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Setembro

Melhorias entregues até 27/09/2023​

Disponibilizada a classificação das Unidades de medida​

Informamos que agora as Unidades de medida podem ser classificadas entre Ativas e Inativas, inclusive aquelas que são consideradas registros padrão.

Ao acessar a funcionalidade por meio do menu Administrando > Catálogo > Unidades de medida, o usuário poderá ativar e desativar os cadastros clicando no ícone de lápis. Para Inativar um cadastro, basta marcar o checkbox Registro desativado e, para Ativar, basta desmarcar a opção.

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É possível realizar a ativação ou inativação em lote, para isso, inicialmente, na barra Filtrar por, selecione a guia Ativos ou Inativos e, em seguida selecione os registros desejados, marcando os checkboxes e, clique no botão Ativar ou Desativar, dependendo da situação em que se encontram os cadastros selecionados.

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Ainda, ao realizar uma pesquisa avançada agora é possível filtrar pelas Unidades de medida Ativas ou Inativas.

Essa melhoria impacta diretamente no cadastro de Materiais e serviços, pois durante o cadastramento o campo Unidade de medida listará apenas os cadastros marcados como Ativo.

Comunicamos que a funcionalidade Fundamentos legais, acessada por meio do menu Administrando > Cadastros auxiliares > Fundamentos legais, foi atualizada, sendo possível, agora, indicar o art. 579, caput, da Lei 10.406/2002 como fundamento legal das seguintes Modalidades: Dispensa de licitação, Inexigibilidade de licitação e Outras modalidades.

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Vale ressaltar que na referida funcionalidade é possível Ativar e Inativar os registros por meio do ícone de lápis.

Disponibilizado novo Meio de comunicação​

Informamos que foi adicionada uma nova opção de Meio de comunicação: Site oficial.

Essa opção está disponível tanto no cadastro de Fontes de divulgação (menu Administrando > Atos > Fontes de divulgação > +Fonte > Meio de comunicação), quanto no cadastro de Publicações do Processo administrativo (Outras opções > Fase externa > Publicações > Meio de comunicação).

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Melhoria entregue até 14/09/2023​

Ajustado o número de caracteres permitidos no campo Ação do cadastro de Despesas, conforme atualização do sistema Contábil​

Informamos que já encontra-se disponível o ajuste realizado no campo Ação, no cadastro de Despesas (menu Administrando > Orçamento > Despesas > +Despesa), de forma que agora é possível adicionar até 31 dígitos fixos no referido campo.

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Essa atualização foi necessária para a correta sincronização entre os sistemas, devido a nova melhoria disponibilizada no sistema Contábil no que se refere às Configurações de ações, que permitiu a inserção de até 31 dígitos na Ação da Despesa. Com a nova melhoria do sistema Contábil, as despesas agora seguem o seguinte formato:

  • Nível 1 - 1 dígito
  • Nível 2 - até 10 dígitos
  • Nível 3 - até 10 dígitos
  • Nível 4 - até 10 dígitos

Os Separadores permitidos nas Despesas continuam sendo Ponto (.), Hífen (-), Barra (/) ou Nenhum.

[PR] Alteração dos tipos de licitação na geração dos arquivos do SIM-AM​

No intuito de atender o disposto na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), informamos que os itens abaixo tiveram sua descrição alterada na geração dos arquivos SIM-AM:

  • Melhor lance (Leilão) - Lote > Melhor preço Por lote
  • Melhor lance (Leilão) - Item > Melhor preço Por item

[PR] Alteração dos valores da tabela ClassificacaoObjetoLicitacao​

Informamos que foram adequados os arquivos que utilizam o campo idClassificacaoObjetoLicitacao para considerar os novos tipos de objeto adicionados na tabela ClassificacaoObjetoLicitacao:

  • Se o Tipo de objeto for Locação (Obrigações) ou Locação (Direitos), passa a gerar ClassificacaoObjetoLicitacao de código 6 (Locação).

  • Se o Tipo de objeto for Concessão ou Permissão e, a opção De uso de bem público estiver com checkbox marcado, passa a gerar ClassificacaoObjetoLicitacao de código 7 (Concessão e permissão de uso de bens públicos).

  • Se o Tipo de objeto for Concessão ou Permissão e, a opção De uso de bem público estiver com checkbox desmarcado, continua gerando a ClassificacaoObjetoLicitacao de código 4 (Concessão de Direito Real de Uso de Bens).

  • Se o Tipo de objeto for Compras e Serviços ou Prestação de Serviços e, a Descrição do cadastro de tipo de objeto conter a palavra Tecnologia, independente da forma de escrita, passa a gerar ClassificacaoObjetoLicitacao de código 8 (Contratações de tecnologia da informação e de comunicação).

  • Se o Tipo de objeto for Compras e Serviços ou Prestação de Serviços e, a Descrição do cadastro de tipo de objeto não conter a palavra Tecnologia, continua gerando a ClassificacaoObjetoLicitacao de código 1 (Compras e Serviços).

[PR] Alterações na tabela RegimeExecucaoLicitacao​

Comunicamos que a função buscaRegimeExecucaoLicitacao agora também recebe os campos TipoObjeto e regimeTipoExecucaoDescricao, além dos campos já recebidos anteriormente (regimeTipoExecucao e tipoObjetoDescricao), observando as seguintes regras:

  • Se o campo Tipo de cadastro Tipo de execução for igual a EXECUCAO_DIRETA: retorna código 1;

  • Se o campo Tipo de cadastro Tipo de execução for igual a EXECUCAO_INDIRETA_GLOBAL, sendo:

    • Se a descrição do Tipo de execução contiver a expressão contratação integrada: retorna código 12;
    • Se a descrição do Tipo de execução contiver a expressão contratação se,i-integrada: retorna código 13;
    • Se a descrição do Tipo de execução contiver a expressão fornecimento e prestação de serviço associado: retorna código 14
    • Caso nenhuma das anteriores, retorna código 2.

  • Se o campo Tipo de cadastro Tipo de execução for igual a EXECUCAO_INDIRETA_PRECO_UNITARIO: retorna código 3;

  • Se o campo Tipo de cadastro Tipo de execução for igual a EXECUCAO_INDIRETA_EMPREITADA_INTEGRAL: retorna código 4;

  • Se o campo Tipo de cadastro Tipo de execução for igual a TAREFA ou CONCESSAO_COMUM_USO ou OUTRO: retorna código 5;

  • Se o campo Tipo de cadastro Tipo de execução for igual a COMPRAS, sendo:

    • Se tipoObjeto for igual a LOCACAO: retorna código 15;
    • Se não, retorna código 6.

  • Se o campo Tipo de cadastro Tipo de execução for igual a SERVICOS, sendo:

    • Se tipoObjeto for igual a CONCESSAO ou PERMISSAO com a opção Bem público marcada: retorna código 16;
    • Se não, retorna código 7.

  • Se o campo Tipo de cadastro Tipo de execução for igual a ALIENACAO_BENS, sendo:

    • Se o campo Descrição do cadastro Tipo de objeto for igual a Alienação de Bens Móveis: retorna código 8;
    • Se o campo Descrição do cadastro Tipo de objeto for igual a Alienação de Bens Imóveis: retorna código 9;

  • Se o campo Tipo de cadastro Tipo de execução for igual a CESSAO_DIREITOS: retorna código 10;

  • Se o campo Tipo de cadastro Tipo de execução for igual a CONCESSAO_DIREITO_REAL_USO: retorna código 11.

[PR] Alterações da tabela ClassificacaoObjetoLicitacaoXRegimeExecucaoLicitacao​

Comunicamos que foram alteradas as combinações entre Tipo de objeto e Regime de execução para considerar as novas inclusões efetuadas pelo Tribunal de Contas do Estado na tabela ClassificacaoObjetoLicitacaoXRegimeExecucaoLicitacao:

  • idClassificacaoObjetoLicitacao 1 e idRegimeExecucaoLicitacao in (5,6,7)
  • idClassificacaoObjetoLicitacao 2 e idRegimeExecucaoLicitacao in (1,2,3,4,12,13,14)
  • idClassificacaoObjetoLicitacao 3 e idRegimeExecucaoLicitacao in (8,9)
  • idClassificacaoObjetoLicitacao 4 e idRegimeExecucaoLicitacao in (11)
  • idClassificacaoObjetoLicitacao 5 e idRegimeExecucaoLicitacao in (10)
  • idClassificacaoObjetoLicitacao 6 e idRegimeExecucaoLicitacao in (15)
  • idClassificacaoObjetoLicitacao 7 e idRegimeExecucaoLicitacao in (16)
  • idClassificacaoObjetoLicitacao 8 e idRegimeExecucaoLicitacao in (6,7)

[PR] Inclusão de novo Tipo de atribuição na geração do arquivo ComponenteComissaoLicitacao​

Informamos que agora ao gerar o arquivo ComponenteComissaoLicitacao se o campo Tipo de atribuição (idTipoAtribuicaoComissao) for classificado como Agente de contratação, será gerado o Código 7.

[PR] Alterações da tabela ConsolidacaoTipoDocumentoXEscopo​

Comunicamos que a tabela ConsolidacaoTipoDocumentoXEscopo foi atualizada, de forma que agora é possível realizar a combinação dos seguintes atos:

  • idTipoDocumento: 52 - idEscopo: 73 - dsEscopo: Edital de Licitação - Lei Ordinária nº 13.303/2016;
  • idTipoDocumento: 3 - idEscopo: 74 - dsEscopo: Agente de Contratação;
  • idTipoDocumento: 4 - idEscopo: 74 - dsEscopo: Agente de Contratação;
  • idTipoDocumento: 5 - idEscopo: 74 - dsEscopo: Agente de Contratação;
  • idTipoDocumento: 6 - idEscopo: 74 - dsEscopo: Agente de Contratação;
  • idTipoDocumento: 11 - idEscopo: 74 - dsEscopo: Agente de Contratação;
  • idTipoDocumento: 304 - idEscopo: 74 - dsEscopo: Agente de Contratação.

[PR] Alterações na tabela Escopo​

Informamos que agora na geração do arquivo LeiAto foram incluídos novos códigos de escopo (idEscopo), com base na descrição da natureza de texto jurídico do ato, sendo:

  • Se a Decrição for igual a Edital de Licitação - Lei Ordinária nº 13.303/2016, gera o idEscopo de código 73;
  • Se a Decrição for igual a Agente de Contratação, gera o idEscopo de código 74.