Novembro

Melhorias entregues até 03/11/2026

[PR] Disponibilizada a geração do arquivo RevisaoQuantidadePessoaLicitacao

Informamos aos usuários do estado do Paraná que o módulo Licitações do SIM-AM 2026 passa a contar com o arquivo RevisaoQuantidadePessoaLicitacao, previsto no layout do módulo de Licitações reformulado (versão 1.2c) do TCE/PR.

Até então, quando os dados de quantidade de participantes, propostas e vencedores de uma licitação precisavam ser corrigidos após o envio, não havia uma forma de reenviar apenas essas informações sem gerar novamente os demais arquivos do módulo. Com a melhoria, a revisão pode ser enviada de forma isolada.

Para isso, incluímos o Assunto LICT/RevisaoQuantidadePessoaLicitacao/ Revisão da quantidade de participantes, propostas e vencedores das licitações, no script de envio. O novo arquivo é de periodicidade de envio Mensal.

Também foi criado o parâmetro Processos para atualização de dados do arquivo QuantidadePessoaLicitacao, que permite indicar quais processos administrativos terão os dados revisados. O parâmetro é opcional, em formato nnn/aaaa.

Ao informar processos nesse parâmetro, o sistema gera somente o arquivo RevisaoQuantidadePessoaLicitacao. Os demais arquivos do módulo Licitações do envio Mensal não são gerados nessa execução.

O arquivo contém os mesmos dados do arquivo QuantidadePessoaLicitacao, acrescidos do campo nrRevisao, que identifica o número da revisão enviada.

O número da revisão (nrRevisao) é sequencial e controlado pelo sistema. Inicia em 1 e é incrementado a cada nova geração, considerando de forma individual a combinação de:

• número da licitação;
• ano da licitação;
• modalidade da licitação;
• tipo de quantidade de pessoa da licitação.

Assim, cada revisão enviada ao SIM-AM recebe um número próprio, sem necessidade de controle manual.

Importante

O arquivo RevisaoQuantidadePessoaLicitacao só é gerado para os processos informados no parâmetro Processos para atualização de dados do arquivo QuantidadePessoaLicitacao. Se o parâmetro ficar em branco, o arquivo não é gerado.

[PR] Atualizações na geração do arquivo VencedorLicitacaoXNovosExecutoresLicitacao

O layout do módulo de Licitações reformulado do SIM-AM 2026 (versão 1.2c) prevê novos tipos de operação para o arquivo VencedorLicitacaoXNovosExecutoresLicitacao, que informa os novos executores de um contrato quando o fornecedor vencedor é substituído por meio de aditivo.

Para atender a essa mudança, o sistema passa a identificar com mais precisão o tipo de operação que originou a troca do fornecedor.

Incluímos o campo adicional Cessão referente a Incorporação, Cisão ou Fusão no cadastro de Aditivos, no agrupador SIM-AM. O campo é do tipo lista de seleção, com as opções Sim e Não, e seu preenchimento não é obrigatório.

Com isso, o tipo de operação informado no arquivo VencedorLicitacaoXNovosExecutoresLicitacao passa a ser definido automaticamente pelo sistema, conforme as regras abaixo, avaliadas nesta ordem:

• Tipo 2 - Incorporação, Cisão e Fusão, quando o campo Cessão referente a Incorporação, Cisão ou Fusão do aditivo estiver como Sim.
• Tipo 3 - CNPJ de Consórcio de Empresas, quando o fornecedor informado no campo Novo fornecedor também estiver cadastrado como Consórcio.
• Tipo 1 - Empresa Filial, quando nenhuma das situações anteriores for identificada.

Ressalta-se que para que o tipo 3 seja identificado, o novo fornecedor precisa estar cadastrado no menu Administrando > Pessoas > Consórcios. Nesse caso, nenhum preenchimento adicional é necessário no aditivo, pois o sistema consulta o cadastro de consórcios no momento da geração do arquivo.

[PR] Atualizações na geração do arquivo PropostaLicitacao2 do SIM-AM

A geração do arquivo PropostaLicitacao2, do módulo Licitações, foi adequada para desconsiderar os itens da proposta cuja situação seja igual a Não cotou.

Dessa forma, o arquivo passa a conter apenas as propostas dos participantes que cotaram o item. Os itens não cotados deixam de ser enviados, sem necessidade de qualquer ajuste manual nos dados ou exclusão de registros.

A situação do item é registrada nas Propostas do participante (menu Processando > Processos > Processos administrativos > Sessões de julgamento > Participantes > Outras opções > Proposta).

A geração do arquivo continua sendo realizada no sistema Prestação de contas, com o assunto PropostaLicitacao. Na geração, o sistema verifica a situação de cada item e inclui no arquivo somente aqueles com situação diferente de Não cotou.

Para que o item seja desconsiderado no arquivo, a situação Não cotou deve estar registrada na proposta do participante antes da geração.

[SC] Permitido o envio de Valor total previsto igual a zero na geração do arquivo Pré-Publicação de Editais de licitação

Comunicamos aos usuários do estado de Santa Catarina que a geração do campo Valor total previsto, quando da geração do Assunto Pré-publicação de Editais de Licitação, foi ajustada conforme o layout 7.01 - Versão 2027 do e-Sfinge.

A partir de agora, quando o somatório dos valores dos itens do processo administrativo for igual a zero, o campo passa a ser enviado com o valor 0,00. Nos demais casos, o envio continua sendo feito com o valor total calculado a partir dos itens do processo.

Importante destacar que o valor zerado é enviado somente quando a soma dos valores de todos os itens do processo administrativo for igual a zero. Se pelo menos um item possuir valor, o campo é enviado com o total apurado.

[SC] Atualizações na geração do arquivo Publicação Processo Licitatório (Edital)

Foi incluído o campo adicional Indicativo Reabertura do Prazo no cadastro de Publicações do Processo administrativo, tendo em vista a exigência do TCE/SC para que seja informado se a publicação refere-se à reabertura do prazo da licitação e a exigência de URL para publicações em determinado meio de comunicação.

Também foi alterada a validação do campo URL. Quando o Tipo do meio de comunicação da publicação for 10 - Diário da Assembleia, o preenchimento da URL passa a ser obrigatório. Caso não seja informada, será retornado um Erro no envio de dados.

[SC] Adequação do envio de Nova Publicação de Homologação de licitação ou de Autorização da autoridade competente

Informamos que o TCE/SC alterou as regras de geração do assunto Nova Publicação de Homologação de licitação ou de Autorização da autoridade competente.

Para isso, foram removidas as regras de envio do campo adicional Indicativo da Reabertura do Prazo. Assim, esse campo deixa de ser tratado no envio deste assunto.

Também foi alterada a validação do campo URL, de modo que a partir de agora o preenchimento passa a ser sempre obrigatório, independentemente do tipo do meio de comunicação da publicação. Sem essa informação, a validação do envio apresenta inconsistência e a publicação não é enviada ao e-Sfinge.

[SC] Atualizado o envio do assunto Julgamento da licitação

Informamos que o Assunto Julgamento da Licitação passa a enviar ao e-Sfinge os anexos cadastrados na Sessão de julgamento do Processo administrativo.

O envio também passa a informar o totalizador Quantidade de registros "Documento de Julgamento", com a quantidade de anexos enviados.

Ainda, incluímos uma validação que impede a geração do envio quando a Sessão de julgamento não possui nenhum anexo com a natureza 16 - Ata de julgamento da Habilitação/Proposta de Preços. Nesses casos, o envio retornará um erro com a seguinte mensagem/orientação:

Não é possível gerar este julgamento do Processo nº [Número/Ano] pois não existe nenhum anexo relacionado à natureza "Ata de julgamento da Habilitação/Proposta de Preços".

Ação necessária: Acessar o cadastro de sessões de julgamento do processo administrativo (Processando > Processos > Processos administrativos > Sessões de julgamento) e informar o arquivo na guia ANEXOS.

Observação: Essas alterações são válidas a partir do exercício de 2027.

Disponibilizada a duplicação do Documento de Formalização de Demanda (DFD)

Considerando que muitos Documentos de Formalização de Demanda (DFD) se repetem de um exercício para outro ou são muito parecidos com DFDs já cadastrados e, no intuito de facilitar a rotina dos usuários, disponibilizamos o script Duplicar Documento de Formalização de Demanda (DFD), que torna esta ação muito mais prática e rápida.

Atenção

Para que o novo script funcione corretamente é indispensável a configuração da chave de integração com o token da entidade. O passo a passo da configuração da variável está detalhado em nossa Central de Ajuda.

O script permite duplicar um ou mais DFDs já cadastrados, gerando novas cópias a partir deles. A duplicação pode ser feita para um exercício diferente, reaproveitando DFDs de anos anteriores, ou dentro do próprio exercício. As cópias geradas ficam disponíveis na tela Processando > Planejamento de Contratações > DFD/PCA.

A nova ferramenta está disponível no Gerenciador de scripts (menu Utilitários). Ao executar a ação, o usuário informa o Exercício de origem, de onde os DFDs serão copiados, e o Exercício de destino, que podem ser iguais. Em seguida, deve ser informado se todos os DFDs daquele exercício devem ser duplicados e, em caso negativo, basta informar quais DFDs precisam ser copiados.

Cada DFD duplicado recebe um novo número, gerado automaticamente no exercício de destino, e inicia na situação Em edição, como qualquer DFD cadastrado manualmente.

Ao final da execução, é possível consultar quais DFDs foram duplicados com sucesso e quais apresentaram Erro. Para cada falha, o sistema apresenta uma mensagem com o motivo.

Permitida a filtragem por organograma na Relação de Solicitações de Compras

Informamos que a Relação de Solicitação de Compras (Assistente (F4)) agora permite que sejam filtradas as informações a partir da Configuração do organograma, facilitando a localização do organograma desejado dentro da listagem.

Quando o usuário selecionar uma configuração, o campo Organograma irá listar somente aqueles pertencentes à configuração escolhida.

Envio de documentos adicionais ao PNCP a partir dos anexos já cadastrados

O script Integração com o PNCP foi aprimorado para permitir que sejam enviados ao Portal todos os documentos anexados nas telas do Processo administrativo e da Contratação, sem a necessidade de inseri-los novamente nos Textos.

Para isso, incluímos o parâmetro Enviar outros documentos que, ao ser marcado como Sim delimita que o script deve buscar os documentos já cadastrados nas telas de Publicação, Ata de sessão de julgamento, Interposição de recurso e Atos finais do Processo administrativo para enviar ao PNCP.

Nesses casos, o tipo de documento enviado ao PNCP varia conforme a tela:

• Processo administrativo:

  • Publicação: quando o tipo da publicação for Edital, o documento é enviado como Edital. Para os demais tipos de publicação, é enviado como Outros Documentos.
  • Ata de sessão de julgamento: o documento é enviado como Ata de realização de sessão pública eletrônica nas modalidades eletrônicas (Pregão Eletrônico, Concorrência Eletrônica, Dispensa Eletrônica e Leilão Eletrônico). Nas demais modalidades, é enviado como Ata de realização de sessão pública presencial.
  • Interposição de recurso: o documento é enviado como Outros Documentos.
  • Atos finais: o documento é enviado como Termo/Ato de Homologação.

• Contratações e compras diretas:

  • Os anexos são buscados na tela de Contratações e compras diretas, na opção Outras opções > Publicações. O tipo da publicação define o tipo de documento enviado ao PNCP e o assunto do script pelo qual o envio é feito:

Tipo da publicação	Tipo de documento do PNCP	Assunto do script
Contrato	Contrato	Contrato
Aditivo	Termo de aditivo	Termo de contrato
Rescisão	Termo de rescisão	Termo de contrato
Apostilamento	Termo de apostilamento	Termo de contrato
Demais tipos	Outros documentos	Contrato

Caso o parâmetro não seja marcado (cinza) o sistema segue o comportamento atual, enviando apenas os documentos informados nos Textos do processo.

Essa alteração foi aplicada aos Assuntos Compra/Edital/Aviso, Contrato, Termo de Contrato e Documentos.

É importante ressaltar que a classificação do documento é definida automaticamente pelo sistema, a partir da tela de origem do anexo, do tipo da publicação e da modalidade do processo; não há campo para o usuário escolher o tipo de documento do PNCP.