Pular para o conteúdo principal

Setembro

Possibilitado o registro de preço nas modalidades Dispensa e Inexigibilidade​

Como já é de conhecimento de todos, estamos em processo de adaptação do nosso sistema Compras (Cloud) para atender a nova lei de licitações, qual seja: 14.133/21, desta forma, o artigo n.º 82, § 6º da referida lei, possibilita o registro de preços nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para aquisição de bens ou para contratação de serviços. 

Desta forma, realizamos as respectivas adequações ao sistema para que, quando selecionado o "tipo" de forma de contração, seja ela Licitação ou Contração direta e a modalidade legal for Dispensa ou Inexigibilidade, cujo campo legal estiver selecionado qualquer lei da 14.133/21, será habilitado o campo Registro de Preços, com as respectivas opções Sim ou Não.

executando

Com relação às opções Sim ou Não, por padrão (default) o sistema demonstra a opção Não.

Ainda, ao realizar o cadastramento da Ata de registro de preços o sistema fará a busca pelo número e o ano do processo administrativo no campo Nº e ano do processo.

Disponibilizados novos fundamentos legais para a modalidade Concurso​

Informamos que já está disponível no sistema Compras (Cloud), os  seguintes fundamentos legais, referente a modalidade de Licitação Concurso.

  • Lei: 14133/2021, artigo 6, inciso XXXIX
  • Lei: 14133/2021, artigo 28, inciso III
  • Lei: 14133/2021, artigo 30
  • Lei: 14133/2021, artigo 35

Quando selecionado a modalidade legal Concurso o campo fundamento legal na tela Configurando a forma de contratação será demonstrado obrigatoriamente os fundamentos legais, conforme imagem abaixo.

executando

Para os processos antigos, anteriores a esta alteração, cuja modalidade é Concurso, será demonstrado o seguinte fundamento: Lei 8.666/93, Art. 22, IV.

Possibilitado a Alteração da data da solicitação antes da aprovação​

Agora é possível que seja realizada a alteração da Solicitação de compra sempre que o registro da solicitação estiver com os seguintes status:

  • Em edição;
  • Aguardando autorização;
  • Autorizada;
  • Em cotação;
  • Aguardando aprovação.

A respectiva informação está disponível através do menu de acesso: Processando >> Solicitações >> Solicitações de compra.

executando

Importante destacar que a alteração só será possível quando forem os status descritos acima, nos demais casos não será possível realizar a alteração.