Setembro

Melhorias entregues em 24/09/2025

Atualizada a situação da capa do processo após o envio da Retificação ao PNCP

Comunicamos que agora, quando o Processo administrativo contiver um Ato final de Fracasso, ao ser enviada a Retificação ao PNCP (Assistente (F4) > Scripts > Integração com o PNCP) selecionando o Assunto Compra/Edital/Aviso, o sistema irá alterar a situação na capa do processo para Revogada e os itens terão seu status alterados para Fracassado, ambos de forma automática.

Realizados ajustes na mensagem de envio de Retificação ao PNCP

Informamos que foi alterada a mensagem de validação quando do envio de Retificação de Compra/Edital/Aviso ou Resultados dos itens da compra ao PNCP quando não há dados a serem alterados no Portal.

Anteriormente, independentemente da alteração ou não dos dados, o script apresentava uma mensagem de sucesso, contudo, a partir de agora se não houverem dados relevantes a serem alterados no PNCP, a seguinte mensagem será apresentada ao usuário:

Envio de notificação em caso de caractere especial no Anexo do PNCP

Disponibilizamos uma nova validação no sistema Compras (Cloud), do tipo Impeditiva, que verifica se no nome do Anexo enviado ao PNCP há algum caractere especial, como, por exemplo, ou acentos. Em caso positivo, o sistema irá exibir uma mensagem Erro com a orientação de correção.

A nova validação foi aplicada para os Assuntos Compra/Edital/Aviso, Atas de Registro de Preço, Contratos, Termos de contratos e Documentos.

Comunicado realizado em 12/09/2025

Informações direcionadas às Revendas!

Importante: Mudanças no PNCP e novos procedimentos para publicação de dados

O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) alterou o processo de gestão de entes. A partir de agora, é obrigatório que as empresas que publicam dados em nome de órgãos públicos comprovem formalmente essa autorização. Essa medida visa aumentar a segurança e a confiabilidade das informações.

• O que mudou?

Antes, nossa plataforma era responsável por autorizar o CNPJ dos órgãos públicos. Com a nova regra, essa autorização inicial passa a ser controlada diretamente pelo PNCP.

As mudanças já estão em vigor desde 18 de agosto de 2025. Confira abaixo o cronograma:

• A partir de 18/08/2025: Não será mais possível autorizar novos órgãos públicos diretamente pela nossa plataforma.

• Prazo de 60 dias (até 20/10/2025): Nossa equipe jurídica precisa enviar ao PNCP a documentação de todos os nossos clientes atuais para comprovar que estamos autorizados a publicar dados em nome deles.

• Dezembro/2025: O PNCP implementará um novo sistema, onde a própria entidade pública concederá a autorização diretamente na própria plataforma.

• Como isso afeta nosso dia a dia?

No sistema Compras (Cloud), algumas validações já foram disponibilizadas. Veja o que fazer em cada situação:

Ao tentar registrar uma nova unidade para um órgão

Se você tentar cadastrar uma nova unidade e receber uma mensagem de erro da (imagem abaixo), isso significa que o serviço de inserção de unidades foi desativado pelo PNCP, pois, somente o Portal pode realizar essa liberação.

Solução:

• Envie um e-mail para comercial@betha.com.br com as seguintes informações:
  • Nome da unidade: Nome da entidade.
  • Código da unidade: Definição da entidade, conforme o manual do PNCP.
  • Código do IBGE: Conforme a descrição do campo.
  • CNPJ do órgão: CNPJ da entidade.
  • Documento comprobatório de vínculo: Anexe o contrato de prestação de serviço com o cliente.

Atenção!

Após a realização do cadastro da Unidade é necessário que ela seja autorizada para Betha sistemas. E para realizar essa autorização verifique a solução do tópico Ao tentar realizar a integração com o PNCP.

Para verificar se a Unidade foi cadastrada com sucesso clique aqui.

Ao tentar realizar a integração com o PNCP

Se, ao executar o script Integração com o PNCP você receber uma mensagem informando que o órgão não está autorizado, isso significa que o CNPJ do órgão não foi liberado para a Betha Sistemas pelo PNCP.

Solução:

• Envie um e-mail para comercial@betha.com.br com as seguintes informações:
  • CNPJ da plataforma: 00.456.865/0001-67 CNPJ da Betha Sistemas
  • CNPJ do ente público (órgão): CNPJ da entidade.
  • Documento comprobatório de vínculo: Anexe o contrato de prestação de serviço com o cliente.

É importante ressaltar que, segundo informações fornecidas pelo prório PNCP, a resposta aos pedidos de autorização é dada por ordem de chegada e não há um prazo definido para retorno, já que o tempo de espera depende da demanda de trabalho da equipe.

Portanto, assim que o jurídico/comercial da Betha Sistemas receber o e-mail de confirmação do Portal, entraremos em contato para finalizar o processo.

Melhorias entregues em 03/09/2025

Inclusão de data na forma de contratação do Processo Administrativo

Para melhor identificar a data em que o Processo Administrativo passa a ser um Processo Licitatório, o sistema passa a contar com um campo de Data na forma de contratação do Processo Administrativo.

Essa informação é essencial para as entidades que desejam distinguir da data cadastral do processo administrativo em que se inicia as fases internas, da data do processo licitatório (fases externas) e também da data de publicação do edital e demais etapas do processo.

O campo Data é obrigatório e será sugerido automaticamente com a data atual (dia e mês) e o ano em que o usuário está logado.

A data da forma de contratação deve sempre respeitar a cronologia do processo:

• Não pode ser anterior à data do processo administrativo.

• Não pode ser posterior à data de abertura dos envelopes.

• Não pode ser posterior à data de publicação do edital.

Cabe lembrar, que, para os que assim desejarem, a data na forma de contratação, pode ser a mesma data cadastral do processo administrativo.

Caso o campo não esteja preenchido, o sistema exibirá mensagens impeditivas ao tentar salvar atos finais de homologação/adjudicação, homologação/ratificação, alterações na forma de contratação ou publicações.

Nos processos já homologados antes da atualização, o campo permanecerá em branco. Se o processo for reaberto, a validação será aplicada.

Ao gerar processo administrativo pela rotina de atendimento da solicitação de compras, o sistema preencherá automaticamente a data da forma de contratação com a mesma data do processo administrativo.

O novo campo também estará disponível na fonte de dados e no service layer v1, garantindo consistência em todas as consultas e integrações.

Inclusão da Data de início de vigência na Ata de registro de preços

De acordo com o Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021 sobre o Sistema de Registro de Preços, a vigência da ata passa a ser contada a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação no PNCP, com prazo inicial de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Com isso, foi criado o campo Data de início de vigência na ata de registro de preços.

No cadastro da ata, o campo será preenchido automaticamente com a data da assinatura, podendo ser ajustado conforme necessário.

O sistema valida as datas para garantir consistência:

• A data da assinatura não pode ser maior que a data de início de vigência.

• O vencimento atual não pode ser menor que a data de início de vigência.

Contratações automáticas

Na geração de contratação automática pela ata de registro de preços:

• A Data de início de vigência será utilizada como referência para o período de vigência inicial do contrato.

• O sistema continuará calculando o prazo de 1 ano para o período de vigência final.

• No caso de compra direta, nada muda: segue como hoje, sem gerar automaticamente o período de vigência.

Integrações

• O campo foi incluído em fontes de dados, críticas de usuário, service layer e processos de migração, garantindo consistência em todo o sistema. Além disso, realizamos a alteração do envio das informações da data de início da ata ao PNCP no script Integração com o PNCP.

Adesão à Ata de Registro de Preços com Dispensa de Licitação e Dispensa Eletrônica

O sistema foi atualizado para permitir que, ao utilizar a forma de contratação Adesão à ata de registro de preços, também seja possível selecionar as modalidades de licitação relacionadas à Dispensa de Licitação e à Dispensa Eletrônica.

Incluído filtro na fonte Dados.compras.v1.procAdmSolicitacaoCompra

Foram adicionados novos filtros na fonte de dados da solicitação de compra:

• solicitacaoCompra.entidade.id

• processoAdministrativo.entidade.id

Possibilitado o envio de Contratos com Tipo igual a Outros ao PNCP

O script Integração com o PNCP foi ajustado a fim de possibilitar o envio de dados dos processos em que o Tipo de instrumento cadastrado é diferente dos tipos definidos pela tabela interna do PNCP. Nesses casos, os contratos serão enviados com tipo 8 - Outros.

Ressalta-se que a forma de envio não sofreu qualquer alteração, assim como o cadastramento dos Contratos.

Possibilitado o cancelamento automático de itens durante a integração com o Portal de Compras Públicas

Informamos que, agora, ao realizar a importação de Itens por meio do script Integração Porta de Compras Públicas (Assistente (F4)) a ferramenta irá detectar se há itens cancelados e, em caso positivo, irá realizar o cancelamento dos mesmos de forma automática no Processo administrativo.

Para garantir o correto funcionamento do cancelamento de itens, é necessário realizar a configuração da variável CHAVE_INTEGRACAO com o token da entidade. A configuração da chave de integração é realizada por meio do menu Utilitários > Gerenciador de acessos > Integrações.

Após a criação da integração, deve-se copiar o Identificador gerado e criar uma variável de ambiente chamada CHAVE_INTEGRACAO com o conteúdo copiado.

A variável de ambiente pode ser criada diretamente no gerenciador de scripts, através da opção Configurando

Permitido enviar alterações de Atas de registros de preços como retificações ao PNCP

O script Integração com o PNCP foi atualizado de modo que, agora, as alterações realizadas nas Atas de registros de preços são enviadas como Retificação.

Quando do envio de dados o script irá efetuar a comparação das informações e, ao ser detectada alguma alteração entre o último envio e o registro atual e, em caso positivo, o novo envio será caracterizado como Retificação.

As ocorrências que são consideradas como retificações são: Alteração de prazo, Cancelamento e Alteração de dados no cadastro principal da Ata de registro de preços. Se forem detectadas ocorrências de outros tipos, o sistema exibirá uma mensagem de Aviso informando a desnecessidade de retificação:

Ressalta-se que, se após o envio de uma retificação houver um novo envio de dados ao PNCP, este não será enviado novamente como retificação mas, sim, como um registro normal.

Aprimorado o relatório Parecer Contábil

Comunicamos que o relatório Parecer Contábil, acessado por meio do Assistente (F4), agora conta, também, com o parâmetro Parecer, onde o usuário poderá incluir a decisão de recurso orçamentário de missão no relatório.

O campo é do tipo lista múltipla, ou seja, o usuário poderá selecionar um ou mais pareceres dentre as opções disponíveis, sendo elas: Há recursos orçamentários para pagamento das obrigações, Não há recursos orçamentários para pagamento das obrigações, Despesas Extraorçamentárias.

Após a execução do relatório, o parecer será demonstrado da seguinte forma no documento: