Novembro

Melhorias entregues até 30/11/2023

[PR] Alterados os valores da tabela NaturezaLicitacao do SIM-AM

Nos termos do disposto na Lei 14.133/2021, comunicamos que foram alterados os valores da tabela NaturezaLicitacao do SIM-AM, nos arquivos que utilizam o campo idNaturezaLicitacao, observando as seguintes regras:

• Se o campo processoAdministrativo.formaContratacao.tipoContratação nos tipos LICITACAO, CONTRATACAO_DIRETA não se enquadrar em nenhum dos demais itens da lista, retorna código 1;
• Se o campo processoAdministrativo.formaContratacao.tipoContratacao for igual a ADESAO_REGISTRO_PRECO e não se enquadrar em nenhum dos demais itens da lista, retorna código 2;
• Se o campo processoAdministrativo.formaContratacao.tipoContratacao for igual a CHAMADA_PUBLICA_CREDENCIAMENTO e não se enquadrar em nenhum dos demais itens da lista, retorna código 3;
• Se a descrição modalidade, independente da modalidadeLegal for igual a Lei Ordinária nº. 13.303/2016 - Dados Abertos e o campo processoAdministrativo.formaContratacao.fundamentacaoLegal.lei for igual a 13303 e, o campo processoAdministrativo.formaContratacao.fundamentacaoLegal.ano for igual a 2016, retorna código 4;
• Se a descrição modalidade, independente da modalidadeLegal for igual a Lei Ordinária nº. 13.303/2016 - Dados Sigilosos e o campo processoAdministrativo.formaContratacao.fundamentacaoLegal.lei for igual a 13303 e, o campo processoAdministrativo.formaContratacao.fundamentacaoLegal.ano for igual a 2016, retorna código 5;
• Se o campo processoAdministrativo.formaContratacao.fundamentacaoLegal.lei for igual a 14133 e o campo processoAdministrativo.formaContratacao.fundamentacaoLegal.ano for igual a 2021 e, o campo processoAdministrativo.formaContratacao.tipoContratacao for diferente de LICITACAO, retorna código 6;
• Se o campo processoAdministrativo.formaContratacao.fundamentacaoLegal.lei for igual a 11079 e, o campo processoAdministrativo.formaContratacao.fundamentacaoLegal.ano for igual a 2004, retorna código 8.

[PR] Alteração da tabela ModalidadeXNaurezaLicitacao do SIM-AM de acordo com a Lei 14.133/21

Comunicamos que houve alteração na função buscaModalidadeLicitação do componente SIM-AM, de forma a considerar também o idModalidadeLicitacao, observando as seguintes regras:

• Se campo Modalidade (formaContratacao.modalidade.modalidadeLegal) contém DISPENSA_ ou INEXIGIBILIDADE e, o campo fundamentoLegal possui lei igual a 13303 e ano igual a 2016, então o idModalidadeLicitacao será 10.
• Se o campo Modalidade (formaContratacao.modalidade.modalidadeLegal) contém DISPENSA_ e campo fundamentoLegal possuir lei igual a 13303 e ano igual a 2016, então o idModalidadeLicitacao será 7 ou 10;
• Se campo Modalidade (formaContratacao.modalidade.modalidadeLegal) contém INEXIGIBILIDADE e campo fundamentoLegal possuir lei igual a 13303 e ano igual a 2016, então o idModalidadeLicitacao será 8 ou 10;

[PR] Criada a validação do arquivo Compras-Licitacao da tabela ModalidadeXNaurezaLicitacao do SIM-AM

Comunicamos que foi desenvolvida a validação para o arquivo Compras-Licitacao que indicará as incompatibilidades porventura existentes com a tabela ModalidadeXNaturezaLicitacao, considerando as permissões do Tribunal de Contas do Estado, conforme dados abaixo:

• se idNaturezaLicitacao for igual a 1, então idModalidadeLicitacao valida: (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11);
• se idNaturezaLicitacao for igual a 2, então idModalidadeLicitacao valida: (3, 6, 7, 8, 9, 11);
• se idNaturezaLicitacao for igual a 3, então idModalidadeLicitacao valida: (3, 8);
• se idNaturezaLicitacao for igual a 4, então idModalidadeLicitacao valida: (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10)
• se idNaturezaLicitacao for igual a 5, então idModalidadeLicitacao valida: (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10);
• se idNaturezaLicitacao for igual a 6, então idModalidadeLicitacao valida: (7);
• se idNaturezaLicitacao for igual a 7, então idModalidadeLicitacao valida: (3, 4, 5, 6, 11);
• se idNaturezaLicitacao for igual a 8, então idModalidadeLicitacao valida: (3, 11)
• se idNaturezaLicitacao for igual a 9, então idModalidadeLicitacao valida: (3, 4, 5, 6, 11)

Com a validação, caso hajam discrepâncias entre a combinação gerada no arquivo e a tabela do TCE, o sistema emite um alerta de Erro, contendo o Número e ano da Licitação, o Número e a Descrição da Modalidade e o Número e Descrição da Natureza da licitação.

Alterações no script Importação AutoCotação

Considerando a atualização disponibilizada no sistema Betha AutoCotação, informamos que foi ajustado o script Importação AutoCotação do sistema Compras (Cloud), de forma que, quando da sua execução, seja importado também o campo Nº Registro MS, para o campo adicional Nº Registro MS das propostas dos Processos administrativos.

Para ter o completo funcionamento da importação, é necessário que seja criado o Campo adicional com as seguintes configurações:

Cadastro: Cadastro de Propostas
Identificador: padrao
Nome do campo: Nº Registro MS
Limite de caracteres: 25
Variável: registro_ms

Vale ressaltar que este campo no sistema Betha AutoCotação é destinado a inserção do número do registro do medicamento no Ministério da Saúde e comporta até 25 caracteres.

Melhorias entregues até 29/11/2023

Possibilitada a retificação dos Processos administrativos enviados ao PNCP

Informamos que agora o script Integração com o PNCP, acessado por meio do menu Utilitários > Gerenciador de scripts, possibilita a retificação dos dados do Processo administrativo enviados ao PNCP.

Para que a retificação seja realizada, é necessária a observância de alguns requisitos, sendo eles:

• O campo Assunto deve estar vazio ou com a opção Compra/edital/aviso selecionada;
• No campo Exceto assunto não poderá estar selecionada a opção Compra/edital/aviso;
• Os campos Processo ou Compra direta devem estar preenchidos;
• No parâmetro Excluir registro do PNCP deve estar selecionada a opção Não.

Além disso, agora o script conta com o parâmetro Documento(s), por meio do qual serão realizados os envios dos documentos do Processo administrativo (Processo administrativo > Outras opções > Textos > Anexos).

Para realizar o envio basta inserir no campo Assunto(s) a opção Documentos e informar o Processo administrativo respectivo. Assim, ao executar o script os textos do processo informado serão enviados ao PNCP.

O mesmo procedimento pode ser realizado para o envio de documentos das Compras diretas, Contratos e Atas de Registro de Preços.

Disponibilizada a visualização da classificação dos Responsáveis

Informamos que agora é possível visualizar o status (Ativo ou Inativo) dos Responsáveis (menu Administrando > Pessoas > Responsáveis) cadastrados na tela inicial da funcionalidade.

Vale lembrar que, o usuário poderá ativar e desativar os cadastros clicando no botão Editar (ícone de lápis). Para desativar um cadastro, basta marcar o checkbox Registro desativado e inserir a Data da inativação.

Para Ativar, basta desmarcar a opção.

Melhoria entregue até 16/11/2023

Alterado o comportamento do relatório Ata da Sessão Pública do Pregão Presencial

Comunicamos que foi alterado o comportamento do relatório de Ata da Sessão Pública do Pregão Presencial, acessado por meio do menu Utilitários > Gerenciador de relatórios ou, por meio da tecla F4.

Anteriormente o relatório buscava o Valor vencedor apenas nas propostas vencedoras, de forma que, se os lances não houvessem sido encerrados, o texto apresentava o valor vencedor zerado, além de não deixar claro o nome do Licitante vencedor. Veja:

Contudo, a nova melhoria disponibilizada permite que o relatório busque o último lance do participante vencedor, ajustando, assim, o texto padrão apresentado ao final de cada item, de modo que agora o texto contém também o nome do Licitante vencedor e o Valor vencedor de cada item.