Outubro

Possibilitado a prorrogação de vencimento da Ata de Registro de Preço

Como já é de conhecimento de todos, estamos realizando gradativamente as implementações conforme a nova lei de Licitações e Contratos Administrativos, desta forma, em atendimento ao Art. 84 da mesma, disponibilizamos ferramentas para realizar a prorrogação da Ata de Registro de Preço, que conforme o teor do artigo, é possível, que seja prorrogado em até 01 (um) ano, desde que comprovado o preço vantajoso. 

Desta forma, disponibilizamos na tela Adicionando Ocorrência no campo Tipo da Ocorrência a opção de seleção Prorrogação de Prazo, acessível através do menu: Atas de Registro de Preços > Outras Opções > Ocorrências.

É possível, que seja realizado mais de uma ocorrência do tipo Prorrogação de Prazo, todavia, o sistema demonstrará no campo vencimento anterior a última data de vencimento e o total de ocorrências cadastradas não poderá ser superior a um ano, contando na data de vencimento original da ata de registro de preços

Caso a data de vencimento seja maior que a data de vencimento anterior, o sistema não possibilitará salvar, e o mesmo demonstrará a imagem indicando o motivo.

Importante: Caso tenha mais de uma ocorrência de Prorrogação de prazo e o usuário tente editar as mais antigas, não será possível editar o campo Novo vencimento, onde o mesmo ficará inabilitado. Para ser possível editar o campo Novo vencimento terá que excluir a(s) ocorrência(s) mais atual(is).

Os campos data da ocorrência, responsável e justificativa será possível alterar, independente de ter mais de uma ocorrência cadastrada.

O sistema permitirá somente cadastrar as ocorrências de Prorrogação de prazo de forma crescente, então se o campo Data da ocorrência da última ocorrência estiver com a data e hora menor que a última ocorrência é usuário clicar no SALVAR, não possível salvar.

• Disponível novo campo na Ata de Registro de Preço

Devido às adequações já elencadas acima, disponibilizamos um novo campo na Ata de Registro de preço, qual seja, Novo Vencimento, onde o mesmo conterá a nova data incluída pela ocorrência de Prorrogação de Prazo, sendo que este campo será só objeto de visualização, não sendo possível realizar a edição.

Como pode-se observar na imagem acima, os campos Data da assinatura e Vencimento atual estão inabilitados, ou seja, isso ocorre em virtude do cadastro da ocorrência Prorrogação de prazo.

Ainda, com relação aos filtros de pesquisa, é possível que o usuário realize a busca por meio da seleção Prorrogação de Prazo no qual será demonstrado apenas os cadastros já realizados inerente a prorrogação de prazo, vejamos na imagem abaixo:

Na listagem de Atas de Registro de preços, onde está localizado a data do vencimento atual, caso tiver ocorrência de prorrogação de prazo, o sistema demonstrará riscada e ao lado apresentará a última data de vencimento cadastrada nesta ocorrência.

Adequado o envio da Compra Direta como Contratação para o Transparência Cloud

Informamos que foram realizadas alterações nos sistemas Compras (Cloud) e Contratos, para que as Contratações e Compras diretas sejam enviadas ao Transparência (Cloud).

Destaca-se o que considera-se Compras Diretas: 

• Contratos sem processo onde a classificação do tipo de instrumento for Sem Termo.
• Contratos por processos, o processo deve ser:
  • • Tipo da forma de contratação for Contração Direta;
    • Modalidade da forma de contratação for Dispensa de Licitação;
    • Fundamento Legal do COVID-19 ou da Lei 8666 Art.24 Inciso I, II.

Contratos:

• Contratos onde a classificação do tipo de instrumento for diferente de Sem Termo.

Processo Licitatório:

• Será respeitada a modalidade de licitação, independente do tipo da forma de contratação. 

• Modelos de relatórios da Ata da Sessão do Pregão descontinuados

Informamos que estamos descontinuando os seguintes modelos de relatórios no sistema Compras (Cloud):

• Ata da Sessão Pública do Pregão Presencial por Item
• Ata da Sessão Pública do Pregão Presencial por Item (Novo)
• Ata da Sessão Pública do Pregão Presencial por Lote
• Ata da Sessão Pública do Pregão Presencial por Preço Global

Desta forma a emissão da ata do pregão deverá ser feita utilizando o modelo Ata da Sessão Pública do Pregão Presencial (unificado).