necessário realizar a configuração da variável CHAVE_INTEGRACAO com o token da entidade. A configuração da chave de integração é realizada por meio do menu Utilitários > Gerenciador de acessos > Integrações.

Após a criação da integração, deve-se copiar o Identificador gerado e criar uma variável de ambiente chamada CHAVE_INTEGRACAO com o conteúdo copiado.

A variável de ambiente pode ser criada diretamente no gerenciador de scripts, através da opção Configurando

Permitido enviar alterações de Atas de registros de preços como retificações ao PNCP

O script Integração com o PNCP foi atualizado de modo que, agora, as alterações realizadas nas Atas de registros de preços são enviadas como Retificação.

Quando do envio de dados o script irá efetuar a comparação das informações e, ao ser detectada alguma alteração entre o último envio e o registro atual e, em caso positivo, o novo envio será caracterizado como Retificação.

As ocorrências que são consideradas como retificações são: Alteração de prazo, Cancelamento e Alteração de dados no cadastro principal da Ata de registro de preços. Se forem detectadas ocorrências de outros tipos, o sistema exibirá uma mensagem de Aviso informando a desnecessidade de retificação:

Ressalta-se que, se após o envio de uma retificação houver um novo envio de dados ao PNCP, este não será enviado novamente como retificação mas, sim, como um registro normal.

Aprimorado o relatório Parecer Contábil

Comunicamos que o relatório Parecer Contábil, acessado por meio do Assistente (F4), agora conta, também, com o parâmetro Parecer, onde o usuário poderá incluir a decisão de recurso orçamentário de missão no relatório.

O campo é do tipo lista múltipla, ou seja, o usuário poderá selecionar um ou mais pareceres dentre as opções disponíveis, sendo elas: Há recursos orçamentários para pagamento das obrigações, Não há recursos orçamentários para pagamento das obrigações, Despesas Extraorçamentárias.

Após a execução do relatório, o parecer será demonstrado da seguinte forma no documento: