Março

Melhorias entregues até 31/03/2023

Disponibilizado permissionamento de usuários para a tramitação da solicitação de compra

Informamos que agora é possível gerenciar as permissões por grupo de usuários, ou para cada usuário de forma individual, referente a tramitação da solicitação de compra.

Com essa evolução do produto, os órgãos públicos poderão designar usuários autorizados em cada etapa do processo de solicitação de compra e, isso permitirá a definição de uma sequência para a tramitação das etapas, resultando na geração de Processos administrativos, Contratações diretas e Solicitações de fornecimento, agilizando assim os processos de compras dos órgãos públicos.

Vamos conferir como realizar esse permissionamento entre os usuários?

Ele é feito por meio do menu Utilitários > Gerenciador de acesso, veja:

Ainda, dentro da engrenagem, irá conter o campo Revogar ações, com as seguintes situações de tramitações da Solicitação de compras com marcação do checkbox respectivo:

• Enviar para autorização;
• Autorizar;
• Enviar para cotação;
• Enviar para aprovação;
• Aprovar;
• Atender manualmente
• Atender.

Confira algumas informações em relação a cada uma dessas ações e no que elas impactam no processo de Solicitações de compra:

• Se o usuário tiver permissão em determinados status, exceto Atender manualmente, o mesmo terá permissão para Disponibilizar para e Retornar para.
• Quando o usuário não tiver permissão para a ação Atender manualmente, essa ação que está disponível no status Aguardando autorização > Solicitação de compras > Selecionar > Tramitar > Atender manualmente, irá ficar inabilitada.

• Caso o usuário não tenha permissão para Enviar para aprovação, e o mesmo acessar a funcionalidade Cotação de preços > Cotar preços > Estimar preços, o botão Finalizar cotação irá ficar inabilitado, sendo demonstrada a seguinte mensagem de aviso:

• Caso o usuário não tenha permissão para a ação Atender e o mesmo acessar os itens do Processo administrativo para vincular as Solicitações de compra, será demonstrada a seguinte mensagem:

• Se o usuário não tiver permissão para a ação Enviar para cotação, não será possível excluir a Solicitação na cotação, fazendo com que a solicitação seja tramitada para Autorizada.

Permitida a distribuição dos itens na despesa da Solicitação de compras

Informamos que agora, é possível que seja realizada a distribuição de itens por despesa na Solicitação de compra. Essa rotina pode ser acessada por meio do menu Processando > Solicitações > Solicitações de compra > Despesas (ícone de $).

Para isso, o usuário deve habilitar a opção de Distribuir itens por despesa, por meio do ícone abaixo destacado:

Ao clicar nessa opção, você será direcionado para a tela Dividindo a quantidade do item por despesa.

Nessa tela clique em Selecionar itens, para ser direcionado para a tela Selecionando itens.

Por meio dessa tela, é possível realizar a seleção dos itens desejados e realizar a sua distribuição de uma só vez, não necessitando que o usuário entre em cada item e distribua a despesa.

Permitida a inclusão do desdobramento da despesa nos itens da solicitação de compras de forma automática

Agora, serão alimentados de forma automática o desdobramento da despesa em todos os itens da solicitação de compra.

Com isso, a mensagem de vínculo de despesa foi adequada, veja:

Ao realizar o preenchimento do campo e clicar em Sim, todos os itens desta despesa serão automaticamente preenchidos com este desdobramento, caso não haja desdobramento, esse campo será preenchido com zeros.

Caso o usuário selecione a opção Não, a despesa é salva sem relacionar os itens na mesma.

Melhorias entregues até 28/03/2023

Realizada atualização dos incisos referentes a dispensa de licitação da Lei 14.133/21

Visando atendimento ao novo decreto, informamos que foram atualizados os textos dos incisos relacionados à dispensa de licitação que se referem a Lei 14.133/21.

Veja abaixo quais fundamentos foram atualizados:

• Art 75, inciso I: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 114.416,65 (cento e quatorze mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; (Vide Decreto nº 11.317, de 2022)

• Art 75, inciso II: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 11.317, de 2022)

• Art 75, inciso IV, alínea "c": produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 343.249,96 (trezentos e quarenta e três mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos); (Vide Decreto nº 11.317, de 2022)

• Art 75, § 7º: Não se aplica o disposto no § 1º deste artigo às contratações de até R$ 9.153,34 (nove mil cento e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos) de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças. (Vide Decreto nº 11.317, de 2022)

Também foram atualizados os valores dos limites legais na modalidade referente a Dispensa de licitação, acessível por meio do menu Administrando > Cadastros auxiliares > Modalidades de licitação:

Implementados novos campos no material do Compras.gov no service layer

Informamos que foram implementados novos campos no cadastro de Especificações dos materiais e serviços do Compras.gov no service layer, são eles:

• identificadorComprasNet: Materiais e serviços > especificações > campo Código CATMAT/CATSER;
• descricaoItemComprasNet: Materiais e serviços > especificações > Vincular CATMAT/CATSER > Descrição do material;
• siglaComprasNet: Materiais e serviços > especificações > campo sigla da Unidade de Fornecimento;
• descricaoSiglaComprasNet: Materiais e serviços > especificações > campo Descrição da unidade de fornecimento;
• capacidadeComprasNet: Materiais e serviços > especificações > capacidade de fornecimento;
• siglaCapacidadeComprasNet: Materiais e serviços > especificações > sigla capacidade de fornecimento.

Implementada ordenação dos membros da comissão de licitação

Foi realizada uma alteração para que ao cadastrar os membros da comissão de licitações, estes permaneçam na ordem que estão sendo cadastrados após salvar o registro.

Vale destacar que o cadastro de membros é feito por meio do menu Administrando > Pessoas > Comissões de licitação.

Realizado o envio dos resultado dos itens de todos os participantes de um Processo administrativo

Foi realizada uma alteração para que ao cadastrar os membros da comissão de licitações, estes permaneçam na ordem que estão sendo cadastrados após salvar o registro.

Vale destacar que o cadastro de membros é feito por meio do menu Administrando > Pessoas > Comissões de licitação.

Realizado o envio dos resultado dos itens de todos os participantes de um Processo administrativo

Informamos que agora, por meio do script Integração com o PNCP, será enviado o resultado de todos os participantes das classificações do Processo administrativo em que a situação for igual a Venceu ou Perdeu.

Vale relembrar que o envio é realizado por meio do menu Utilitários > Gerenciador de scripts> Integração com o PNCP > Assunto: Resultado dos itens.

Realizadas validações para as modalidades Convite, Tomada de preços e Regime diferenciado de contratação

Você sabia que as modalidades Convites, Tomada de preços, e Regime diferenciado de contratação serão revogadas pela Lei 14.133/21?

Em virtude disso, agora, caso os usuários selecionem uma dessas três modalidades de licitação e, a data inserida no campo Data for posterior a 31/03/2023, o sistema irá apresentar um aviso em tela de forma não impeditiva, possibilitando a opção de Salvar.

O aviso emitido dependerá da modalidade selecionada e trará a seguinte mensagem:

Vale destacar que caso a data mencionada no processo seja igual ou menor que 31/03/2023, não será apresentado o aviso nas modalidades citadas na forma de contratação.

Melhoria entregue em 20/03/2023

Disponibilizado novo relatório Declaração de não Fracionamento de Despesa

Agora, o sistema Compras (Cloud) conta com um novo relatório, denominado de Declaração de Não Fracionamento de Despesa, o respectivo relatório traz a informação através de uma declaração do não fracionamento de uma despesa de um processo administrativo. 

O relatório está disponível para emissão através da tecla F4 ou por meio do menu Executando > Artefatos > Relatórios.

Melhorias entregues em 06/03/2023

Possibilitado Ativar e Desativar os Tipos de Objeto

Informamos que foram realizadas novas melhorias no sistema Compras (Cloud), que possibilitam Ativar e Inativar o cadastro do Tipos de Objeto. O registro, como regra, vem setado como ativo, todavia, é possível que o usuário realize a alteração de forma manual, utilizando o menu Administrando > Cadastros auxiliares > Tipos de Objeto.

Atualmente, o sistema permite a Ativação ou Inativação de duas formas:

• Individual:  

A Ativação ou Inativação, pode ser realizada de forma individual, por meio da tela Tipos de objeto, no botão Editar este tipo de objeto.

Selecionado o respectivo botão, o sistema demonstrará uma nova tela, contendo a opção Registro desativado, no qual possibilitará a ativação ou inativação, dependendo do status atual do Tipo de objeto.

• Em lote:

A Ativação ou Inativação pode ser realizada também em lote. Para que seja possível realizar em lote, é necessário que o usuário mantenha selecionado uma das duas opções Ativos (verde) ou Inativos (vermelho), e posteriormente, deverá selecionar a opção Descrição, possibilitando a seleção de todas as opções. Confira o exemplo a seguir:

Ainda, em se tratando de lote, não é necessário que sejam selecionados todos os tipos de objeto, mas sim de forma individual, com a opção de selecionar só os que julgarem necessário.

Vale destacar que os demais campos mantêm-se desabilitados para edição, sem a possibilidade de exclusão ou alteração de outras informações.

Disponibilizados novos campos na tela do Processo Administrativo para envio dos arquivos ligados a Compra/Edital/Aviso

Disponibilizados novos campos para preenchimento de Licitações realizadas em outras plataformas ou sistemas, como por exemplo BLL, Compras.gov e etc, são agora disponibilizados na tela de adição de contratação ou compra direta do PNCP. 

Esses campos, o número sequencial da Compra e o ano da compra, são necessários para enviar a Ata de registro de preços e Contratos pelo sistema Compras (Cloud) quando a licitação é gerada por outra plataforma e não é possível localizar essas informações.

Embora seja recomendado evitar a publicação por outras plataformas, como por exemplo BLL e Compras.gov, e utilizar somente os sistemas da Betha, para publicar no PNCP, esses campos estão disponíveis para situações em que o uso dessas plataformas é necessário. Para visualizar as alterações, basta acessar o menu Processando > Processos Administrativos > +Processo.

Se utilizar somente os sistemas Compras (Cloud) e Contratos para realizar a publicação das informações ao PNCP esses campos não precisam ser preenchidos.