Janeiro

Melhorias entregues até 12/01/2024

Disponibilizados novos Tipos de meio de comunicação

Comunicamos que foram disponibilizados dois novos Tipos de meio de comunicação no sistema Compras (Cloud): Portal Siconfi e Diário Oficial Eletrônico do tribunal de contas do estado.

Os novos tipos estão disponíveis no menu Administrando > Atos > Fontes de divulgação > +Fonte > Meio de comunicação.

Essa inclusão atende o disposto no novo layout do e-Sfinge 2024 e estará disponível, também, nos sistemas Contratos, Obras e Patrimônio (Cloud).

Adequações nos Tipos de objeto

Tendo em vista o novo layout do e-Sfinge 2024, informamos que o cadastro de Tipos de objeto foi atualizado.

Primeiramente, foram incluídos dois novos Tipos de objeto no menu Administrando > Cadastros auxiliares > Tipos de objetos, quais sejam: Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação e Trabalho técnico, científico ou artístico.

Além disso, agora, quando Tipo de objeto for igual a Cessão de direitos ou Concessão, o usuário deverá informar se o tipo é De uso de bem público, Direito real de uso de bem público ou Nenhum, selecionando o checkbox correspondente.

Disponibilizados novos Fundamentos legais

Comunicamos que foram adicionados novos Fundamentos legais (menu Administrando > Cadastros auxiliares > Fundamentos legais) no sistema Compras (Cloud), de modo que ao cadastrar um Processo administrativo, também estarão disponíveis para seleção os seguintes fundamentos, de acordo com a Modalidade selecionada, sendo:

• Leilão

  • Lei 13.303/2016, art. 54, VIII

• Concurso

  • Lei 13.303/2016, art. 54, III;
  • Lei 13.303/2016, art. 54, IV;
  • Lei 13.303/2016, art. 54, V;
  • Lei 13.303/2016, art. 54, VI;
  • Lei 13.303/2016, art. 54, VII;

• Concorrência e Concorrência Eletrônica

  • Lei 13.303/2016, art. 54, I;
  • Lei 13.303/2016, art. 54, II;
  • Lei 13.303/2016, art. 54, III;
  • Lei 13.303/2016, art. 54, IV;
  • Lei 13.303/2016, art. 54, V;
  • Lei 13.303/2016, art. 54, VI;
  • Lei 13.303/2016, art. 54, VII;
  • Lei 13.303/2016, art. 63, III;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, caput;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §1º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §2º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §3º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §4º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §5º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §6º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §7º;

• Pregão eletrônico

  • Lei 13.303/2016, art. 32, IV;
  • Lei 13.303/2016, art. 63, III;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, caput;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §1º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §2º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §3º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §4º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §5º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §6º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §7º;

• Pregão presencial

  • Lei 14.133/2021, art. 86, caput;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §1º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §2º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §3º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §4º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §5º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §6º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §7º;

• Manifestação de interesse

  • Lei 13.303/2016, art. 31, §4º;

• Dispensa de licitação e Dispensa eletrônica

  • Lei 10.847/2004, art. 6º, caput;
  • Lei 11.652/2008, art. 8º, §2º, I;
  • Lei 11.652/2008, art. 8º, §2º, II;
  • Lei 12.865,2013, art. 18, §1º;
  • Lei 13.529/2017, art. 5, caput;
  • Lei 13.979/2020, art. 4º, §1º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, caput;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §1º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §2º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §3º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §4º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §5º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §6º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §7º;

• Inexigibilidade

  • Lei 14.133/2021, art. 86, caput;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §1º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §2º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §3º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §4º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §5º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §6º;
  • Lei 14.133/2021, art. 86, §7º;

Adequação do script Integração com o PNCP para envio dos novos Fundamentos legais disponibilizados

Considerando a disponibilização de novos Fundamentos legais no sistema Compras (Cloud), informamos que o script Integração com o PNCP (menu Executando > Artefatos > Relatórios) foi ajustado.

A partir de agora, quando no campo Assunto(s) for selecionada a opção Compra/Edital/Aviso ou não tiver sido preenchido, serão gerados os seguintes códigos para o campo amparoLegalld:

Modalidade de envio	Fundamento legal	Código PNCP
Concorrência eletrônica	Lei 13.303/2016, Art. 54, I	114
Concorrência eletrônica	Lei 13.303/2016, Art. 54, II	115
Concorrência eletrônica	Lei 13.303/2016, Art. 54, III	116
Concorrência eletrônica	Lei 13.303/2016, Art. 54, IV	117
Concorrência eletrônica	Lei 13.303/2016, Art. 54, V	118
Concorrência eletrônica	Lei 13.303/2016, Art. 54, VI	119
Concorrência eletrônica	Lei 13.303/2016, Art. 54, VII	120
Dispensa de licitação	Lei 10.847/2004, Art. 6, CAPUT	130
Dispensa de licitação	Lei 11.652/2008, Art. 8, §2º, I	132
Dispensa de licitação	Lei 11.652/2008, Art. 8, §2º, II	133
Dispensa de licitação	Lei 12.865/2013, Art. 18, §1º	135
Dispensa de licitação	Lei 13.979/2020, Art. 4, §1º	137

Disponibilizada a visualização da Situação dos Veículos de publicação

Informamos que agora é possível visualizar o status (Ativo ou Inativo) dos Veículos de publicação (menu Administrando > Pessoas > Veículos de publicação) cadastrados na tela inicial da funcionalidade.

Vale lembrar que, o usuário poderá ativar e desativar os cadastros clicando no botão Editar (ícone de lápis). Para desativar um cadastro, basta marcar o checkbox Desativar este registro e inserir a Data da inativação.

Para Ativar, basta desmarcar a opção.

Melhorias entregues até 02/01/2024

[SC] Alterações na geração dos arquivos do módulo Atos Jurídicos (Compras) em conformidade com o novo layout do e-Sfinge 2024

Aos usuários do estado de Santa Catarina informamos que foram efetuadas mudanças na geração dos arquivos referente a prestação de contas do módulo Atos Jurídicos, gerados a partir do sistema Compras (Cloud). As alterações abrangem as adaptações dos arquivos para Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações) e também para atender o novo layout do e-Sfinge 2024, publicado pelo TCE-SC.

Ressalta-se que essas informações ficarão disponíveis na Central de Ajuda para eventuais consultas.

Confira abaixo todas as mudanças realizadas:

Dados Adicionais

Foi disponibilizado um novo campo adicional denominado Natureza de Licitação para RDC, no cadastro de Processos administrativos de compras, com opções que atendem os códigos da Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação a serem gerados no campo Tipo Natureza Licitação dos arquivos de Pré-publicação de Editais de Licitação e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.

Além disso, também foi disponibilizado no cadastro o novo campo adicional Ramo Obra, o qual possui opções que atendem os códigos da Tabela 82 - Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão a serem gerados no campo Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão dos arquivos de Pré-publicação de Editais de Licitação e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.

Lembrando que esses campos poderão ser visualizados e utilizados acessando o menu Processando > Processos > Processos administrativos > Dados adicionais ou, por meio do menu Processando > Processos > Processos administrativos > Outras opções > Atos finais > Dados adicionais.

Pré-Publicação de Editais de Licitação

Para os envios a partir de 2024 deverá ser utilizado o script [COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge Online - Enviar dados selecionando no campo Assunto(s) a opção Pré-publicação de Editais de Licitação.

Com o novo layout, serão gerados no arquivo de Pré-Publicação de Editais de Licitação os processos que possuem modalidade de licitação diferente de 08 - Dispensa de Licitação e 09 - Inexigibilidade de Licitação.

A geração passará a atender também:

• Código Modalidade 11 - Procedimento Licitatório Lei 13.303/16 e 12 - Diálogo Competitivo, conforme Tabela 25 - Modalidade de Licitação.
• Tipo Objeto serão gerados os códigos conforme campo Tipo de objeto do processo.
• Especificação do Ramo de Obra/Serviço de Engenharia ou Ramo da Concessão serão gerados os códigos conforme campo adicional Ramo Obra quanto no campo Tipo de objeto for 02 ou 03.
• Tipo de Licitação/Critério de Julgamento conforme Tabela 49 – Tipo de Licitação/Critério de Julgamento.
• Tipo Natureza Licitação, conforme tabela Tabela 105 - Tipo Natureza Licitação. A geração dos códigos está vinculada ao fundamento legal combinada com a modalidade legal do processo.

Em relação ao envio dos itens, será gerado em um novo campo (Valor Orçado do Item) onde será enviado o valor de cada item da funcionalidade de Itens do Processo administrativo.

Foi disponibilizado um novo campo referente ao Indicativo Orçamento Sigiloso na geração do arquivo de pré-publicação. Caso o campo Orçamento sigiloso do cadastro de processos administrativos esteja marcado, gerará S, caso contrário, gerará N.

Em relação ao envio da documentação, não será mais enviado a URL e apenas serão aceitos arquivos nos formatos XLS, XLSX e PDF. As assinaturas, quando necessárias, serão aceitas nos formatos CAdES ICP-Brasil (p7s) com a incorporação do arquivo de texto no p7s ou no formato PDF, assinado pelo gov.br.

Importante:

O TCE passou a validar as combinações entre as tabelas 105, 25, 33 e 49 conforme especificado no Quadro 1 - Combinação válida para as tabelas 105, 25, 33 e 49. Além disso, serão validados as combinações do Quadro 2 - Relação das tabelas: 33 e 59 com a exigência de assinatura dos arquivos para o serviço Pré-publicação de editais. Dessa forma é necessário que os processos estejam cadastrados corretamente atendendo as combinações válidas e que sejam anexados os arquivos para cada modelo de processo de compra para que ocorra o envio sem erros. Para visualizar os quadros, clique aqui.

Publicação Processo Licitatório (Edital)

Para os envios a partir de 2024 deverá ser utilizado o script [COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge Online - Enviar dados selecionando no campo Assunto(s) a opção Publicação Processo Licitatório (Edital).

Com o novo layout, serão gerados no arquivo de Publicação de Editais de Licitação os processos que possuem modalidade de licitação diferente de 08 - Dispensa de Licitação e 09 - Inexigibilidade de Licitação.

Em relação ao envio da documentação, foram disponibilizados novos Tipos de documentos para atender a geração dos códigos da Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto. A geração dos códigos está vinculada ao campo Tipo do Meio de Comunicação. Além do arquivo de Publicação Processos Licitatório, essas novas opções atendem a tabela 59 onde os códigos também são gerados nos arquivos de:

• Homologação de licitação, Contratos;
• Nova Publicação de Contratos, e;
• Nova Publicação de Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Homologação de licitação

Para os envios a partir de 2024 deverá ser utilizado o script [COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge Online - Enviar dados selecionando no campo Assunto(s) a opção Homologação de licitação.

Com o novo layout, serão gerados no arquivo de Homologação de Licitação os processos que possuem modalidade de licitação diferente de 08 - Dispensa de Licitação e 09 - Inexigibilidade de Licitação.

Nova Publicação de Homologação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação

Para os envios a partir de 2024 deverá ser utilizado o script [COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge Online - Enviar dados selecionando no campo Assunto(s) a opção Nova Publicação de Homologação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Com o novo layout, serão gerados no arquivo de Nova Publicação de Homologação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação dos processos que possuem Modalidade de licitação igual a 08 - Dispensa de Licitação e 09 - Inexigibilidade de Licitação e Classificação do Tipo de publicação igual a Edital, Homologação, Justificativa, Ratificação ou Outros, desde que a data da publicação seja diferente da data de homologação do processo.

Atenção:

Para modalidade diferente das citadas acima, somente gera o arquivo de Nova publicação de homologação com as publicações que tenham a data diferente da data de homologação do processo e que a Classificação do Tipo de Publicação seja Homologação.

Ocorrência Licitação

Para os envios a partir de 2024 deverá ser utilizado o script [COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge Online - Enviar dados selecionando no campo Assunto(s) a opção Ocorrência Licitação.

Com o novo layout, serão gerados no arquivo de Ocorrência Licitação os processos que possuem modalidade de licitação diferente de 08 - Dispensa de Licitação e 09 - Inexigibilidade de Licitação e com retificações diferentes de 20 e 21 (atualmente são feitas por meio publicações de processos cuja Classificação do Tipo de publicação são, respectivamente, Retificação do Edital ou Retificação da Homologação).

Importante:

Para todos os envios não será possível realizar cancelamento automático de processos anteriores a 2024 devido a mudança na estrutura do layout de 2023 para 2024, sendo necessário realizar o cancelamento manual e realizar novo envio caso haja alterações nos processos.

Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação de acordo com o novo layout do e-Sfinge

Com o novo layout, foi implementado um novo serviço de Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. Neste novo arquivo serão gerados e enviados os processos que possuem modalidade de licitação igual a 08 - Dispensa de Licitação e 09 - Inexigibilidade de Licitação com os dados do processo de compra, itens, participantes, publicidade e documentação.

Para enviar uma Compra direta ao e-Sfinge, acesse o script [Compras e Obras] e-Sfinge Online - Enviar dados (menu Utilitários > Gerenciador de scripts), no sistema Prestação de contas e, no campo Assunto(s) selecione a opção Compras diretas - Dispensa Inexigibilidade de Licitação.

Após a execução, o arquivo de Compra direta irá gerar Processos administrativos homologados da entidade em que o tipo da Forma de contratação seja Licitação ou Chamada pública/Credenciamento, que a Modalidade seja igual a Dispensa de licitação, Dispensa eletrônica ou Inexigibilidade de licitação e, que a data de homologação ou de alguma das publicações esteja dentro do período estabelecido.

Ressalta-se que, quanto à data das publicações, o sistema só irá gerar os processos que, no período, tenham publicação diferente de Cancelamento, Prorrogação, Retificação de edital ou Retificação de homologação.

Além disso, o arquivo também será gerado se, no período, houver alguma alteração no Ato final de homologação, nos Itens, nos Anexos, nas Publicações, nos Participantes ou no próprio Processo administrativo.

O prazo de envio dos dados é até a data da retificação, autorização ou adjudicação do processo ou termo de Dispensa ou Inexigibilidade.

É importante ressaltar que, se o parâmetro Processo(s) for preenchido, serão enviados os dados apenas do processo informado, levando em consideração os demais filtros do script. E, ao preencher o campo Exceto assunto(s) com Compra Direta, não serão enviados os dados dos processos com essa característica.

Ademais, seguindo as regras constantes no novo layout, o TCE-SC permite apenas as seguintes Modalidades licitatórias quando do envio do arquivo de Compras diretas:

• Convite;
• Tomada de preços;
• Concorrência;
• Leilão;
• Concurso;
• Pregão presencial;
• Pregão eletrônico;
• Dispensa de licitação;
• Inexigibilidade de licitação;
• Regime Diferenciado de Contratação;
• Procedimento licitatório Lei 13.303/16;
• Diálogo competitivo.

Quanto ao Tipo de objeto, o Tribunal também limitou as possibilidades, sendo:

• Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia (02 - Obras e Serviços de Engenharia pela Lei 8.666/93);
• Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004);
• Alienação de Bens;
• Concessão e Permissão de Uso de Bem Público;
• Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda;
• Prestação de serviços (07 - Contratação de serviços pela Lei 8.666/93);
• Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público;
• Locação;
• Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação;
• Trabalho técnico, científico ou artístico.

Importante:

Para o arquivo de Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, além de validar as combinações entre as tabelas 105, 25, 33 e 49 conforme especificado no Quadro 1 - Combinação válida para as tabelas 105, 25, 33 e 49, serão validadas a relação das tabelas 33 e 59, conforme os quadros Quadro 3 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura para Compras Diretas - Lei 14.133/2021 e Quadro 4 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura para Compras Diretas - Lei 8.666/1993. Dessa forma é necessário que os processos estejam cadastrados corretamente atendendo as combinações válidas e que sejam anexados os arquivos para cada modelo de processo de compra para que sejam enviados sem erros. Clique aqui para visualizar os quadros acima mencionados.

Atenção:

Além das alterações na forma do envio dos Processos de Compras, o TCE disponibilizou um novo serviço de Ratificação Atos Jurídicos Ano/Mês. Através deste serviço os usuários deverão ratificar/encerrar os períodos mensais já enviados diretamente no ambiente do TCE virtual. A ratificação mensal deve ser feita para cada módulo do e-Sfinge no respectivo ano/mês pelo mesmo usuário responsável pelo envio da remessa de dados do módulo. Ao final, também deverá enviar uma ratificação final após todos os módulos estiverem encerrados. Não será permitido cancelar dados para períodos ratificados, somente poderão ser abertos períodos ratificados, mediante solicitação enviada ao TCE.

O TCE disponibilizou um treinamento do próprio sobre o novo layout do módulo Atos Jurídicos, recomendamos que seja assistido para mais informações. Clique aqui para assistir ao treinamento.

O novo Layout e-Sfinge - 2024 completo está disponível para consulta neste link.

Cancelamento

Também foram alteradas as descrições dos assuntos no script de cancelamento (Sistema Prestação de Contas > menu Utilitários ou Assistente (F4) > Gerenciador de scripts > Scripts > [COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge Online - Cancelar dados):

• Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade: alterada para Pré-publicação de Editais de Licitação;
• Publicação Processo licitatório: alterada para Publicação Processo Licitatório (Edital);
• Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade: alterada para Homologação de licitação.

Além disso, foi disponibilizado um novo assunto no script de cancelamento Compras Diretas - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, que deverá ser utilizado para cancelamento dos envios de processos de compras diretas. O fluxo do envio e cancelamento de compra direta funcionará da mesma forma que os demais arquivos já existentes.

Relatório de envios/cancelamento de dados

Foram alteradas as descrições das opções no script relatório de envios/cancelamento de dados (Sistema Prestação de Contas > menu Utilitários ou Assistente (F4) > Gerenciador de relatórios > [COMPRAS e OBRAS] e-Sfinge Online - Relatório de envios/cancelamento de dados):

• Pré-publicação de editais e dispensa/inexibilidade: alterada para Pré-publicação de Editais de Licitação;
• Publicação Processo licitatório: alterada para Publicação Processo Licitatório (Edital);
• Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade: alterada para Homologação de licitação.

Também foi disponibilizada uma nova opção no Relatório de envios/cancelamento de dados, agora no campo Assunto(s) também poderá ser selecionada a opção Compras Diretas - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, que deverá ser utilizada para filtrar os registros de logs dos envios/cancelamentos do arquivo de processos de compras diretas.