Pular para o conteúdo principal

Setembro

Melhoria entregue até 16/09/2024​

Permitida a inserção da modalidade Concorrência eletrônica com a forma de julgamento Maior lance ou oferta​

Informamos que agora é possível relacionar a Modalidade legal Concorrência eletrônica quando a Forma de julgamento do Processo administrativo for Maior lance ou oferta.

Para isso, disponibilizamos uma nova configuração para o processo, onde o usuário irá definir se deseja Permitir forma de julgamento com o “Tipo de licitação” igual a “Maior Lance” na modalidade “Concorrência eletrônica”.

Veja que não sendo marcada a nova configuração disponibilizada, o sistema exibe uma mensagem de alerta informando acerca da restrição de cadastramento, mensagem esta que impede a gravação dos dados:

executando

Contudo, marcando (verde) a nova configuração, o sistema permite a utilização da Concorrência eletrônica com a forma de julgamento Maior Lance.

executando

Importante!

Sugerimos a utilização da nova configuração apenas pelas entidades que realizam Prestação de contas para o Licitacon (TCE-RS).

Aos usuários técnicos, comunicamos que as devidas alterações já foram aplicadas no Service layer.

Melhoria entregue até 06/09/2024​

Disponibilizado campo de Critério de desempate no Processo administrativo​

Incluímos um novo campo na tela Classificando propostas, que permite visualizar o Critério de desempate de cada um dos itens/lotes, conforme determinado pelo novo layout do PNCP (versão 2.3.1).

O novo campo está disponível na tela Editando classificação (ícone de lápis na tela Classificando propostas). No campo deve ser selecionado um dos critérios de desempate disponíveis, sendo: Não aplicado; Lei 14.133/2021, Art. 60, I; Lei 14.133/2021, Art. 60, §1°, I; Lei 14.133/2021, Art. 60, §1°, II ou Lei 14.133/2021, Art. 60, outros incisos.

executando

Ao ser aplicado um dos critérios disponíveis, na tela Classificando propostas será demonstrado um ícone que informa a opção selecionada para critério de desempate.

executando

Com isso, também ajustamos o script de Integração com o PNCP, quanto ao envio e retificação dos itens do Processo administrativo e Compra direta, incluindo os campos aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal e aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional, conforme delimitado no novo layout.

Além disso, também foram incluídos novos campos para envio/retificação ao PNCP, atendendo ao disposto nos itens 6.3.15 e 6.3.16 do manual, sendo eles:

  • aplicacaoMargemPreferencia: gerar como false;
  • aplicacaoBeneficioMeEpp: caso o campo Tipo da configuração do item do processo administrativo esteja marcado como Exclusivo para MPEs, gerar como true, senão gerar como false. Para os itens de compra direta, gerar como false;
  • aplicacaoCriterioDesempate: caso o campo Critério de desempate esteja marcado como Não aplicado, gerar como false, se não, gerar como true. Para os itens de Compra direta, gerar como false;
  • amparoLegalCriterioDesempateId: caso o campo aplicacaoCriterioDesempate seja false, não gerar esse campo, senão gerar conforme a seleção do campo criado no requisito RF001:
    • Lei 14.133/2021, Art. 60 I: gerar código 145;
    • Lei 14.133/2021,Art. 60, §1°, I: gerar código 146;
    • Lei 14.133/2021, Art. 60, §1°, II: gerar código 147;
    • Lei 14.133/2021, Art. 60, outros incisos: gerar código 148.

Aos usuários técnicos, informamos que as alterações já encontram-se disponíveis em fonte de dados e Service Layer (Classificação das propostas (PUT)).

Melhoria entregue até 03/09/2024​

Aprimorada a Ata de Registro de Preços para exibir o número do Lote​

Informamos que ajustamos o modelo da Ata de Registro de Preços acessada por meio do Gerenciador de relatórios (menu Utilitários), de modo que, agora, é exibido o número do Lote ao qual pertence o Item relacionado.

executando

A referida melhoria visa facilitar a rotina, uma vez que evita a necessidade de conferência manual.